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Coluna do Aposentado (22)

06 Agosto Escrito por  Emídio Rebelo Lido 2098 vezes


Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisO Governo Federal, a partir de agora, firmará o seu ataque na reforma previdenciária e o carro chefe será a alegação,

improcedente, de falência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no qual está vinculado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por falta de recursos financeiros, sendo este o único regime que apresenta saldos superavitários. É uma incoerência promover a falácia da insustentabilidade, cujos resultados positivos entre arrecadação e pagamentos das despesas, demonstram nos registros contábeis uma situação invejável. Basta que se verifique o contabilizado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Ministério da Previdência Social (MPS), extinto, por decisão unilateral do atual Governo.

Reforma
A reforma como pretendem levar a termo não passa de uma manobra insensata. O que dizem não condiz com a realidade. Querem infundir na sociedade que o atual regime está ultrapassado e precisa ser modificado. Entretanto, não cumprem o estabelecido na Constituição Federal e se utilizam de meios injustificáveis para desviar recursos financeiros da nossa conta Seguridade Social. Criam um déficit inexistente para justificar erros e desmandos na gestão previdenciária. Para isto são chamados “os arautos da catástrofe” que, sem conhecer o funcionamento do sistema pregam a sua insolvência e divulgam que a economia só pode avançar se houver modificações urgentes. De urgência somente o déficit tem que ser desmistificado.

Ajustes
Voltamos a afirmar: O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não precisa de reforma e sim de ajustes na gestão administrativa do Instituto Naciona do Seguro Social (INSS), principalmente nos órgãos de concessão de benefícios e de fiscalização e controle, dotando-os de recursos humanos altamente qualificados e equipamentos que acompanhem a evolução tecnológica. Se fossem implementadas providências para evitar concessões de benefícios indevidos e outras práticas que sangram, sem piedade, os cofres previdenciários, não estaríam discutindo reforma, criando o mito do déficit, amedrontando a sociedade e buscando desconstruir as justas conquistas dos trabalhadores brasileiros.

Cobrança
Oportuna para o exato momento a publicação que transcrevemos da Coluna Esplanada deste Jornal, no domingo, 30.07.2017: “O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenta recuperar para os cofres públicos um valor inimaginável e, com certeza, inatingível: mais de R$3,8 trilhões em recursos que foram pagos indevidamente após a “cessação do benefício”. De 1995 a 2016, de acordo com documento obtido pela coluna mais de 7 milhões de pessoas receberam recursos indevidos da Previdência. Cerca de R$6,7 bilhões foram pagos para beneficiários já falecidos. O INSS aponta outros casos de pagamentos ilegais como a manutenção de auxílio-doença para pessoas que retornaram ao trabalho.

Notas
Em mais duas notas o autor da informação Leandro Mazzini destaca como lapso: “Segundo o INSS, há ‘lapso’ de até 40 dias entre registro do óbito e efetiva comunicação ao Instituto, ‘tornando inviável o bloqueio do crédito enviado à rede bancária”. E em fundo perdido: “O INSS classifica mais de R$1 trilhão como difícil de recuperar: ‘débitos prescritos, não identificação de recebedor e sobrestamento/cancelamento por decisão judicial’”. Com todas essas informações apuradas pelo jornalista junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, verifica-se e confirma-se, de pronto, que a reforma no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é uma falácia e não está na realidade.

Transparência
Mais do que nunca os responsáveis pela direção do nosso país devem promover a transparência de todas as suas ações. É premente e de urgência que se faça com a nossa conta Seguridade Social. A sociedade brasileira tem o direito de saber tudo o que acontece com os recursos financeiros arrecadados e como foram utilizados, incluindo-se os saldos superavitários, apurados em todos os exercícios financeiros, a partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal. É uma exigência que deveria partir dos nossos representantes no Congresso Nacional, deputados federais e senadores. Que a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência, igualmente, atue nesse sentido.

Declaração
Em declaração após a vitória do presidente Temer na Câmara dos Deputados, o Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meireles, espera que a reforma da Previdência Social seja aprovada no próximo mês de outubro. Demonstrou que a pretensão do governo é ter uma aprovação fácil e certa, não importando ao ministro se de fato há necessidade de haver a reforma pretendida. Suas alegações continuam as mesmas de avanço na área econômica somente com mudanças na Previdência Social. Corrigir os erros e desmandos não está na sua agenda. A sua obcessão é única: Reforma da Previdência.

Conselhos
O Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS), foi extinto no governo Fernando Henrique Cardoso. Pretendeu-se o seu restabelecimento nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Não houve interesse, parecendo-nos que esse órgão de controle social, incomoda os governantes. No Estado do Pará, tínhamos o Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS), que muito ajudou a administração regional do INSS. No entanto, sem o ato de extinção deixou de funcionar. Seria oportuno um esclarecimento da atual gerência.

Revelação “Todo ser humano, por ser imagem e semelhança de Deus, é a maior revelação de Deus no mundo”. (Leonardo Boff).


Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

Última modificação em Segunda, 07 Agosto 2017 17:30
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