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Coluna do Aposentado (12/21)

Publicado em 15/03/2021 Escrito por  Emídio Rebelo Lido 535 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisOs textos são claríssimos: “a saúde é direito de todos e dever do Estado,

garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. E mais: “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”. Esta é uma transcrição integral dos artigos 196 e 197 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Ações
O artigo 198, estabelece: “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado, de acordo com as seguintes diretrizes: I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; sem prejuízo dos serviços assistenciais; III – participação da comunidade; e no parágrafo único esclarece: o sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”. Não vimos, portanto, nada impedindo o comando central das ações pelo Poder Executivo.

Vacinação
Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, pela vivência, experiência e conhecimentos adquiridos na escola, no trabalho e durante suas existências, estão preocupados e, porque não dizer amedrontados, com a proliferação do coronavírus, o COVID-19, que nos últimos dias vem matando diariamente mais de dois mil cidadãos e cidadãs brasileiras. É uma calamidade que deve ser contida o mais rápido possível. E a vacinação da população brasileira é a única saída para a solução dessa terrível e maligna doença que aflige a todos. Temos que dar um basta nas divergências políticas e agir com responsabilidade, coerência, sensatez e a obrigação incondicional de salvar vidas. Vacina já, para todos.

Vitória
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), em parceria com a Central Nacional de Aposentados da Seguridade Social (CNAPS), Federações Estaduais, Associações Municipais e demais organizações de aposentados e pensionistas, garantiu uma insofismável vitória na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ao conseguir, após uma caminhada incessante de esforços, com muita habilidade na defesa dos seus comandados, alterar a data da regularização das inscrições no INSS. O presidente Warley e todos os que o acompanharam nessa incontestável missão, merecem um destaque especial por assegurar o fortalecimento dos propósitos da Confederação, com altruísmo e dedicação.

Recursos
Enquanto o Congresso Nacional não eliminar o instrumento Desvinculação de Receitas da União, a famigerada DRU, não deixaremos de protestar e reivindicar que os recursos financeiros arrecadados para a conta Seguridade Social, sejam aplicados, exclusivamente, nos compromissos de competência das áreas da saúde, assistência social e previdência social. A retirada desses recursos para outros fins é um procedimento que consideramos irregular e um malfeito que prejudica o cumprimento das obrigações e atribuições das três áreas que ficam impedidas de atender, com a eficiência devida, seus usuários e segurados. Portanto, a eliminação da DRU é imperativa.

Representantes
Somos representados nas Casas Legislativas por 81 senadores, 513 deputados federais, 1059 deputados estaduais e 56.810 vereadores. Elegemos 27 governadores, 5.565 prefeitos e 1 presidente da república, estes para o comando do Poder Executivo. Além dos nossos representantes nos Poderes Executivo e Legislativo, temos, ainda, as autoridades que compõem o Poder Judiciário, não sabendo precisar o número de componentes, porém, acredita ser elevado. Com esses dados o aposentado perguntou-me? Qual o motivo para estarmos na dependência da decisão de uma única pessoa para nos livrarmos da pandemia? Disse-lhe que não tinha a resposta precisa para dar.

Sofrimento “Em um mundo no qual a mentira é potente, a verdade se paga com o sofrimento” (Papa Bento XVI).


Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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