O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), principal aliado do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, atuou fortemente para aprovar às pressas um projeto de lei que altera a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, com alíquotas fixas, a serem esabelecidas anualmente. O texto, aprovado na quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), relator do Projeto de Lei Complementar 11/20, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que segue agora para avaliação no Senado.
Os deputados rejeitaram todos os destaques da oposição que buscavam alterar a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, que continua atrelada ao valor internacional do petróleo, aos custos de importação e à variação do dólar.
Para a FUP o projeto é uma medida paliativa que não ataca a causa dos seguidos e abusivos aumentos nos preços dos derivados de petróleo e ainda impõem perdas de arrecadação aos estados, que já sofrem com os impactos dos desinvestimentos da Petrobrás e o desmonte das políticas públicas do governo federal. "Enquanto a gestão da Petrobrás não mudar a política de preço de paridade de importação (PPI), a gasolina, o diesel, o gás de cozinha e, consequentemente, a comida do brasileiro ficarão cada vez mais caros, reféns de reajustes ditados pelos preços internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo", afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.
Ele destaca que o Senado Federal – para onde seguirá a matéria aprovada na Câmara dos Deputados – tem que ir além do ICMS na questão dos combustíveis e entender que o PPI é o principal fator que influencia a alta dos preços. "O PPI alimenta a inflação e diminui a comida no prato do trabalhador", diz Bacelar, citando dados elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese, subseção FUP).
Apenas nos nove primeiros meses de 2021, a gasolina subiu 56,2% nas refinarias da Petrobrás e 35,5% nos postos de revenda. Em igual período, o óleo diesel aumentou 50,9% nas refinarias, e 31,5% nos postos. A título de comparação, nos mesmos meses, a taxa de inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 6,90% e, nos últimos 12 meses, em 10,25%. Enquanto isso, o salário-mínimo não tem aumento desde 2016.
"Essa política de paridade de importação, adotada pela direção da Petrobrás, provocou a escalada de preços na economia. O PPI serve apenas para maximizar dividendos para os acionistas da Petrobrás, fazendo a sociedade brasileira pagar a conta com os combustíveis caros. Essa política equivocada vem acompanhada da redução do fator de utilização de refinarias brasileiras (FUT), que caiu de 94% para 70%, favorecendo importações de derivados e reduzindo empregos no Brasil.
Publicado em Sistema Petrobrás
Comentários
Em testes de performance com 10% de Etanol, ficou comprovado um rendimento superior de 1km/l, tais testes estão disponíveis no YouTube “Polêmica sobre a nova gasolina”.
Por este motivo proponho de se deixar de acrescentar o Etanol na gasolina naquela proporção, por uma imposição governamental assim como acontece na maioria dos países do mundo, uma vez que á porém encontra um forte Lobby dos sindicatos dos distribuidores de gás, entre eles o (Asmirg-BR), fiscalização por parte da ANP é precária e ineficiente...
Da mesma forma apresentar o projeto para se vender GLP de 13 kg a granel fracionado, isto significa que assim como acontece hoje com o abastecimento de Gás Natural Veicular-GNV, aí sim o consumidor será beneficiado na prática com o aumento da concorrência com um custo justo, e poderá comprar o GLP através de enchimento dos bujões em postos credenciados com total segurança e confiabilidade.
Lembrando que a capacidade de pressão interna dos botijões de GLP são inferiores aos do GNV.
Não vejo como a venda de GLP fracionado possa mudar alguma coisa no preço de venda.
Se uma família consome 13 kg de gá por mês, não vai mudar nada ela comprar um botijão de 13 kg a cada mês ou ir recarregar toda a semana o botijão somando os mesmos 13 kg ao final do mês. A demanda será a mesma.
A meu ver, só vai multiplicar por 4 os riscos de ficar circulando pela rua com o botijão além de este envase fracionado passar a ser feito em qualquer lugar, muito mais difícil de fiscalizar. Tente fiscalizar isto em um dos tais "posto credenciados" perto ou dentro de uma favela dominada por bandidos e milicianos. Os fiscais não conseguem nem entrar lá.
Com relação a demanda do GLP obviamente não ira mudar, embora a grande maioria opte por carregar os 13kg integrais ao invés de um valor fracionado, quanto a fiscalização aos postos credenciados eles só existirão nos mesmos locais de acessibilidade onde hoje, exatamente como existe com o GNV, ou seja em local acessível e possível fiscalização, entendo as diferenças regionais do Brasil, em nenhum momento do texto afirmei que é aceitável se instalar postos de forma discriminada, não existe histórico de acidentes com o GNV, a não ser quando foi utilizada a mesma pressão e o veículo possuia invólucro para GLP.
Atualmente é mais vantajoso ser governo do que produtor, neste caso do botijão de GLP é outra aberração, como pode a revenda e distribuição ganhar mais do quem refina o produto? E por fim a Petrobras vendeu a Liquigás está abriu mão da maior fatia de lucro do botijão, deixando o consumidor na mão.