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Considerações sobre a atual proposta de PED da Petros

11 Novembro Escrito por  Ronaldo Tedesco Lido 2186 vezes

Ronaldo TedescoA proposta de Plano de Equacionamento do Déficit Técnico (PED)

dos Planos Petros do Sistema Petrobrás Repactuados e Não-Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR) feita pelo presidente Bruno Macedo Dias colocou o debate sobre o PED 2015, o PED 2018 e o próprio Grupo de Trabalho constituído pela Petrobrás em outro patamar.

Desde o início da discussão a respeito da necessidade de equacionamento do déficit dos PPSP-R e PPSP-NR, temos batalhado em aspectos centrais que cercam a proposta atual de equacionamento (PED 2015) em execução pela Fundação, entre esses:

a) A inviabilidade técnica do PED 2015, que é somente financeiro e não ataca problemas estruturais dos planos;
b) A inviabilidade social do PED 2015, que afetou de forma absurda a vida dos participantes e assistidos dos planos;
c) A metodologia equivocada adotada na divisão do déficit técnico entre os participantes e assistidos Pré-70 e os Pós-70;
d) A inviabilidade do que nos acostumamos a chamar de alíquota progressiva que agravou de forma absurda a contribuição extraordinária sobre os maiores benefícios dos assistidos e maiores salários de participantes ativos;
e) A necessidade de a Petrobrás reconhecer suas obrigações relativas às constantes políticas de Recursos Humanos cujo impacto não seria coberto por contribuições extraordinárias, mas sim por reservas a amortizar que são cobertas pelo artigo 48, inciso IX do Regulamento dos planos de benefícios;
f) A necessidade de aceleração das ações de ressarcimento das perdas provocadas por terceiros, especificamente realizando ações face a pessoas jurídicas com capacidade financeira de fazer frente aos prejuízos, sem desconsiderar as pessoas físicas envolvidas;
g) O aperfeiçoamento estrutural dos planos (PPSP-R e PPSP-NR) na busca pelo seu equilíbrio técnico;
h) O aprimoramento dos processos e controles internos da Fundação etc.

Para alguns dos aspectos abordados acima, tanto o GT constituído pela Petrobrás como a proposta do PED 2015 (vigente) e também a proposta do atual presidente da Petros, não teriam, infelizmente, a propriedade de resolver ou superar. A Petrobrás desde o início colocou limites nesse debate que, resumidamente, seriam os seguintes:

1) Não haveria possibilidade de se discutir de forma administrativa ou negocial a assunção de novos compromissos financeiros por parte da patrocinadora;
2) Não seriam admitidos valores das possíveis dívidas da patrocinadora com o plano;
3) Não seria debatida a metodologia de reajustes atuariais do compromisso financeiro com os pré-70 e, portanto, a metodologia adotada na divisão do déficit técnico entre pré-70 e pós-70;
4) A proposta alternativa deveria necessariamente passar pela redução do contingente judicial através de renúncia de ações de correção de benefícios;
5) A proposta alternativa, portanto, não poderia ser realizada dentro dos atuais planos, o que implicaria na criação de novos planos

Além desses limites, nunca foi possível também se estabelecer um debate a respeito da fusão entre PPSP-R e PPSP-NR em um único plano.

MUDOU A POSTURA DA PETROBRÁS

A legislação vigente foi modificada nesse período, permitindo que planos de equacionamento possam ser constituídos considerando contribuições extraordinárias vitalícias. E para tentarmos melhorar um pouco a situação do equacionamento, o GT teve que se desdobrar durante meses em propostas de redução de compromissos do plano, incluindo deflator, criação de taxas etc.

No entanto, a posição da Petrobrás ao longo de todo esse tempo foi inflexível, apesar de todos os esforços que vínhamos realizando.

Com a chegada do novo presidente da Petros, essa dinâmica foi revertida. Basicamente, o que aconteceu foi a mudança da metodologia do cálculo do reajuste atuarial dos pré-70, permitindo a redução do passivo atuarial dentro do mesmo plano e a adoção de alíquotas únicas para as contribuições extraordinárias. Com isso, a proposta da Petros atinge valores mais viáveis aos participantes e assistidos.

Nunca é demais repetir que estamos discutindo um plano de equacionamento. Qualquer proposta apresentada nunca será a que nós gostaríamos.

Alguns dos limites impostos pela Petrobrás tanto no debate do PED 2015 no Conselho Deliberativo da Petros, quanto no GT paritário foram superados, notadamente em relação (a) a metodologia de reajustes atuariais do compromisso financeiro com os pré-70, (b) a questão da redução do contingente judicial através de renúncia de ações de correção de benefícios e (c) a proposta alternativa ser realizada dentro dos atuais planos, implicando em não criar novos planos.

Mas os demais limites infelizmente se mantêm. E deverão ser discutidos em outras esferas, como por exemplo, a judicial.

De forma resumida, a proposta colocada em discussão pela Petros é a seguinte:

a) Contribuição de 30% sobre o abono anual;
b) Redução do pecúlio atual para 2 salários de contribuição (para participantes) ou 2 benefícios (renda global para os assistidos);
c) Contribuições extraordinárias com alíquota única de forma vitalícia.

Além dessas medidas, a proposta inclui outras medidas complementares:
- A definição dos percentuais das alíquotas de contribuição normal sai do regulamento e passa a ser definida todos os anos pelo Conselho Deliberativo junto com as demais premissas do plano;
- O cálculo do benefício passa a considerar os últimos 36 meses;
- Desvinculação do INSS e complementação sobre valor fixo e atualizado pelo IPCA.

Importante perceber que as medidas complementares não são medidas que impactam de imediato o resultado do PED proposto, mas vão no sentido de dar uma certa estruturação que equilibre o plano no longo prazo.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo

 

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