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Coluna do Aposentado 27

Publicado em 15/09/2020 Escrito por  Emídio Rabelo Lido 813 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisHaveremos de encontrar a forma de eliminar o instrumento Desvinculação de Receitas da União (DRU),

que retira recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social para aplicações diversas, não identificadas como saúde, assistência social e previdência, conforme estabelecido na Carta Magna. Compreendemos ser uma árdua missão, todavia, uma ação das entidades representativas da sociedade civil, junto ao Congresso Nacional, poderia ter um resultado positivo. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), sugerimos, iniciaria a ação, convidando a Anfip, a OAB, a CNBB, a ABI, a CNAPS e outras organizações que possam influenciar e colaborar na correção do malfeito.

Subtração

Aposentados e pensionistas, participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculados à Seguridade Social, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não se conformam com a subtração de recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social pelo Poder Executivo, com permissão do Congresso Nacional, sem que o retorno dos valores retirados tenham a garantia da reposição. É um procedimento que vem acontecendo há muito tempo, prejudicando e impedindo ações próprias do tripé saúde, assistência social e previdência social, com o fim de atender, com qualidade e eficiência os serviços essenciais inerentes ao que está estabelecido em suas atribuições.

Justificativa

Para justificar a pretensão de eliminar a Desvinculação de Receitas da União, a famigerada DRU, temos como fundamento os registros contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal, divulgados ampla e minuciosamente nas análises anuais emitidas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário. Pelo que demonstram as análises, podemos asseverar que o saldo superavitário da conta Seguridade Social é incontestável, podendo, perfeitamente, dar suporte, com qualidade destacada e eficiência, aos compromissos que lhes são atribuídos.

Aplicação

Aplicando-se os recursos financeiros arrecadados na conta Seguridade Social, apenas em saúde, assistência social e previdência social, temos a convicção e plena certeza que tais serviços e pagamento de benefícios previdenciários serão atendidos da melhor maneira possível, cumprindo-se, de fato, o que consagra a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além de termos um atendimento de saúde adequado e competente como o previsto no Sistema Único de Saúde

(SUS), os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), serão pagos com as correções devidas, evitando-se as defasagens que ocorrem desde 1991.

Coronavírus

Todo cidadão não pode deixar de se prevenir contra o COVID-19. A atenção deve ser redobrada e as recomendações das autoridades sanitárias atendidas com o devido rigor. O distanciamento e o uso de máscaras são obrigatórios. A aglomeração de pessoas deve, obrigatoriamente, ser evitada. Seguindo o que nos é recomendado, estaremos nos defendendo, colaborando e facilitando para que a pandemia desapareça e nos livre de mais óbitos. Não podemos nos descuidar ou vacilar com esse fenômeno que tem trazido e causado infinitas tristezas aos nossos lares. É, portanto, imperativa a ação de todos neste combate.

Solidário

O brasileiro tem demonstrado que a solidariedade está presente e viva no seu cotidiano. É o que temos assistido e comprovado neste tempo que o país inteiro está sendo acometido de um grave e tenebroso problema: a pandemia. Em todo o território nacional ações solidárias são observadas e concretizadas, com doações variadas para atendimento àqueles que necessitam de ajuda. O sentimento humanitário é fator preponderante e se destaca pela forma de como é absorvida por quem pratica esse ato de amor ao próximo. O povo brasileiro merece os parabéns. Continuemos assim, sempre!

Eleições

Importante. Esta mensagem estará presente até as eleições de novembro: Vereadores e Prefeitos. As pessoas idosas, com 70 (setenta) anos ou mais, liberadas, não sabemos o porquê, de comparecer às urnas pelo voto facultativo, não podem deixar de se preparar para votar nas próximas eleições. É uma oportunidade ímpar que possuem para demonstrar que tem discernimento e convicção na escolha dos melhores. Esse grande contingente de pessoas pode decidir uma eleição e é capaz de produzir uma avaliação que modifique a qualidade representativa nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores. O voto é a arma que garante o direito democrático e de cidadania.

Seguridade “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (Artigo 194 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).

Emídio Rebelo Filho

Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

Última modificação em Terça, 15 Setembro 2020 17:45
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