Aepet Associação dos Engenheiros da Petrobras

Convidado a comparecer à CPI da Petrobrás, em andamento na Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) e presidida pelo deputado Paulo Ramos (PSol-RJ), o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, deixou uma impressão ruim, como se tivesse algo a esconder. Para não comparecer nem fornecer documentos sobre vendas de ativos, entrou na Justiça e conseguiu uma liminar, através da Juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em vista disso, o presidente da CPI, Paulo Ramos, declarou: “CPI não é audiência pública, nem um seminário. É um órgão investigativo. A Petrobrás é a maior empresa do País, e seu presidente deveria ser o primeiro a fornecer informações para a população brasileira. Quando se nega a fazer isso, deixa a impressão de que tem algo a esconder”, disse o deputado, alertando que, a partir dessa negativa, que gera suspeitas, “as pessoas gentilmente convidadas podem se transformar em investigáveis”.

Já o vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, considera que a sentença da juíza se baseou em algumas falácias e que, portanto, ela foi induzida ao erro. “A petição diz que a CPI iria apurar ‘o que, jocosamente, se denominou desmonte da Petrobrás’. Seria jocoso aceitar a venda da malha de gasodutos que transporta o gás do pré-sal para uma empresa que deu um tombo no governo brasileiro ao vender a Light e Eletropaulo no último ano da concessão?; Seria jocoso aceitar a venda de Carcará, o melhor campo do pré-sal, que tendo três poços perfurados e uma reserva de 3 bilhões de barris, teve 66% (aproximadamente 2 bilhões de barris) vendidos por US$ 2,5 bilhões?", indaga.

Vale lembrar que a Petrobrás pagou ao governo US$ 8,50 por barril nos campos da cessão onerosa, sem ter nenhum poço perfurado. Carcará, com três poços perfurados, valeria, no mínimo US$ 9 por barril, cerca de US$ 27 bilhões. Carcará tem uma pressão maior que os demais campos, gerando uma economia fantástica na recuperação secundária. Significa que foi vendido por ser bom demais, conforme afirmou o geólogo Luciano Chagas em entrevista ao AEPETV (clique aqui para assistir).

A petição da Petrobrás também diz que a dívida bruta da Companhia é de R$ 400 bilhões. Siqueira pondera que este valor existia quando o dólar estava cotado a R$ 4. Logo depois da posse de Parente, o dólar caiu para R$ 3,20, e a dívida caiu para R$ 320 bilhões. A Petrobrás tem em caixa, em média, US$ 22 bilhões, portanto, a dívida líquida, no início da gestão Parente, era de US$ 78 bilhões, que, transformados para reais, correspondiam, na verdade, a R$ 249 bilhões.

“Recentemente, o próprio o presidente Parente declarou que dívida bruta teria caído para US$ 89 bilhões, que, abatidos os US$ 22 bilhões em caixa, resultaria numa dívida líquida US$ 67 bilhões ou R$ 214 bilhões. Ou seja, praticamente metade da dívida declarada na petição”, contabiliza.

Siqueira ressalta também que o senhor Parente, ao assumir, declarou que precisava de US$ 21 bilhões para tocar o plano de negócios. “Mas, apenas com a desvalorização do dólar, ganhou de presente US$ 25 bilhões. Por que continuar vendendo ativos?”.

O vice-presidente da AEPET lembra ainda que o diretor financeiro Ivan Monteiro foi ao exterior tomar empréstimo de US$ 2 bilhões e voltou com US$ 4 bilhões, a juros bem abaixo das taxas de mercado, mostrando que quem tem as reservas do pré-sal já descobertas tem crédito fácil e barato no mercado internacional.

Outro fato relevante é que o BNDES devolveu ao governo, intempestivamente, R$ 100 bilhões por falta de tomador. "Por que a Petrobrás não cogitou desse dinheiro?”, indaga Siqueira.

Outra falácia da petição: “para viabilizar os investimentos até 2021, o desinvestimento é essencial”. Os fatos acima mostram que isto não é verdade.

Também soa falaciosa a afirmação de que “a ingerência de órgãos não legitimados na execução do plano de desinvestimentos faz surgir o risco de lesão grave ao autor, prejudicando a continuidade das atividades essenciais para sua recuperação, bem como o próprio reequilíbrio financeiro e a redução do endividamento”. Afinal, ir a uma CPI fornecer esclarecimentos sobre uma empresa pública, altamente estratégica para o País, não denigre a imagem de ninguém. A não ida, sim. “O que denigre a imagem é a nomeação por um governo cujos integrantes têm sido acusados de obstrução de justiça, formação de quadrilha e corrupção pelo Ministério Público Federal”, frisa o vice-presidente da AEPET.

A petição de Parente diz ainda que “do ponto de vista operacional e estratégico, a interferência em tais procedimentos termina por afastar possíveis compradores/parceiros, não somente para esses ativos como para todos os demais processos assemelhados, diminuindo seus valores ofertados”.

Na opinião de Siqueira, o que desvaloriza os ativos é:

1) vendê-los em momento inapropriado de baixa temporária do preço do barril de petróleo internacional;

2) proceder desvalorizações contábeis dos ativos (impairment) sucessivos de R$ 49 bilhões, em 2014; R$ 48 bilhões , em 2015, e R$ 16 bilhões, em 2016;

3) vender esses ativos sem concorrência e sem transparência.

“Se o peticionário considera que a Assembleia Legislativa do estado que mais depende do petróleo não é legítimo para obter informações para o povo brasileiro, quem o seria?
O que significa para ele democracia? E o Artigo 1º da Constituição Federal?”, questiona.

Por fim, Parente alega que a Petrobrás, por ser sociedade de economia mista federal, estaria sujeita a fiscalização de órgão de controle federal e ao poder legislativo federal. “Ora, a Petrobrás está situada no Estado do Rio de Janeiro e a paralisação de suas obras gerou um caos econômico sem precedentes na história fluminense", pondera Siqueira, citando declaração do deputado Dr Julianelli (Psol) na CPI : “A Petrobrás tem importância fundamental para o povo brasileiro e, particularmente, para o Rio. Indústria naval, geração de empregos e tecnologia. Portanto, como empresa pública, a venda de seus ativos precisa ser amplamente debatida como o povo brasileiro”.

"Estranhamente, o presidente da Alerj tentou afastar da CPI o deputado Geraldo Moreira (PTN), cuja postura é de um nacionalista e defensor dos interesses do povo do Rio e do País. Queria colocar em seu lugar, Milton Rangel (PSD), do time do Paulinho da Força Sindical, cuja reputação está a nível da lava jato", finaliza Siqueira.