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Superexploração: aprovada na Câmara a MP 905/19

15 Abril Lido 1467 vezes

Maia aproveita pandemia para acabar de vez com direitos trabalhistas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aproveitou a pandemia de coronavírus para encaminhar a aprovação da Carteira Verde e Amarela, bandeira de Paulo Guedes e Bolsonaro, que aprofunda mais a perda de direitos do trabalhadores, alterando 60 cláusulas da CLT. 

A Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo e altera normas trabalhistas, é o primeiro tema sem consenso a ser analisado em sessões virtuais do Plenário da Câmara dos Deputados. Os partidos contrários tentaram obstruir a votação, o que ainda não tinha acontecido desde o começo das votações remotas.

A MP 905 segue agora para o Senado, onde tem que ser votada até o dia 20 de abril, ou seja, até a próxima semana.

Entre as medidas, destacamos:

– O parcelamento do 13ª salário e o Proporcional de Férias no final do mês para quem ganha até R$ 1500,00;

– Redução da indenização sobre o FGTS de 40% para 20%;

– Seguro privado para acidentes pessoais;

– O adicional de periculosidade somente será devido quando houver exposição do trabalhador ao perídodo acima de 50% da jornada.

A aprovação se deu com 322 votos favoráveis e 153 contra.

A MP 905 segue para o Senado, onde tem que ser votada até o dia 20 de abril, caso aprovada, deve ser sancionada pelo presidente para manter sua validade.

Com informações da Agência Câmara de Notícias, Brasil 247 e Unidade Classista



Última modificação em Quarta, 15 Abril 2020 18:41
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