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Coluna do Aposentado (38)

07 Dezembro Escrito por  Emídio Rebelo Lido 520 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisNo dia 05 de agosto de 2004, foi sancionada a Lei Municipal nº 8.357,

dispondo sobre a política municipal da pessoa idosa. O prefeito da época era o Sr. Edmilson Brito Rodrigues, eleito na última eleição para o exercício de novo mandato. As pessoas idosas de Belém estão na expectativa que, desta vez, sejam contemplados com os dispositivos dessa lei que “objetiva assegurar e implementar os direitos sociais do idoso, criando condições próprias para a promoção da sua autonomia, integração, participação e capacitação efetiva na sociedade”. E como prioridade sugerem a inserção do ensino sobre o envelhecimento nos cursos formais e a criação de Centros de Convivência.

Consenso
Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, observam que as nossas autoridades constituídas têm dificuldade de chegar a uma conciliação, visando o interesse de todos. Pelo que transmite a mídia o consenso está longe de ser alcançado, principalmente na relação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. As divergências são visíveis e deixam a sociedade perplexa com o desentendimento na solução de problemas que poderiam ser resolvidos com um simples diálogo. O que vemos nas desavenças não pode permanecer. É preciso e urgente que se procedam ações de união e entendimento, abandonando-se os conflitos que só prejuízo causam à sociedade. Que o consenso prevaleça.

Fraudes
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não deixa de ser fonte inesgotável para as fraudes. Os segurados da instituição, lamentam e protestam pela falta de providências que já deveriam ter sido tomadas para se evitar tais desmandos. O Sistema Previdenciário Brasileiro está para completar 100 (cem) anos de existência. Não é possível que, com todo esse tempo, ainda não tenhamos encontrado uma fórmula que impeça essa afronta ao contribuinte. Reformas foram efetuadas, no entanto, as fraudes não deixaram de existir. Continuam a usurpar os recursos que o contribuinte dispõe para que, ao sair do mercado de trabalho, seja contemplado com uma aposentadoria digna pelo que contribuiu.


Gestão
A gestão administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como defendemos anteriormente, é que deveria ser reformada, precisamente, com alterações efetivas nas áreas de concessão, controle e fiscalização. Recursos humanos de alta qualificação e equipamentos tecnológicos modernos, são fundamentais para se ter resultados convincentes e impedir que as quadrilhas permaneçam agindo, retirando recursos financeiros que o segurado-contribuinte disponibilizou para o pagamento de benefícios concedidos pela instituição que lhe pertence como patrimônio. Urge portanto, que ações corretivas sejam implementadas para se ter, verdadeiramente, o INSS do segurado-contribuinte.

Privatizar
Este é um assunto delicado e não pode nem deve ser simplesmente colocado como decisão própria de pessoas que estão passando momentaneamente por um período de governo. Vejamos o que aconteceu no Estado do Amapá. A empresa responsável pela energia elétrica, por omissão, desleixo e irresponsabilidade, não cumpriu com as suas atribuições e obrigações, deixando a sociedade amapaense em total desespero, com prejuízos irreparáveis, mesmo que sejam suavizados com indenizações que nunca corresponderão à realidade. Ficaram os amapaenses sem luz, sem água e tantas outras necessidades. E quem resolveu tão angustiante problema? A Eletrobrás, empresa estatal, hoje anunciada para privatização, com alegações de ser deficitária.

Déficit
Aliás, por falar em questão deficitária, aposentados e pensionistas, continuam questionando a situação da Seguridade Social, que sendo superavitária e suprindo de recursos financeiros outros órgãos governamentais, não atende às necessidades das competências nas áreas de saúde, assistência social e previdência social, justamente por ser subtraída a sua arrecadação de 30% pela Desvinculação de Receitas da União, a famigerada DRU. Não fosse esse procedimento, que consideramos irregular, o atendimento dessas três áreas seria da mais alta qualidade, promovendo o bem-estar do cidadão em sua plenitude. Ao Congresso Nacional (deputados federais e senadores) compete a correção do malfeito.

Esmola “O que é a esmola? Nada para quem dá, muito para quem recebe, tudo para Deus” (Coelho Neto).


Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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