O vice-diretor cultural da AEPET e diretor do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) Cláudio Oliveira pontuou que a possibilidade de desabastecimento de combustíveis no mercado, levantada após a Petrobrás anunciar que não tem condições de atender a todos os pedidos no mês de novembro, é provocada pela própria estatal em uma tentativa de justificar sua política de preços.
Cláudio analisou também a intenção verbalizada pelo presidente Jair Bolsonaro de privatizar a empresa, explicou a chance de uma greve dos caminhoneiros a partir do próximo mês e celebrou os 60 anos da Aepet, completados no último domingo (17).
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Comentários
1. Possui posição dominante no mercado de combustíveis e as suas práticas afetam profundamente o funcionamento do mercado.
2. A decisão de adotar o PPI fortaleceu os importadores e fomentou uma falsa concorrência com outros agentes econômicos que hoje ameaçam desabastecer o mercado.
3. A decisão de vender metade do seu refino, com uma infraestrutura que não fomenta a concorrência entre os compradores reduz a sua capacidade de abastecimento, aumenta a participação de entes privados no mercado e ajuda a criar monopólios regionais.
Concluindo: em nome da segurança do lucro das concorrentes, a Petrobras tomou inúmeras decisões equivocadas, furtando-se do papel de abastecer o mercado nacional e agora se nega a assumir a responsabilidade pelos maus feitos dos seus gestores.
Portanto, a responsabilidade é da Petrobras SIM!
A PETROBRAS é a maior produtora, mas não é a única. O mercado é abastecido por diversas empresas, e a ANP é que regula e fiscaliza o mercado para manter o abastecimento - lei a determinações legais sobre o assunto.
A adoção do PPI é questão de sobrevivência da empresa. Atualmente, por exemplo, o mercado corre risco de desabastecimento porque a PETROBRAS está vendendo petróleo abaixo do PPI, não tem como abastecer tudo depois do aumento de consumo, e não há empresa que consiga importar e vender aqui pelos preços que a PETROBRAS pratica.
Aquele que ela não consegue preço porque não tem classificação de um Brent ou de um árabe leve?
E o que tem a ver o preço do petróleo que a PB está VENDENDO, com o preço dos derivados que os importadores estão COMPRANDO no mercado internacional?
Até onde sabemos, a PB está praticando os MESMOS PREÇOS do mercado internacional para os derivados que ela VENDE aqui no Brasil. Portanto, não tem justificativa os importadores não estarem conseguindo concorrer com a PB por conta de preço.
A adoção do PPI, diante do poder de mercado da Petrobras, configurou abuso de poder dominante, uma prática cerceada pelo direito da concorrência. Além disso, reduziu a parcela de mercado da Petrobras e não trouxe aumento nos lucros operacionais da empresa. Só serviu para favorecer os próprios concorrentes da Petrobras.
Por fim, não é porque a lei determina que a ANP fiscaliza o setor do petróleo, que a autarquia faz um bom trabalho. O trabalho da ANP é péssimo, uma vez que está assistindo passivamente os resultados danosos dos preços dos combustíveis à sociedade. Onde está a defesa da concorrência e dos direitos do consumidor na sua atuação? Eu respondo: na defesa dos lucros privados.
Por isso, reitero: o desabastecimento do mercado que venha a ocorrer é culpa de todas as decisões equivocadas tomadas pela Petrobras desde 2016. Desde a gestão de Pedro Parente.
"Que benefício ou regalia estão sendo praticados uma vez que se está vendendo de acordo com o PPI, e não existe garantia nenhuma que se praticando pelo valor de custo menor 17% este chegara ao consumidor final, não é a Petrobras que tem este controle, a ANP deveria se preocupar com os maiores devedores dos Estados brasileiros, segundo a Fenafisco ocupando o primeiro lugar entre as dez maiores, Refinaria de Petróleo de Manguinhos (R$ 7,7 bilhões) — refinaria de petróleo brasileira localizada no Estado do Rio de Janeiro. Entrou com pedido de recuperação judicial (mecanismo usado para tentar evitar a falência de empresas através de negociações com seus credores) em 2013. O processo foi encerrado em 2020 e a empresa mudou de nome para Refit.
Também a Atem’s, empresa de combustível que tem sido beneficiada por isenção...
A Atem’s faz parte do grupo da Amazônia Energia, que recebeu em 2017 uma liminar que lhe dava isenção de PIS e Cofins. Estima-se que a empresa tenha deixado de recolher cerca de R$ 1,8 bilhão em tributos nesse período.
A redução da carga tributária tem sido vista como um dos motivos que possibilitaram o crescimento da Atem’s, incluindo o pedido de autorização de emissão de R$ 500 milhões em debêntures em dezembro de 2020.
Da mesma forma por que o Etanol sobe automaticamente quando os combustíveis são reajustados, onde está a fiscalização, por que não se adotar o padrão Internacional que vai de 7,5 a 10% o máximo de adição de Etanol na gasolina?
Isto sim são sonegação de impostos, benefícios, regalias e privilégios concorrência desleal.
É uma grande incoerência, e estupidez por estes achar que a solução é a privatização, pois ficaram sem empresa e sem capital.
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