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Em entrevista ao AEPET Direto, o Conselheiro Fiscal eleito da Petros e presidente da APAPE, Paulo Teixeira Brandão, faz um histórico da batalha jurídica envolvendo o equacionamento do déficit da Petros. Brandão, que também é diretor Ad Hoc da AEPET, informa sobre as recentes decisões dos magistrados.

"A primeira recomendação é aguardar o resultado do recurso apresentado pelo patrono da ação civil pública da FENASPE e suas afiliadas, entre elas a AEPET e a APAPE, junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, visando restabelecer os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro". O TJ-RJ estabeleceu a redução em 50% do valor das contribuições para PED, para todos os associados a nível nacional. "Dependendo dessa decisão dos ministros do STJ, serão organizados eventos em várias capitais para orientação complementar", orienta.

Quando e porque a Petros começou a apresentar déficits?
Fácil de entender, porque de 2007 a 2012 ocorreu superávit acumulado em cerca de R$ 3 bilhões e, a partir de 2013 a 2015, com a falência da macroeconomia do País, ocorreu enorme desvalorização dos patrimônios dos planos administrados pela Petros e foram realizados ajustes que o Conselho Fiscal denunciava há anos nas causas estruturais, como o envelhecimento dos participantes e assistidos, ajustes na composição familiar deles e ajustes no pagamento dos benefícios por decisão administrativa. As denominadas causas conjunturais decorrentes da macroeconomia e as estruturais elevaram exponencialmente o déficit acumulado, muito mais do que o efeito negativo dos investimentos. Demonstramos isso quando publicamos a matéria sobre “abertura da caixa preta”.

A Petros vai quebrar?
Vou repetir o que digo há cerca de 20 anos. A Petros, ou melhor, o Plano Petros do Sistema Petrobras não quebra nunca, porque sempre existirá a forma para mantê-lo como de Benefício Definido. Agora mesmo, um Grupo de Trabalho, criado pela Petrobrás para encontrar justamente a solução para o modelo implantado – o PED assassino - deve enviar relatório conclusivo indicando a forma alternativa para o equacionamento para o Plano não quebrar.

Qual o melhor caminho para equacionar os déficits?
O melhor caminho é idêntico ao adotado pelas famílias quando a renda familiar e os rendimentos de sua poupança não conseguem mais suportar o padrão de vida do grupo, sem a parceria de outrem (no nosso caso as patrocinadoras), que é reduzir temporariamente suas despesas e aumentar de alguma forma a fonte de renda. Deve ser também ser mantida a cobrança das dívidas das patrocinadoras e a recuparação de investimentos até que dias melhores possam possibilitar uma recuperação do padrão anterior. É justamente o que deve propor o relatório do GT Petrobrás com a indicação de uma alternativa perfeitamente suportável pelo grupo de participantes e assistidos que optarem pela solução.

O que é o plano Petros 3 e o que está por trás da proposta de equacionamento apresentada pela Petros?
O Petros 3 é uma proposta de novo plano do tipo Contribuição Definida (CD) solicitada pela Petrobrás e desenvolvido pela Petros, que não teve origem nos trabalhos técnicos do GT Petrobrás. O objetivo é a retirada da participação das contribuições das patrocinadoras e responsabilidade de cobertura aos benéficos concedidos e mantidos. Trata-se de um plano no modelo usado por bancos e seguradoras onde o risco total é dos participantes.

O que a APAPE, AEPET e demais filiadas da FENASPE estão fazendo em relação a isso?
Vão aguardar a apresentação oficial, ou seja, quando os regulamentos do Petros 3 e dos alternativos R e NR estiverem aprovados por todos os órgãos governamentais competentes, e com simuladores definitivos, estiverem oficialmente apresentados para opções dos participantes e assistidos dos Planos R e NR, para em eventos e palestras transmitidas apresentarem, com assistência jurídica, as vantagens e desvantagens de cada opção oferecida, para que cada associado seja muito bem informado para tomar sua decisão individual, visto que será ela irrevogável e irretratável. 

Como avalia o comportamento da PREVIC nessa história?
A PREVIC está acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos realizados pelo GT Petrobrás e ao receber da Petros os regulamentos dos alternativos exercerá seu papel fiscalizador, com vistas a não permitir que as possíveis migrações acarretem problemas para a sustentação dos direitos acumulados dos que não aderirem aos oferecidos, bem como se os que migrarem terão também terão seus direitos preservados nas com base nas novas modalidades oferecidas. Considerando essas premissas básicas é que as assessorias atuariais e jurídicas dos membros do GT Petrobrás fizeram seu trabalho.

Muitos participantes estão esperando novidades, principalmente aqueles que continuam a ser descontados... Que recomendações daria para eles?

A primeira recomendação é aguardar o resultado do recurso apresentado pelo patrono da ação civil pública da FENASPE e suas afiliadas, entre elas a AEPET e a APAPE, junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, visando restabelecer os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu a redução em 50% do valor das contribuições para PED, para todos os associados, em nível nacional. Dependendo, então, dessa decisão dos ministros do STJ, serão organizados eventos em varias capitais para orientação complementar.