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Coluna do Aposentado (24)

09 Setembro Escrito por  Emídio Rebelo Lido 456 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisA dívida acumulada dos municípios paraenses para com a Previdência Social

alcança o montante de R$ 5,9 bilhões, segundo a publicação do relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), destacada neste jornal na edição do domingo, dia 1º de setembro. Alegações diversas são emitidas para justificar a falta de compromisso dos gestores no cumprimento das obrigações que lhes são devidas, deixando, inclusive, de recolher as contribuições dos segurados ao órgão previdenciário, preferindo aplicar ou gastar os recursos financeiros em outros programas. Por incrível que pareça somente dois municípios paraenses estão com as contas regularizadas.

Campanha
A campanha eleitoral do próximo ano terá muito mais recursos financeiros. Está previsto se disponibilizar ao Fundo Eleitoral o valor de R$ 2,5 bilhões, conforme indicado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Recursos que serão utilizados no custeio das despesas de candidatos a prefeitos e vereadores. O aumento em relação ao disponibilizado anteriormente está na ordem de 47%. Pasmem: a pretensão constante da proposta inicial estava em R$ 3,7 bilhões. Há de se encontrar um meio de corrigir essa situação que sangra os cofres públicos com os recursos do contribuinte que aguarda, ansiosamente, o retorno em serviços essenciais, como saúde, saneamento, educação, etc.

Fraudes
Aposentados e pensionistas e todos os segurados contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão recebedor e pagador do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ficam estarrecidos e mais preocupados quando são informados da ocorrência de fraudes na instituição previdenciária a que pertencem. O último desfecho foi transmitido no programa Fantástico da TV Globo. Verifica-se que as falcatruas se repetem, cotidianamente, sem que providências enérgicas para coibição dos delitos sejam efetivamente tomadas. Destaca-se muito e com alarde a Reforma ou Nova Previdência. Entretanto, a coibição com regras rígidas na correção do malfeito é omitida.

Bolada
Quem não leu vai ler agora: “Auditoria da farra das ONG’s com o dinheiro do Fundo Amazônia mostra coisas absurdas, como os R$ 9,2 milhões que melhorariam muito a qualidade de vida das mulheres e crianças que vivem de quebrar coco de babaçu, um trabalho árduo. Mas essa fortuna foi entregue a uma ONG chamada Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), aliás, na lista das entidades inadimplentes. A ONG prometeu apoiar ‘organizações agroextrativistas’. Blá, blábá” (Coluna Cláudio Humberto). Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, estão a perguntar o que acontecerá! Haverá punição e devolução dos recursos surrupiados?

Lucro
Considerável o lucro líquido da Caixa Econômica Federal (CEF), no segundo trimestre do corrente exercício. Em apenas três meses faturou R$ 3,91 bilhões. Um acréscimo de quase 30% em relação ao primeiro trimestre que registrou, também, em valor significativo de R$ 3,03 bilhões. Dados fornecidos pelo Banco Central. Naturalmente que nesse elevado lucro, aposentados e pensionistas têm participação relevante, tendo em vista os empréstimos consignados em folha de pagamento efetuados nessa instituição financeira. Empréstimos garantidos pela segurança da adimplência. Poderiam muito bem divulgar o percentual dessa importante e segura participação.

Aprovação
A Câmara dos Deputados aprovou, com algumas alterações, a proposta da Reforma ou Nova Previdência. O Senado Federal, igualmente, com emendas, aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), remetendo-a ao julgamento do plenário. Na Câmara a economia em 10 anos ficou em R$ 933 bilhões. No senado, a proposta vai a R$ 1,3 trilhão, segundo as projeções do relator senador Tasso Jereissati. Aposentados e pensionistas, com base nas informações da Anfip, Fundação Anfip, COBAP e Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência Social (CPIPREV), composta de senadores, lembram do que foi retirado da Seguridade Social, sem reposição, R$ 1,5 trilhão.

Eleições
Aposentados e pensionistas egressos da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, mantenedores-beneficiários da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros), não podem deixar de votar nas eleições que serão realizadas neste mês de setembro, até o dia 16. Nestas eleições serão escolhidos membros titulares e suplentes para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, respectivamente. A sua participação é decisiva e imperativa. A direção da AMBEP indica as chapas 41 (Conselho Fiscal) e 56 (Conselho Deliberativo).

Resultado
Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, assim como todos os participantes da V Conferência promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), com o tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e as Políticas Públicas”, esperam um resultado que possa ser implementado na vida de cada cidadão, com o objetivo de melhorá-la para o alcance de uma qualidade de excelência ao envelhecer. As propostas apresentadas por todo o segmento devem ser acolhidas com prioridade e levadas ao cumprimento, a fim de proporcionar os efeitos almejados e muito bem definidos na Lei de Política Nacional e Estatuto do Idoso.

Busca “Buscando o bem dos nossos semelhantes, encontramos o nosso”. (Platão)

Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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