alegando que o apoio do governo às empresas de petróleo e gás do Mar do Norte conflitava com seus planos de reduzir as emissões de carbono do país até 2050.
O desafio legal gira em torno de incentivos fiscais que os produtores de petróleo e gás recebem para ajudar a cobrir os custos de desmontagem e limpeza de infraestruturas antigas, o que é conhecido como descomissionamento.
O caso cita como réus a Autoridade de Petróleo e Gás (OGA), que supervisiona a indústria do Mar do Norte, bem como o Secretário de Estado de Negócios, Energia e Estratégia Industrial (BEIS), Kwasi Kwarteng.
A OGA no início deste ano disse que se concentrará em "gerenciar o declínio da produção e maximizar o valor" do Mar do Norte, uma das mais antigas bacias offshore de petróleo e gás do mundo, como parte dos planos do governo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa a zero até 2050.
Os reclamantes argumentam que os incentivos fiscais ao descomissionamento não são consistentes com as metas de emissões zero líquidas do governo. Muitos países oferecem aos produtores redução do imposto de renda.
"Em vez de usar dinheiro público para apoiar a indústria de petróleo e gás, o Reino Unido deveria financiar uma transição justa que retreine os trabalhadores e construa as indústrias de baixo carbono do futuro", disse Mikaela Loach, uma das três requerentes.
A OGA disse em um comunicado que sua estratégia "que inclui requisitos líquidos de zero na indústria, é a principal ferramenta que a OGA tem para responsabilizar a indústria pelas reduções de emissões".
A Royal Dutch Shell e a BP, que operam no Mar do Norte há décadas, não pagaram impostos ao governo britânico em 2019 como resultado de benefícios fiscais para o descomissionamento, de acordo com os relatórios fiscais das empresas.
Fonte: Reuters
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Protocolo de Kyoto ignorado por países ricos.
França avisando Brasil de poluição.
Mas a maioria da energia do Brasil vem de energia limpa, bem diferente dos nossos acusadores europeus