Comunicamos que a 13ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento ao Agravo da Associação Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP para admiti-la como assistente litisconsorcial na Ação Civil Pública da AEPET, APAPE e outras afiliadas da FENASPE, impetrada na 11ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, que questiona a legalidade do PED e a cobrança de contribuições extraordinárias
Isso significa que agora a AMBEP estará acompanhando a AEPET, a APAPE e a FENASPE na ação ajuizada em 2018 (processo nº 0023293-64.2018.8.19.0001) pelo nosso Assessor Jurídico, Dr. César Vergara de Almeida Martins Costa, podendo seus associados virem a ser beneficiados pelos pedidos que a Fenaspe e demais Associações autoras formularam.
A AEPET e a APAPE reafirmam que estarão vigilantes e não permitirão que seus associados sejam pejudicados enquanto todos os recursos processuais não se esgotarem.
AEPET
www.aepet.org.br
APAPE
www.apape.org.br
Comentários
https://direitostrabalhadorbrasil.blogspot.com/2020/06/decisao-da-justica-federal-de-salvador.html
https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2018/novembro/valor-destinado-a-quitacao-de-deficit-de-plano-de-previdencia-privada-pode-ser-deduzido-do-imposto-de-renda-1
https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/671536859/recurso-civel-50265423120184047100-rs-5026542-3120184047100/inteiro-teor-671536909
Abs !
Nao se iludam, com esse judiciario estamos ferrados nao da para contar com ele ainda mais nesse governo, viram ontem o que aconteceu com o filhao " rei das rachadinhas " ?
No maximo que vai acontecer sera uma nova liminar para postergar o pagamento que sera novamente depois.
Nos deu até o dia 8/7/2020 para escolher a forma de pagamento. Gostaria que me orientassem quanto a melhor forma de pagamento.
Um abraço!
Fora vermelhos que destruiram a Petrobras.
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