O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinava que a Petros dividisse com aposentados os déficits do fundo, estimados em R$ 27,7 bilhões e investigados em diversos processos da Operação Greenfield.
Os descontos nas aposentadorias chegam até metade dos rendimentos líquidos dos aposentados.
No entanto, Paulo Brandão, vice-diretor Jurídico da AEPET e diretor Jurídico da APAPE, recomenda cautela diante da "monocrática" decisão.
"Vamos aguardar a publicação e a decisão pelo Colegiado. A decisão monocrática do Ministro Fachin foi para alcançar os autores do mandado de segurança. Estamos estudando, com calma, este assunto junto à nossa assessoria jurídica", pondera. Brandão adverte que, no momento, não há benefício direto para associados da AEPET.
"O precedente é importantíssimo para a continuação da luta que travamos relativa às cobranças de contribuições estabelecidas pelos PEDs", resume.
Em 2019, o então presidente do STJ, João Otávio de Noronha, suspendeu todas as decisões liminares concedidas em ações coletivas ou individuais em favor dos aposentados.
Com informações de Guilherme Amado (Metrópoles)
Comentários
Fivaca confuso se estava na sede da Petrobras ou sede do pt.
Vergonha !!!!!
Dei meu sangue por 25 anos e agora me tiram minha mamadeira.
"Segundo o regulamento original todo déficit teria que ser arcado pela patrocinadora ou seja a Petrobras e não ser dividido conosco.
Nos últimos anos a Empresa pagou dividendos bilionários aos acionistas que em muito superam sua divida com a Petros e não provisionou nenhuma migalha para cobrir o rombo", causado por ela mesma em conluio com a Petros.
E só lembrando a você que os conluios entre Petrobras e PETROS realmente existiram, mas foram combinados, executados e aproveitados em nível presidencial e partidário, né?
Portanto, claro que concordo com você de que alguém deve pagar pelos rombos da PETROS, hoje só eu e muitos estamos pagando injustamente. Mas isso não deve ser retirado dos resultados atuais da empresa, dos dividendos dos acionistas ou dos prêmios dos trabalhadores (se bem que muito exponencialmente distribuídos, isso acho que concordamos). Quem deveria pagar é O GOVERNO e OS GOVERNANTES que geraram o rombo, ou seja, exatamente o que está de volta ao poder agora.
Portanto, se sua proposta fosse de que o rombo fosse retirado dos dividendos que O GOVERNO (só os do governo) receberá, aí nosso acordo será bem fácil.
Nos ultimos anos a empresa pagou dividendos bilionarios aos acionistas que em muito superam sua divida com a Petros e nao provisiou nenhuma migalha para cobrir o rombo.
E aí, a empresa tem que pagar o pato, de novo?
É muita hipocrisia (ou será Síndrome de Estocolmo?) apoiar, defender e votar no mesmo partido (ou quadrilha) que mandava na Petrobras e na Petros na época do rombo!
Aí, não adiantar depois ficar chorando que a empresa distribuiu rendimentos ao invés de provisionar recursos para cobrir o rombo.
Pior cenário foi patrocinado pelo PT em governos federal, da Petrobras e da PETROS, quando além de não haver pagamento de dividendos, abriram-se enormes rombos na PETROS decorrentes de gestões fraudulentas, também enormes rombos na Petrobras com superfaturamentos de COMPERJ, de Abreu e Lima, de refinarias Premium (cadê elas?), de FIP-Sondas, etc.
Erga as mãos para os céus por esses tempos horríveis para a Petrobras, a PETROS, nós, os Correios, o Postalis, os carteiros, a Caixa, o FUNCEF, os bancários da Caixa, o Brasil, tudo indo para o ralo de superfaturamentos e propinas, tudo desviado para enriquecimento de cumpanhêros", "amigo do meu pai", partidos da Base Aliada (PT+PMDB+PP principalmente).
Tá com saudades, é?
Não fique!, esses tempos voltaram com tudo.
Não é cega, enxerga muito bem seus protegidos, livra-os de cadeias, zera processos, liberta condenados a dezenas de anos de merecida prisão, decide que bandidos são elegíveis a continuarem seus roubos em níveis presidencial e ministerial, sempre com as contas sobrando para nós mesmos, o povo.
Aqui se vota, aqui se paga, errado e reclamar do que colaborou para acontecer.