Imprimir esta pg
0
0
0
s2sdefault

Maranhão denuncia venda lesiva da RLAM

08 Abril Lido 841 vezes

O diretor Jurídico da AEPET, Ricardo Maranhão, manifestou-se formalmente, junto a diversas autoridades, contra a venda lesiva da refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia.

A mensagem foi encaminhada a todos os ministros e a representantes do Ministério Público e Secretarias do Tribunal de Conta da União (TCU). O material, que contém documentos elaborados por técnicos de alto nível, além do parecer da própria AEPET, foi remetido também a 35 parlamentares, entre deputados e senadores. 

Leia a seguir a íntegra da mensagem:

Exmo. Sr.
BRUNO DANTAS

D.D. Ministro Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU

Senhor Ministro,

A AEPET - Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS, entidade civil, com 59 anos, reúne mais de 5200 profissionais das diferentes categorias universitárias do SISTEMA PETROBRÁS, sede no Rio de Janeiro tem como objetivos estatutários a defesa da PETROBRÁS, de seu CORPO TÉCNICO e da SOBERANIA NACIONAL.

No momento em que o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU examina a operação através da qual a direção da PETROBRÁS pretende alienar a REFINARIA LANDULPHO ALVES - RLAM para um FUNDO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIRO, julgamos de nosso dever enviar documentos e prestar a V.Exa. os seguintes esclarecimentos:

- ARTIGO - O BAIXO PREÇO E A ILEGALIDADE DA VENDA DA RLAM

Elaborado pelo Engenheiro, PHD, PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA, profissional que trabalhou na PETROBRÁS e, após concurso público, tornou-se, por muitos anos, até a aposentadoria, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Neste documento o engenheiro esclarece que a operação pretendida não se limita à venda da RLAM, a segunda maior refinaria brasileira, com capacidade para processar 333 mil barris/dia de petróleo, cerca de 14% da capacidade de refino do país.

Na verdade a venda inclui, além da refinaria todos os ativos de logística, assim descritos, resumidamente:

- 4 terminais (MADRE DE DEUS, com 5 pontos de atracação, JEQUIÉ, CANDEIAS e ITABUNA);

- 669 Km de polidutos;

- tancagem para armazenamento de cru (4,1 milhões de barris), derivados (4,3 milhões de barris), GLP (0,4 milhões de barris);

- bases de distribuição, primárias e secundárias.

Considerando o índice, a nosso ver conservador, de US$ 10.000 (dez mil dólares) por barril/dia de capacidade de processamento o engenheiro PAULO CÉSAR estima o valor justo para RLAM em US$ 3,33 bilhões, o dobro do negociado pela PETROBRÁS com o Fundo MUBADALA. Segundo a literatura internacional o índice mencionado pode variar de 10 a 30 mil dólares por barril/dia dependendo de várias condições, como a complexidade das refinarias, o país onde ocorre a construção entre outros.

No mesmo trabalho o técnico avalia, também, os custos de capital para dutos e tancagem, chegando a um valor para todo o conjunto (refinaria e ativos de logística) da ordem de 4,2 bilhões de dólares.

Clique aqui para ler.

- ESTUDO - PANORAMA DO REFINO NO BRASIL

VENDA DAS REFINARIAS DA PETROBRÁS

Trabalho elaborado pelo Engenheiro ELIE ABADIE, que aposentou-se recentemente, após quase 50 anos de relevantes serviços prestados à Companhia com dedicação e competência no magistério (Universidade PETROBRÁS) e na área operacional (Refinaria Duque de Caxias). O Engenheiro ABADIE foi professor no curso de Química do Instituto Militar de Engenharia. Também conferencista na Escola de Guerra Naval e no Centro de Inteligência do Exército Brasileiro.

Em seu estudo o Engenheiro ABADIE informa que, nos últimos 15 anos a PETROBRÁS investiu entre 4,0 – 5,0 bilhões US$ por unidade ampliando, modernizando tornando-as mais lucrativas, agregando valor aos óleos produzidos no país.

Julgamos oportuno destacar no estudo do Engenheiro ABADIE o caso da Refinaria de Port Arthur, Texas, USA, maior refinaria americana, uma parceria entre a SHELL americana (50%) e a SAUDI ARANCO (50%), unidade com capacidade de processamento de 605.000 barris/dia. Pela participação da SHELL, 300.000 mil barris/dia os sauditas pagaram, em 2018, US$ 2,8 bilhões.

Sobre a RLAM e sua eficiência operacional cabe destacar notícia veiculada pelo Jornal ESTADO DE SÃO PAULO, edição 30.06.2020, que transcrevemos abaixo: 

"A crise global tem provocado uma reviravolta na indústria petroleira. No Brasil, gerou uma reconfiguração nas refinarias da Petrobrás. Pela primeira vez em uma década, uma unidade da Bahia lidera hoje a produção de combustíveis, assumindo posição antes ocupada por São Paulo. Isso acontece porque a Rlam, instalada no município de São Francisco do Conde (BA), é a mais capacitada para fabricar os derivados de consumo marítimo que têm sustentado a estatal neste período de escassez - o bunker oil e correntes de óleo combustível de baixo teor de enxofre (bte)."

