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Só na importação de combustíveis, o 'Brasil quebrado' deixa de cobrar impostos de R$ 1 trilhão

13 Janeiro Escrito por  José de Souza Castro Lido 1489 vezes

face-homem E o dinheiro vai pelo ralo...

 

Leio no site da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) artigo do economista Cláudio da Costa Oliveira sob o título "A Shell é a maior beneficiária da absurda política de preços da Petrobrás, que revolta caminhoneiros e o povo". Última linha do artigo: "Atualmente a Shell produz mais de 400.000 barris de petróleo no Brasil com total isenção de impostos".

É uma boa informação para quem, daqui a pouco, estará preenchendo sua declaração do imposto de renda, sabendo que, se é trabalhador ou aposentado, vai pagar mais do que gostaria, enquanto os verdadeiramente ricos continuam isentos de impostos.

Essa isenção absurda de que trata Oliveira foi criada em 2017, no governo Temer. Ele enviou ao Congresso a MP 795, isentando de impostos as petroleiras estrangeiras, na exploração e produção de petróleo no Brasil. Essa medida provisória previa isenção de impostos de R$ 50 bilhões por ano até 2022.

Depois que o ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil fazer lobby, deputados e senadores aprovaram a MP, transformada na Lei 13.586/2017, ampliando o prazo do benefício para 2040, com renúncia de receitas de R$ 1 trilhão e perda de 1 milhão de empregos de brasileiros.

O problema começou antes disso. A partir de outubro de 2016, lembra o economista aposentado Cláudio da Costa Oliveira, a Petrobras passou a adotar em suas refinarias o chamado Preço de Paridade de Importação (PPI), utilizado inicialmente para calcular o preço do diesel e da gasolina. Mas, em 2019, passou a ser adotado também para o GLP (gás de cozinha) e, atualmente, para o querosene de aviação (QAV).

A Petrobras calcula o preço desses produtos como se os tivesse importando em dólares. Mas na verdade eles são fabricados no Brasil e têm seus custos em reais. Com o pré-sal, ela produz muito mais petróleo do que é necessário para o consumo dos brasileiros. E suas refinarias têm capacidade para produzir de 95% a 100% do diesel, gasolina, gás e demais derivados do petróleo consumidos no país.

Acontece que, por causa da política adotada (PPI), o mercado brasileiro foi invadido por combustíveis produzidos no exterior tomando cerca de 30% do que era fornecido pela Petrobras. "O resultado é que o povo brasileiro tem de pagar pelos combustíveis um preço muito mais alto do que o necessário", afirma Oliveira.

Mais de 3 milhões de famílias brasileiras, conforme o IBGE, passaram a cozinhar utilizando lenha, "com todas as consequências ambientais e de segurança, devido ao criminoso preço da botija de gás", exemplifica o economista.

A Petrobras ficou com suas refinarias na ociosidade, transferindo emprego e renda para o exterior. E o alto custo da energia torna a economia brasileira menos competitiva.

Não adianta culpar a Covid-19 e, surpresa, nem mesmo Paulo Guedes. Em parte: porque esse ministro, que tanto diz estar procurando meios para elevar a arrecadação de um governo "quebrado" (como diz Bolsonaro), talvez pudesse acabar com a importação de derivados de petróleo, não fosse seu tacanho neoliberalismo.

Em artigos anteriores, critiquei Pedro Parente, (como AQUI, na data de sua demissão) por causa da política adotada por ele desde que assumiu a presidência da Petrobras, em maio de 2016. Oliveira também pergunta: "Se as distribuidoras nunca reclamaram, por que a Petrobrás, de livre e espontânea vontade, cria uma política de preços para beneficiar seus concorrentes prejudicando o Brasil e os brasileiros?".

Uma das mais fortes concorrentes é a Raízen, esclarece Oliveira. Essa empresa é formada pela sociedade da Cosan, maior esmagadora de cana de açúcar do mundo, com a Shell, que tem no Golfo do México três refinarias em sociedade com a maior petroleira do mundo, a Saudi Aranco, da Arábia Saudita. "Das refinarias da Shell no Golfo do México o Brasil importa hoje cerca de 200.000 barris (cada barril tem 159 litros) de combustíveis (diesel e gasolina)". E acrescenta Oliveira:

"Hoje a Petrobrás está finalizando a venda da Refinaria Landulpho Alves na Bahia, para o fundo de investimento Mubadala, pertencente ao governo da Arábia Saudita. Como fundos de investimentos não costumam administrar refinarias, quem vocês acham que vai fazer serviço?".

Lembra o economista que em 2016 a Shell comprou a British Gás e, com isso, passou a ser a maior produtora de petróleo no Brasil depois da Petrobras.

Voltando ao início, em 2017 o governo Temer enviou ao congresso a MP 795 isentando de impostos as petroleiras estrangeiras na exploração e produção de petróleo no Brasil.

E la nave va...

Fonte: Blog do autor

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