Presidente da AEPET entre 1980 e 1982
PEQUENA HISTORIA DA AEPET
Prezados leitores, para se entender a importância da existência da AEPET é preciso retroagir aos tempos da revolução industrial, do começo da exploração econômica do petróleo e o envolvimento do Brasil e da própria Petrobras neste ambiente.
A luta mais ferrenha pelo domínio das fontes minerais de energia pode ser remetida à segunda metade do Século XVIII, durante a revolução industrial, quando as máquinas térmicas começaram a ter um destaque maior na vida das nações e das populações. Inicialmente, o carvão mineral, o xisto, a turfa e o lignito tiveram grande destaque, mas as descobertas de algumas reservas de gás natural e afloramentos de óleo desviaram uma parte das atenções para essas novas riquezas. Especialmente, os afloramentos de betume despertaram grande atenção porque tudo indicava que sua origem era subterrânea e que poderiam embeber grandes reservas de fácil exploração. No meado do Século XIX o Oriente Médio, os EUA e o Canadá começaram a explorar poços rasos e afloramentos de óleo e que se mostraram de relativamente fácil extração. Muitos países, ainda hoje, exploram grandes reservas de turfa e lignito.
Muito antes disso, ainda nos tempos dos faraós, o óleo extraído do sub-solo, das lagoas oleosas e dos afloramentos foi usado como impermeabilizante, combustível para iluminação e conservantes de materiais, ou até mesmo como remédio. Ainda na primeira metade do Século XX, os derivados leves na faixa do querosene e do diesel foram utilizados no Brasil como como remédio para várias doenças dos pulmões, dos rins e de outros órgãos. Na mesma época, o emplastro de petróleo cru chegou a ser usado contra queimaduras e doenças de pele.
Na I Guerra Mundial, a procura por derivados mais leves alcançou níveis altíssimos, níveis esses que se multiplicaram durante a II Guerra Mundial, em função da recuperação econômica mundial e a invenção de máquinas poderosas alimentadas por derivados de petróleo.
Envolvido neste ambiente, em 1938 os minerais extraídos do subsolo foram considerados no Brasil como de propriedade da União, incluindo o petróleo que já vinha sendo pesquisado no País desde o final do Século XIX. Em 1939, o Brasil perfurou o considerado primeiro poço produtor no País, em Lobato, no Recôncavo Baiano, após tentativas um tanto frustradas de perfuração no interior do estado de São Paulo e na Amazônia.
Foi no contexto da II Guerra Mundial que o possível petróleo brasileiro passou a ser valorizado. Isto porque o Brasil, com grandes bacias sedimentares, se tornou alvo de uma suposta existência de óleo em grandes quantidades e de fácil acesso.
No período de pós-guerra, como no resto do mundo, o Brasil se envolveu na discussão do possível petróleo brasileiro e na criação de uma empresa estatal dedicada à atividade. Foi neste período que as forças nacionalistas intensificaram as pressões sobre o Governo Federal e o Congresso para criação de tal empresa. Assim, em 1948 foi criado CDP (Centro de Estudos do Petróleo) que mais tarde passou a se chamar CDPEM (Centro de Estudos do Petróleo e Outros Minerais). O CDPEM congregava cientista, políticos, estudantes, sindicalistas e militares.
Como resultado, em 3 de outubro de 1953, foi criada a Petrobras pelo então Presidente Getúlio Vargas e formalizado o monopólio estatal do petróleo. Este ato pode ser considerado um ato heroico de Getúlio, pois se concretizou durante uma ferrenha luta contra o truste internacional do petróleo e contra as correntes entreguistas políticas de direita no Congresso Nacional e na elite brasileira. As correntes nacionalistas daquela época, acabaram por formar um escudo protetor da Petrobras, o que permitiu um rápido avanço da empresa nos cenários nacional e internacional do petróleo.
No rastro desse movimento, criou-se na própria Petrobras a necessidade de uma entidade que defendesse a empresa e seus próprios empregados. Na época, três situações afligiam os quadros da Companhia que foram a pressão dos militares oriundos do golpe militar de 1964 para assumir os quadros técnicos da empresa, a contenção dos salários dos petroleiros por via de pressão militar e a luta interna pela aplicação da Lei 4950, que ficou conhecida como Lei dos Engenheiros. Esta lei estabelecia em nível nacional um salário mínimo para os engenheiros, o que despertava uma forte reação militar pois, diziam eles, que “um engenheiro não pode ganhar mais que um capitão”.
Neste contexto, foram criadas inicialmente a AEPERJ (Associação dos Engenheiros da Petrobras no Rio de Janeiro) e a AEPERG (Associação dos Engenheiros da Petrobras no Rio de Janeiro e Guanabara). Vários movimentos semelhantes surgiram em outros estados, se solidificando na criação da AEPET.
