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Coluna do Aposentado (29)

04 Novembro Escrito por  Emídio Rebelo Lido 451 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisHarmonia. É o que todo cidadão brasileiro almeja para o crescimento e desenvolvimento do país.

Aposentados e pensionistas não estão fora deste sentimento crucial para garantia da população. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mesmo que independentes, têm a função de encontrar essa harmonia preconizada na Constituição da República Federativa do Brasil, assim como, instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, com a solução pacífica das controvérsias (Art. 2º e Preâmbulo da CF).

Seguridade
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip de Estudos Tributários e da Seguridade Social (FAETS), publicaram no mês de setembro a Análise da Seguridade Social 2018. Para ciência dos nossos leitores, destacamos o segundo tópico da apresentação: “A Reforma Previdenciária atualmente vinculada a partir da PEC – 6/2019, acaba com o modelo solidário pactuado ao longo do processo de democratização, sendo não só injusta, como incapaz de realizar o ajuste fiscal, tido pelo Governo, como solução para a crise econômica que ora assola o país. Constitui mais um capítulo do Projeto em curso de desmonte do nosso sistema de proteção social”.

Análises
As análises produzidas pelos Auditores Fiscais, desde 1988, com a promulgação da Carta Magna, demonstram, com detalhes, que a conta Seguridade Social garante, com os recursos financeiros que arrecada, o pagamento das despesas decorrentes com saúde, assistência social e previdência social. Esta demonstração deveria ser transmitida igualmente pelos governantes. É a transparência que aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segurados e contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aguardam há mais de 30 anos. O Governo precisa transmitir à sociedade a realidade e a verdadeira situação financeira da conta Seguridade Social.

Desmandos
Os desmandos praticados nas áreas econômica e financeira e na administração da Seguridade Social não foi e não é culpa dos aposentados e pensionistas, participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), contribuintes fieis em todo o tempo que permaneceram no mercado de trabalho ao


Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prova está no resultado de excelência da nossa conta Seguridade Social. Os responsáveis pelo sistema têm que reconhecer e divulgar a performance do que se arrecadou para essa conta e como foram aplicados esses recursos, inclusive, detalhando as transferências promovidas, sem retorno, através da Desvinculação das Receitas da União, a famigerada DRU.

Insatisfação
Aposentados e pensionistas do RGPS/INSS não se conformam da maneira que o Governo coloca a situação da Previdência Social como a principal causa do desequilíbrio econômico do país, omitindo a divulgação dos saldos superavitários da nossa conta Seguridade Social. Pelo que está registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os valores que se arrecada são suficientes para cobertura total das despesas apuradas, resultando ainda um superávit de grande monta que serve para ser utilizado em outros pagamentos de gastos que não se identificam com a Seguridade.

Fraudes
As fraudes praticadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promovem uma sangria sem limites causando prejuízos de milhões de reais. Não é concebível que se permita conceder milhares e milhares de benefícios irregulares. E também não é possível que dirigentes da administração previdenciária, continuem permitindo que os recursos financeiros da Instituição, recolhidos pelos contribuintes mensalmente, sejam esbanjados por fraudadores impiedosos que não respeitam o cidadão cumpridor dos seus deveres para com o Estado. Com todas as facilidades que possuímos pela modernidade e tecnologia não se deve mais permitir esse descalabro.

Simpósio
O Simpósio realizado pela OAB/PA e UFPA foi um verdadeiro sucesso. Informações preciosas foram ali transmitidas. Palestras de nível altíssimo foram proferidas por profissionais de elevada competência, empolgando os privilegiados ouvintes pelos conhecimentos que receberam sobre o Envelhecimento Humano. Que outros eventos desse porte venham a ser realizados.

Ensino
Parabéns a Universidade Estadual do Pará (UEPA), por ter incluído as disciplinas de Geriatria e Gerontologia Social no currículo de ensino da Universidade.

Educação É a arma mais poderosa que podemos usar para transformar o mundo”. (Nelson Mandela)

Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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