A Petrobrás deve ser levada a ressarcir os dois maiores fundos de pensão do Brasil, a Petros e a Previ, do Banco do Brasil. Os fundos de pensão querem responsabilizar a empresa por supostos danos causados por informações inclompletas e falsas. Os valores podem chegar a bilhões de reais.
Se acordo com a sentença inédita, os investidores devem ser indenizados, enquanto a Lei das S/A prevê responsabilização apenas dos administradores e dos controladores. Segundo o jornal Valor Econômico, o argumento é de que atos de corrupção e informações falsas divulgadas pela petroleira teriam inflado o valor das ações, prejudicando os investidores.
A Petrobrás vai tentar anular a decisão na justiça comum, mas a sentença foi emitida em consenso por três árbitros, ratificando a responsabilidade da Petrobrás.
Nos EUA, a Petrobrás fez acordo de US$ 3 bilhões e pode ser um argumento moral a favor da isonomia com investidores bradsileiros.
Com informações do jornal Valor Econômico
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Em caso inédito de Arbitramento no Brasil, a Petrobras terá de indenizar investidores institucionais (PETROS e PREVI) por má conduta no episódio do Petrolão.
O Valor para o caso ainda não foi definido e estatal se prepara para tentar anular decisão na Justiça.
Maio vai entrar para a história do mercado de capitais brasileiro. As fundações Petros e Previ ganharam, em disputa na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), uma ação de ressarcimento contra a Petrobras em razão da Operação Lava-Jato.
A dificuldade de os investidores obterem ressarcimento é recorrentemente apontada como uma das fraquezas do mercado brasileiro de capitais. A questão fica mais grave quando envolve uma companhia listada na bolsa de Nova York e os estrangeiros conseguem ser recompensados mais facilmente lá, o que cria uma distorção no tratamento dos acionistas das duas jurisdições.
Somente na CAM, a Petrobras é alvo de mais quatro ações em busca de indenização. E há ainda processos semelhantes na Holanda e na Argentina. Os questionamentos têm paralelo na ação de classe movida nos Estados Unidos em razão dos escândalos de corrupção relacionados à Operação Lava-Jato.
Nos Estados Unidos, a Petrobras desembolsou nada menos do que 2,95 bilhões de dólares em acordos para encerrar as contendas antes que fossem a julgamento. Em dinheiro de hoje, isso é nada menos do que quase 15 bilhões de reais.
Entre os questionamentos ainda pendentes de decisão na CAM, estão a ação conhecida como “dos 1.500”, em que diversos investidores institucionais querem ser recompensados por suas perdas, e a primeira iniciativa de uma arbitragem coletiva, movida por uma associação, a Aidmin. Os pleitos são os mesmos da discussão das fundações, mas a vitória da Petros e da Previ não se aplica aos demais processos.
A proposta da arbitragem coletiva é muito parecida à ação de classe americana — e nunca foi testada por aqui. As iniciativas são feitas em nome de um grupo que fica aberto a adesões.
A discussão desse modelo no Brasil ganhou força porque o Novo Mercado e o Nível 2 de governança estabelecem, em regulamento, que o ambiente para discussões societárias é a CAM, e não o Judiciário.
Os argumentos dos casos são sempre muito semelhantes — como ocorre com as ações de classe americanas, quase sempre concentradas no debate sobre a qualidade das informações divulgadas ao mercado. O escritório de Modesto Carvalhosa é o autor das três iniciativas coletivas e da maioria das individuais também.
A tese jurídica adotada para solicitar indenização combina obrigações de compensação de prejuízos previstas no Código de Processo Civil com a regulação do mercado, Lei das Sociedades por Ações e regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Petrobras perde ações bilionárias no exterior, quando acusada por pratica de corrupção por investidores institucionais americanos, os "Fundos Abutres" no âmbito da “Action Class”, ocasião em que efetuou pagamentos de 3 bi USD e posteriormente concordou em pagar multa bilionária aplicada pelo Doj (Departam de Justiça dos EUA) equivalente ao nosso STF.
De vitima a empresa virou a re , ao inves de punir os responsaveis pelo descalabro optaram em destruir a empresa.