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Resumo do meu depoimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal

Publicado em 08/06/2021 Escrito por  Fernando Siqueira Lido 1959 vezes

Siqueira100“Senhoras e senhores deputados, em face dos depoimentos do Ricardo Maranhão e do professor Eduardo,

que já demonstraram que o preço de venda foi reduzido a menos da metade da avaliação anterior da Petrobrás, eu gostaria de opinar sobre as razões dessa venda injustificável”.

Em 1991, o Governo Collor recebeu do Banco Credit Suisse First Boston (que comandou a privatização da YPF argentina) um plano de privatização da Petrobrás contendo uma estratégia de sua privatização gradativa de forma a evitar uma possível reação contrária da população, pelo fato da Petrobrás ser muito querida pelo povo brasileiro. Nós temos cópia desse plano na Aepet e ele consiste de dois pilares fundamentais:

1) Vender as subsidiárias da Companhia;

2) dividir a “holding” em novas subsidiárias para serem vendidas uma a uma, gradativamente.

Collor vendeu as subsidiárias Petrofértil, Petromisa e os ativos da subsidiária Petroquisa, deixando-a totalmente esvaziada. Collor caiu, veio o Governo Itamar e ele interrompeu o processo.

Em 1995, o Governo Fernando Henrique retomou o plano, flexibilizou o Monopólio da União, através da Emenda Constitucional Nº 9, e passou a permitir que empresas concorressem com a Petrobrás na execução do Monopólio, ou seja, um monopólio executado por cartel de oligopólios;
Fez aprovar a Lei 9478/97, que, através do seu artigo 26, quebrou de vez  o monopólio da União e dá todo o petróleo para quem produzir e a União passou a receber pelo petróleo cerca de 40% do barril produzido. No mundo, os países exportadores ficam com a média de 82% do barril produzido; O artigo 64 desta Lei permite a Petrobras criar subsidiárias.

Em 1999, sendo Philip Reichstul presidente da Companhia e Pedro Parente presidente do Conselho de administração, dividiram a Companhia em 40 Unidades de Negócio, transformáveis em subsidiárias, privatizáveis.  E iniciaram o processo de venda pela refinaria Alberto Pasqualini através de troca de ativos com a Repsol – ex-estatal da Espanha, adquirida pelo grupo Rotschild, sócio majoritário do cartel do petróleo. Essa troca resultou num prejuízo de cerca de US$ 2 bilhões para a Petrobrás. Uma ação do sindipetro/RS conseguiu liminar suspensiva, que, embora cassada de forma estranha pelo Presidente do STJ – Edson Vidigal – acabou gerando a interrupção do processo de privatização.

Reichstul e Parente chegaram a mudar o nome da companhia para facilitar a pronuncia de seus compradores: Petrobrax foi o nome escolhido. A Aepet denunciou essa manobra em entrevista coletiva à imprensa, a repercussão foi grande e acabaram recuando tendo Reichstul caído.

Em 2017, Temer nomeou Pedro Parente para presidente e ele retomou o processo. Vendeu ativos com prejuízo superior a R$ 100 bilhões, entre eles a empresa NTS, dona da malha de gasodutos do Sudeste, que foi alugada à Petrobrás por R$ 3 bilhões por ano; o campo de Carcará, que segundo o geólogo Luciano Seixas, foi altamente subavaliado; campos de Iara e Lapa, dois dias depois de entrada em produção do campo de Lapa, através de um poço produtor de cerca de 40.000 barris por dia.  

No dia 1/11/2017, um feriado prolongado, Temer emitiu o Decreto  9188/97, que passou a permitir a venda de subsidiárias da Petrobrás sem ouvir o Congresso, como manda a Lei. Validou os atos de Parente.   

Depois emitiu uma medida Provisória, transformada na Lei 13585/17, que dá isenção de impostos de cerca de 50 bilhões por ano, ou R$ 1 trilhão em 20 anos, segundo Paulo Cesar Lima, assessor Legislativo do Congresso..

Portanto a venda de refinarias é a continuação do processo e privatização da Petrobras recomendado pelo Credit Suisse. Até porque não tem como explicar a venda. O parque de refino nacional, cuja capacidade de refino é cerca de 2,3 milhões de barris, contra a produção de 3 bilhões de barris por dia. Em 2025, segundo o plano estratégico da Companhia, a produção de petróleo deverá chegar a 5,2 milhões de barris por dia.

Portanto, o que é necessário é construir novas refinarias para atender a produção e exportar petróleo com valor agregado e, não, vender as refinarias da Petrobrás a preço de banana.

Assim, procuramos demonstrar que a venda de ativos faz parte do plano de privatização da Petrobras para entregá-la junto com os campos do pré-sal e a sua avançada tecnologia em águas profundas.

Vale lembrar, que os EUA, tem reservas abaixo de 40 bilhões de barris,  mesmo somando as reservas do folhelho (shale),que estão se mostrando de pouca viabilidade. E eles consomem cerca de 8 bilhões de barris por ano. Portanto, querem as reservas do pré-sal, pressionando por isto. Alem disto, as empresas do cartel de petróleo tem hoje menos de 5% das reservas de petróleo. Querem o pré-sal para sobreviver.

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