Finalmente para avaliação do valor pelo qual a PETROBRÁS pretende entregar a RLAM ao Fundo de Investimentos MUBADALA, de forma absolutamente subfaturada sugerimos uma análise detalhada da notícia veiculada pela REUTERS sob transação realizada entre a ADNOC (estatal de ABU DHAB) e as petrolíferas ENI (italiana) e OMV (austríaca), onde o Engenheiro ABADIE também faz suas considerações.

Clique aqui para ler.

Outros comentários do Engeneiro Abadie, clique aqui

- OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA AEPET

A alienação de cerca de 50% do Parque de Refino da PETROBRÁS não é fato isolado nas investidas sobre o PATRIMÔNIO DA COMPANHIA, feitas pelas sucessivas gestões de PEDRO PARENTE, IVAN MONTEIRO e CASTELLO BRANCO.

Desde 2016 vêm sendo vendidos campos de petróleo, "onshore" e "offshore", inclusive no pré-sal, milhares de quilômetros de gasodutos, plantas petroquímicas, participações na produção de etanol e outros biocombustíveis, usinas termelétricas e eólicas, incluindo subsidiárias da maior importância como a LIQUIGÁS e a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA (a segunda maior empresa do país). Trata-se do maior programa de desnacionalização da economia brasileira do qual se tem notícia.

Os argumentos para promover o desmonte, verdadeira desintegração da Companhia, são inconsistentes, falaciosos, verdadeiros "fake news": "a PETROBRÁS está quebrada", "é preciso reduzir a dívida", "aumentar a competitividade", "reduzir os preços para os consumidores", etc. Nada de concreto se observa quanto às promessas. Pelo contrário. Com relação a redução de preços o que se vê são donas de casa substituindo o GLP, com preços proibitivos, por lenha e carvão, com queimaduras. Caminhoneiros desesperados fazendo greves, embora justas, com apoio popular, mas paralisam o país. É a substituição de um monopólio da União, constitucional e legal (Artigo 173 e Artigo 177, inciso II), por monopólios privados estrangeiros, cujos malefícios são bem conhecidos de todos. É a entrega do mercado brasileiro de combustíveis, o sexto no mundo, a grupos estrangeiros. Afrontando a Constituição, cujo artigo 219 dá a este mercado o conceito de PATRIMÔNIO NACIONAL.

"Art. 219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal."

Consideramos absolutamente pertinentes as críticas feitas no Tribunal ao afogadilho, verdadeira ligeireza com a qual a PETROBRÁS insiste em concretizar esta operação, inclusive atropelando a Exigência Constitucional do controle externo atribuição inafastável desse Tribunal, guardião do PATRIMÔNIO PÚBLICO.

Quanto a alegação de que a venda da RLAM e de outras refinarias contribuiria para aumentar a competitividade, é a mesma falaciosa. Estudo recente do Departamento de Engenharia Industrial da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro concluiu pela alta possibilidade da formação de monopólios privados regionais, uma vez que as refinarias em questão foram planejadas e implantadas para abastecimento de áreas bem definidas geograficamente. 

A mesma conclusão sobre a formação de monopólios privados regionais consta de trabalho elaborado pela CBIE Advisory - Estudo Sobre a Indústria Brasileira de Combustíveis, do qual destacamos o seguinte trecho:

"Principais desafios

Dentre os principais desafios que enxergamos com a quebra do monopólio de fato da Petrobras no refino destacamos: (1) risco de formação de monopólios regionais privados, (2) configuração do parque de refino sem preocupação de competição entre cadeias, (3) gargalos logísticos que podem trazer riscos para abastecimento de derivados no território nacional, (4) organização do mercado de biodiesel, (5) tratamento da questão tributária. Com relação ao risco de formação de monopólios regionais privados, além da preocupação de abastecimento do mercado em regiões de menor atratividade econômica, há o risco de que as refinarias passem a ter suas próprias distribuidoras. Assim, com o aumento de concentração na cadeia a jusante abriria-se espaço para práticas de preços predatórios e potencial colusão, alimentando-se um ciclo vicioso de concentração que levaria a barreiras de entrada para novos entrantes cada vez maiores. A prerrogativa histórica de configuração do parque de refino sem competição entre cadeias aumenta o risco de desabastecimento."

Atenciosamente,

Ricardo Maranhão

Diretor Jurídico da AEPET - Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS

Última modificação em Quinta, 08 Abril 2021 19:27
Avalie este item
(4 votes)
0
0
0
s2sdefault
Veja algumas métricas do portal.
Subscribe to this RSS feed