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AEPET denuncia efeitos nefastos da PPI em Audiência na Câmara

25 Maio Lido 1187 vezes

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais realizou audiência pública nessa segunda-feira, 24,

proposta pelos deputados João Daniel (PT/SE), Patrus Ananias (PT/MG), Erika Kokay (PT/DF), e José Carlos (PT/MA) para debater o impacto social dos altos preços dos derivados de petróleo. Representando a  Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Paulo Cesar Ribeiro Lima afirmou que o PPI e o projeto de privatização das refinarias são insustentáveis não só para a população brasileira, como para a Petrobrás. "Temos um monopólio estatal de baixíssimo custo que poderia ser revertido para a população. É óbvio que teremos monopólio privado. O CADE não está preocupado com a formação de monopólios, senão impediria que as mesmas empresas arrematassem todos os ativos da região, como fez o Mubadala na Bahia (referindo-se a compra da Rlam e dos terminais da Transpetro). O Mubadala não comprou uma refinaria. Comprou um mercado", denunciou.

O presidente da Petrobrás, Joaquim Silva e Luna, foi convidado, mas não compareceu, sendo representado pelo gerente geral de marketing e comercialização do mercado interno da empresa, Sandro Paes Barreto, que defendeu a atual política de reajustes dos combustíveis que, desde 2016, é baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI). Em função disso, os preços dos derivados no mercado interno são baseados na cotação internacional do barril de petróleo e, consequentemente, do dólar, mesmo o Brasil sendo autossuficiente na produção de petróleo e tendo um parque nacional de refino capaz de suprir a demanda da população.

Já os representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Ricardo Medeiros de Castro, e do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), Valeria Lima, defenderam a atual política de preços dos derivados de petróleo, argumentando que o PPI é bom para a concorrência, "pois permitirá que investidores estrangeiros venham para o país sem sofrer a “predação” da Petrobrás", como afirmou o Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do CADE.  A diretora executiva de Downstream no IBP, por sua vez, defendeu o PPI como condição para atração de investimentos estrangeiros. "Se o investidor compra uma refinaria, ele perderá dinheiro caso tenha que competir com um agente como a Petrobrás, sem que a mesma assuma a paridade de preço de importação", afirmou.

Na linha contrária, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Dahmer, ressaltou que o que está em jogo é a soberania nacional. “O que estão fazendo com a Petrobrás é um crime de lesa pátria. Um crime que não se justifica. Toda a lógica é para favorecer acionistas estrangeiros. Não é só uma discussão sobre o preço de derivados", afirmou. Caminhoneiro autônomo, ele lembrou a greve da categoria em maio de 2018, "puxada entre outras coisas pelo preço do diesel, que na época era R$ 1,37 mais barato do que atualmente".

No encerramento da audiência, o deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) alertou que o representante do CADE em sua fala deixou claro o desvio de finalidade do órgão, ao assumir que o acordo feito com a Petrobrás teve como premissa o compromisso da empresa em realizar uma série de desinvestimentos. Ou seja, um acordo que atende aos interesses das empresas privadas, em detrimento do interesse público. O deputado destacou que isso ficou claro na fala da diretora do IBP, que afirmou que o PPI é importante para os investidores importadores. "O que estão dizendo aqui é que a política de preços da Petrobras é pautada exclusivamente nos interesses desses agentes", denunciou o parlamentar.

Clique aqui para assistir a Audiência na íntegra

Última modificação em Terça, 25 Maio 2021 17:06
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