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AMBEP se une à AEPET e APAPE na batalha jurídica contra o PED ilegal

25 Junho Lido 2780 vezes

Ação questiona cobrança de contribuições extraordinárias

 

Comunicamos que a 13ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento ao Agravo da Associação Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP para admiti-la como assistente litisconsorcial na Ação Civil Pública da AEPET, APAPE e outras afiliadas da FENASPE, impetrada na 11ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, que questiona a legalidade do PED e a cobrança de contribuições extraordinárias

Isso significa que agora a AMBEP estará acompanhando a AEPET, a APAPE e a FENASPE na ação ajuizada em 2018 (processo nº 0023293-64.2018.8.19.0001) pelo nosso Assessor Jurídico, Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, podendo seus associados virem a ser beneficiados pelos pedidos que a Fenaspe e demais Associações autoras formularam.

A AEPET e a APAPE reafirmam que estarão vigilantes e não permitirão que seus associados sejam pejudicados enquanto todos os recursos processuais não se esgotarem.

AEPET
www.aepet.org.br

APAPE
www.apape.org.br 

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