Criada em 17 de outubro de 1961, as atividades iniciais da AEPET se concentraram no Rio de Janeiro, mas acabaram por se estabelecer em outros vários estados brasileiros. Já os Sindipetros se colocaram inicialmente contra a AEPET, pois entendiam que a nova associação teria vindo para competir com os sindicatos e provocar uma cisão classista entre os petroleiros. Ainda no início dos anos 1980 existiam correntes sindicalistas que nutriam um sentimento negativo em relação à AEPET, o que obrigou a uma forte aproximação programada da Associação com os Sindipetros, aliás muito bem sucedida.
Por outro lado, a descoberta de petróleo na Bacia de Campos na década de 1970, propiciou um rápido avanço na tecnologia exploratória da Petrobras, o que gerou uma forte reação das já conhecidas forças inimigas do monopólio.
Duas ações se notabilizaram que foram os contratos de risco e a tentativa das multinacionais para “administrarem” ou “operarem” a Bacia de Campos. Os contratos de risco, claramente quebravam o monopólio estatal do petróleo e a operação (ou administração) da Bacia de Campos colocava nas mãos das multinacionais o controle da produção daquela área estratégica para a Petrobras.
Os contratos de risco permitiriam que áreas altamente promissoras do território brasileiro ficassem sob o controle de empresas nacionais ou internacionais, pois os contratos não obrigavam, na verdade, que as áreas licitadas fossem imediatamente exploradas. Ou seja, as empresas contratantes seriam, na realidade, “proprietárias” das áreas concedidas, sem um compromisso maior com a produção.
Já a “administração” da Bacia de Campos era, na verdade, um acinte à Petrobras, pois utilizavam como argumento que a Petrobras não tinha capital e tecnologia para explorar uma área tão grande e rica como aquela. Na época, não se conhecia ainda o pré-sal, mas sua exploração como a atual é suficiente para derrubar tal argumento. Aliás, a falta de capital e tecnologia foi utilizada algumas vezes sempre que se queria desclassificar a Petrobras e afastá-la de uma iniciativa promissora, como se faz ainda hoje.
Assim, no começo da década de 1980 a AEPET se viu obrigada a atrair novos associados e a se articular com novos parceiros, pois os desafios eram imensos. Naquela época, o quadro social da AEPET que girava perto 300 associados foi elevado a cerca de 1.300 em poucos meses. Várias parcerias foram firmadas com os SINDIPETROs, Associação dos Geólogos, Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro, CREA/RJ, Conselhos Regionais de Química (CRQ/RJ e CRQ/BA), Conselho Regional de Economia (CRE/RJ), Sindicato dos Químicos do Rio de Janeiro, o já mencionado CDPEM, além de militares, políticos e ministros nacionalista simpáticos à causa do petróleo estatizado.
Os Contratos de Risco, após o infrutífero e feroz ataque do Governador Paulista da época ao monopólio, deram em nada. Já a proposta de “administração” da Bacia de Campos pelas multinacionais foi descoberta e colocada na imprensa, dando também em nada. As licitações atuais de ativos produtores da Petrobras são, na verdade, um refinamento daquelas tentativas de dominar a exploração/produção, transporte e processamento brasileiros.
Nas lutas de afirmação da AEPET no cenário nacional, muitos nomes da Petrobras e fora dela foram de capital importância como o Ex-deputado Federal Euzébio Rocha, Ex-deputado Federal Raimundo de Oliveira, Ex-senador Luiz Fernando Gutman, Jorge Bittar, Jacó Bittar, Henrique Miranda, Alice Miranda, Manoel Afonso, Fernando Fortes, Ex-presidente da Petrobras Carlos Santana, David Freitas, Eugenio Mancini, Antonio Maciel, Deomedes Cesário, Wilson Barbosa e muitos outros.
Como resultado das lutas da AEPET, o salário mínimo de engenheiro foi implantado na Petrobras, após uma extensão dos benefícios da Lei 4950A às demais categorias de nível superior. Os Contratos de Riscos foram derrotados, a Bacia de Campos continua com a Petrobras. Já bastante atacada e dominada pelo capital multinacional, o futuro da Petrobras é uma incógnita, infelizmente, com forte indicativo de enfraquecimento de suas atividades.
Mas, os 60 anos de atividade da AEPET é uma contínua sucessão de lutas e glórias.
Wilson Barbosa de Oliveira
Engº Químico UB/UFRJ 1961 a 1965
Engº de Processamento 1966 a 1994
Aposentado em 2014
Presidente da AEPET de 1980 a 1982
