Comunicamos que a 13ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento ao Agravo da Associação Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP para admiti-la como assistente litisconsorcial na Ação Civil Pública da AEPET, APAPE e outras afiliadas da FENASPE, impetrada na 11ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, que questiona a legalidade do PED e a cobrança de contribuições extraordinárias
Isso significa que agora a AMBEP estará acompanhando a AEPET, a APAPE e a FENASPE na ação ajuizada em 2018 (processo nº 0023293-64.2018.8.19.0001) pelo nosso Assessor Jurídico, Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, podendo seus associados virem a ser beneficiados pelos pedidos que a Fenaspe e demais Associações autoras formularam.
A AEPET e a APAPE reafirmam que estarão vigilantes e não permitirão que seus associados sejam pejudicados enquanto todos os recursos processuais não se esgotarem.
AEPET
www.aepet.org.br
APAPE
www.apape.org.br
Comentários
Nao se iludam, com esse judiciario estamos ferrados nao da para contar com ele ainda mais nesse governo, viram ontem o que aconteceu com o filhao " rei das rachadinhas " ?
No maximo que vai acontecer sera uma nova liminar para postergar o pagamento que sera novamente depois.
Nos deu até o dia 8/7/2020 para escolher a forma de pagamento. Gostaria que me orientassem quanto a melhor forma de pagamento.
Um abraço!
Fora vermelhos que destruiram a Petrobras.