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STF deve iniciar esta semana julgamento da ação contra a venda de refinarias

15 Setembro Lido 1563 vezes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nessa semana

um pedido feito pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado contra a venda de refinarias da estatal. A ação deverá ser julgada a partir de sexta, no plenário virtual, sendo que o debate pode se estender até o dia 25 de setembro.

Para lembrar, as mesas do Senado e da Câmara dos Deputados fizeram um pedido ao Supremo para que o tribunal emita uma medida cautelar contra o processo de venda de refinarias por parte da Petrobrás.

Os deputados e senadores alegam que o método escolhido pela empresa para alienar as plantas, que consiste na constituição de novas subsidiárias, configura “desvio de finalidade, sendo prática proibida e inconstitucional, ante a possibilidade de conduzir a ‘privatizações brancas’, em burla ao controle democrático do Congresso Nacional”.

O julgamento acontece na mesma semana em que outros setores também começaram a se movimentar contra os planos de desinvestimento da Petetrobrás. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos vão intensificar sua atuação na campanha “Petrobrás Fica”. A ideia da iniciativa é mostrar à sociedade os prejuízos econômicos e sociais causados pela venda de ativos da companhia,

Fonte: Petronotícias

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