Imprimir esta pg
0
0
0
s2sdefault

Entidades movem ação civil pública contra privatização da Petrobrás

06 Novembro Lido 2085 vezes

Processo de venda, que começou em 21 de agosto, inclui o Terminal Norte Capixaba

 A privatização da Petrobras no Espírito Santo é alvo de uma ação civil pública movida por entidades de trabalhadores e partidos políticos, que pedem a paralisação do processo até que seja disponibilizado o estudo circunstanciado dos impactos socioeconômicos e as políticas públicas de minimização dos danos, além da realização de audiência pública com a sociedade capixaba e funcionários da estatal.

O processo é movido pelo Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro/ES), a Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET), a Central Única dos Trabalhadores do Estado (CUT/ES); o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos); e o PT e Psol.

A privatização inclui unidades administrativas e operacionais e o Terminal Norte Capixaba, nos municípios de Jaguaré, Linhares e São Mateus. O pedido liminar aponta que "a política de desinvestimentos que a Petrobras realiza no Estado do Espírito Santo não leva em consideração os impactos econômicos que podem causar ao mercado interno capixaba e de municípios afetados". E, ainda, que o prejuízo pode chegar a quantias milionárias, tanto nos cofres públicos estadual e municipais, quanto por meio do enfraquecimento do mercado interno e do consumo no Estado.

As entidades também destacam que a não realização de audiência pública para discutir a privatização fere "o princípio constitucional da publicidade, da moralidade administrativa, e o acesso à informação".

Para mobilizar os trabalhadores e sensibilizar a sociedade capixaba, o Sindipetro realizou nessa quarta-feira (4), em frente ao prédio administrativo da Petrobras, em São Mateus, região norte, o ato "Petrobrás Fica no ES". Durante o protesto, foi realizada a venda de botijão de gás de 13 quilos a R$ 40,00 para as 100 primeiras pessoas que compareceram ao local. Para quem já tinha botijão cheio, foi disponibilizado um cupom de desconto com validade de até 60 dias.

O desconto é subsidiado pelo sindicato para mostrar qual seria o preço justo do gás de cozinha se não fosse a atual política de preços imposta pelo governo federal, que privatizou a Liquigás prometendo a redução do valor.

A ação do Sindipetro faz parte da campanha iniciada em outubro contra a privatização e o desmonte da Petrobras no Estado, que também ocorre nas redes sociais e em articulação com a classe política capixaba, incluindo o governador Renato Casagrande.

O processo de venda do Polo Norte Capixaba atinge os campos terrestres de Cancã (CNC), Cancã Leste (CNCL), Fazenda Alegre (FAL), Fazenda São Rafael (FSRL), e Fazenda Santa Luzia (FSL). Além do Terminal, o Polo abrange 269 poços, três estações de tratamento de óleo, quatro estações satélite, gasodutos e oleodutos.

A venda, segundo o Sindipetro, fará com que o Espírito Santo perca de imediato 43% de receita, atingindo investimentos em políticas públicas como saúde e educação. Apesar de os impactos serem maiores onde a empresa atua, eles atingem todos os municípios, como alerta a entidade.

ELAINE DAL GOBBO

Fonte: Século Diário
https://www.seculodiario.com.br/justica/entidades-movem-acao-civil-publica-contra-privatizacao-da-petrobras 

Última modificação em Sexta, 06 Novembro 2020 23:01
Avalie este item
(9 votes)
0
0
0
s2sdefault
Veja algumas métricas do portal.
Subscribe to this RSS feed