As fraudes no pagamento de benefícios concedidos pelo INSS está sempre no noticiário nacional.Estas irregularidades acontecem com frequência, permitindo-se que os cofres da instituição sejam o foco principal de pessoas inescrupulosas dispostas a usufruir, indevidamente, vantagem à custa do contribuinte, cumpridor das suas obrigações para com o Sistema de Previdência Social. A mais recente ocorrência de fraude foi divulgada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, destacando o acúmulo de benefícios concedidos em agências em nosso Estado, apresentando prejuízos de grande monta. Em todo o país a auditoria encontrou mais de 31 mil concessões irregulares.
Iniciativa
Oportuna e louvável a iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), favorecendo o segurado com a facilidade de ter a concessão de benefício pela internet. Todavia, pelo que sabemos, ainda não houve a providência para corrigir e impedir a gritante falha que é o aparelhamento da máquina administrativa, com recursos humanos e equipamentos necessários nos setores de concessão de benefícios e de fiscalização. Entende-se que não havendo a efetiva modificação operacional desses órgãos, o INSS ficará sempre à mercê da sangria nos seus recursos financeiros. Queremos, no mais breve espaço de tempo possível, louvar e aplaudir tal medida de segurança.
Reforma
Diz e afirma o governo que a reforma da Previdência Social é necessária e imprescindível para o equilíbrio da economia, do ajuste fiscal e do crescimento do país. Sem a reforma, apresentados e pensionistas poderão ser prejudicados em futuro bem próximo, até com o não recebimento dos seus proventos. É uma afirmação que se contesta tendo como fundamento a situação financeira da conta Seguridade Social, da qual integra o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fazendo parte o INSS que paga as aposentadorias e pensões dos seus contribuintes e segurados. A mais recente comprovação do excelente e inquestionável superávit da conta foi divulgado pela CPI da Previdência.
Revisão
É necessária uma revisão na posição do governo em relação à Previdência Social, considerando-se os resultados de excelência no programa da Seguridade Social. Os governantes sabem muito bem da sua verdadeira e privilegiada situação financeira, permitindo cumprir, rigorosamente, os compromissos determinados pela Constituição Federal, pertinentes à saúde, à assistência social e à previdência social. Não basta apenas dizer e alardear rombo ou déficit. É preciso comprovação e transparência nas informações, indicando, inclusive, como foram gastos ou aplicados os saldos superavitários contabilizados pelo próprio Poder Executivo, pelo menos, nos últimos 28 anos.
Retiradas
O rombo ou déficit que o governo alega existir na Previdência Social é produzido por ele mesmo, promovendo retiradas de recursos financeiros da conta Seguridade Social, através da famigerada DRU (Desvinculação de Receitas da União), que formaliza os desvios, com leis propostas pelo Poder Executivo e aprovadas no Congresso Nacional. Somente no período de 2000 a 2015 as retiradas importaram em R$815,7 bilhões. Se contarmos a partir de 1988 a 2015, o volume de recursos financeiros retirados ultrapassa R$1,4 trilhão. Valores já divulgados pela Anfip e Fundação Anfip e mais recentemente apurados e confirmados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência.
Ameaça
O Poder Executivo com apoio incondicional do Poder Legislativo (Congresso Nacional – deputados federais e senadores), gasta os recursos financeiros da Seguridade Social como bem entende e depois ameaça a sociedade com aumento de impostos, caso não consiga a aprovação de reforma da Previdência, alegando que esta é a causadora e impecilho para normalizar a área econômica e protagonizar o desenvolvimento nacional. O falacioso déficit previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem que ser desmistificado. Não há déficit. O que falta, por parte dos governantes, é promover a transparência das ações que envolvem as receitas e as despesas da Seguridade Social.
Ajustes
Voltamos a afirmar: O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não precisa de reforma e sim de ajustes na gestão administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente nos órgãos de concessão de benefícios e de fiscalização e controle, dotando-os de recursos humanos altamente qualificados e equipamentos que acompanhem a evolução tecnológica. Se fossem implementadas providências para evitar concessões de benefícios indevidos e outras práticas que sangram, sem piedade, os cofres previdenciários, não estaríam discutindo reforma, criando o mito do déficit, amedrontando a sociedade e buscando desconstruir as justas conquistas dos trabalhadores brasileiros.
Alerta
Este alerta vamos dar até as eleições de outubro: Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, com 70 anos ou mais, liberados de comparecer às urnas pelo voto facultativo, não podem deixar de se preparar para votar nas próximas eleições. É uma oportunidade ímpar que possuem para demonstrar que tem discernimento e convicção para escolha dos melhores. Esse grande contingente de pessoas pode decidir uma eleição e é capaz de produzir uma avaliação que modifique a qualidade representativa nas Casas Legislativas e gestores municipais, estaduais e federal. O voto é a arma que temos para mudar e fazer com que tenhamos a garantia do exercício da cidadania, com segurança, saúde, educação e todos os direitos fundamentais de cidadão brasileiro.
Alegria “É melhor ser alegre que ser triste; a alegria é a melhor coisa que existe; é assim como a luz no coração”. (Vinicius de Moraes).
Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA
