A nota técnica tem por objetivo descrever a legislação, avaliar o potencial da província petrolífera do Pré-Sale dos contratos de partilha de produção, e analisar a proposta da área econômica do Governo Federal de “vender” esses contratos.
O regime de partilha de produção foi primeiramente utilizado na Indonésia em 1966. Com o crescimento do sentimento nacionalista, o regime de concessão ficou desacreditado naquele país, pois tal regime estava muito relacionado ao período colonial.
No regime de partilha de produção, cabe ao Estado a definição da produção dos campos e a propriedade do petróleo, mas, ao mesmo tempo, permite-se que as empresas gerenciem e operem as instalações de produção de um determinado campo, e fiquem com uma parcela do chamado excedente em óleo (profit oil), no caso de descobertas comerciais.
O regime de partilha de produção foi introduzido no Brasil pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Para os fins dessa Lei, partilha de produção é o regime de exploração e produção de petróleo e gás natural no qual o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, adquire o direito à apropriação do custo em óleo, do volume da produção correspondente aos royalties devidos, bem como de parcela do excedente em óleo, na proporção, condições e prazos estabelecidos em contrato.
Comentários
Criaram-se estruturas governamentais, pelo sentimento de nacionalismo, para controlar a definição dos campos e a propriedade do petróleo. Entregaram a quem?
A políticos que não entendem nada do riscado e só se importam com quanto podem auferir como propriedade.
O regime de concessão que vinha sendo utilizado estava funcionando muito bem. Petrobras era maioria e, portanto, operadora em quase todos os grandes campos.
Tinhamos um bônus extra que era a aquisição gratuita de tecnologia sofisticada e bastante avançada nas áreas de geofísica, geologia e nos mais diversos segmentos de engenharia e química. além disso a Petrobras não era obrigada a entrar em campos onde o bom senso indicava,
Porque será que os leiloes passaram a rarear e quando aconteciam ou tinha pouquíssimos interessados que realmente valessem a pena ou já era viciado desde o início?