As pessoas idosas entendem que ainda não podem comemorar, com toda força que possuem, o Dia Internacionalem que lhes é dedicado: primeiro de outubro. Entretanto, reconhecem os avanços conquistados pela luta incessante que proporcionaram durante décadas e, sem qualquer receio de fracasso, permanecerão reivindicando, verdadeiramente, o cumprimento integral do que está consagrado na Constituição Federal e Leis Complementares. Almejam, com toda sinceridade, que o festejo, a comemoração merecida e elevada pela vitória que alcançarão, não está distante de acontecer. Para isso contam com a sensibilidade e o reconhecimento dos gestores governamentais no cumprimento das Leis.
Obrigação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem obrigação e dever de prestar serviços de qualidade aos seus segurados, cumpridores de suas obrigações e deveres para com o Instituto. É lamentável o que vem ocorrendo no atendimento da instituição, principalmente quando o segurado necessita de perícia médica. Assistimos, diariamente, ocorrências impróprias e inconcebíveis, transmitidas nos meios de comunicação, mostrando-nos o quanto vem sofrendo quem procura um serviço que lhe é garantido por direito e não o recebe por falta do profissional que alega não ter instalações em condições sanitárias para o cumprimento de suas atribuições.
Hospital
Esta é uma notícia que merece o aplauso de todos: “A Prefeitura do Recife inaugura o Hospital da Pessoa Idosa”. Recebemos a comunicação da inauguração e ficamos muito contentes com tão significativa e marcante ação com que foram agraciadas as pessoas idosas pernambucanas. O hospital dedicado à população idosa possui 62 leitos de enfermaria, 10 Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e quatro salas de cirurgia. A unidade de saúde está localizada na Estância e tem condições de realizar oito mil consultas por mês. É uma iniciativa, ressaltamos, digna e própria para ser seguida em todos os Estados da Federação.
Gestão
A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (FAAPPA), foi eleita para mais uma gestão do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), biênio 2021/2022. Deste modo, permanece contribuindo para que as pessoas idosas tenham a garantia dos seus direitos como cidadão. A permanência da FAAPPA no Conselho deve-se a atuação dos representantes anteriores e da atual conselheira Ana Cunha que, assumindo a vice-presidência,
comprometida com a causa, desenvolveu, com toda dedicação e profissionalismo, ações de relevância e excelência, fortalecendo o órgão representativo das pessoas idosas no Estado do Pará, com repercussão nacional. Parabéns Ana!
Garantia
Pelo registro do Dia Internacional do Idoso, primeiro de outubro, devemos ficar atentos e observar o que nos é contemplado no artigo 2º, da Lei nº10.741/2003 – Estatuto do Idoso: “O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. Portanto, a pessoa idosa tem garantida a reivindicação dos seus direitos fundamentais de cidadão brasileiro.
Inclusão
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), através da Escola Superior de Advocacia (ESA), realizou uma Live no dia primeiro de outubro passado com o tema: “Os direitos da Pessoa Idosa em uma sociedade mais inclusiva”. Participaram do evento, o Dr. Waldir Macieira (MPE/PA), Dra. Leticia Bittar (OAB/PA) e este colunista (FAAPPA), com a coordenação da Dra. Luciana Gluck Paul (ESA). O material está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=Xqk7lcl5J-E.
Eleições
Importante. Esta mensagem estará presente até as eleições de novembro: Vereadores e Prefeitos. As pessoas idosas, com 70 (setenta) anos ou mais, liberadas, não sabemos o porquê, de comparecer às urnas pelo voto facultativo, não podem deixar de se preparar para votar nos próximos eleições. É uma oportunidade ímpar que possuem para demonstrar que tem discernimento e convicção na escolha dos melhores. Esse grande contingente de pessoas pode decidir uma eleição e é capaz de produzir uma avaliação que modifique a qualidade representativa nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores. O voto é a arma que garante o direito democrático e de cidadania.
Outubro “Que neste mês que inicia, a saúde, o amor e a paz, estejam sempre consigo e com sua família. Amém!” (Papa Francisco).
Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA
