colaborando para queda na arrecadação, além de contribuir para o aumento da desigualdade social no país
A Auditoria Cidadã enviou a integrantes da comissão especial da chamada “reforma” da Previdência, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demais líderes de partidos, uma interpelação extrajudicial para certificá-los dos riscos para a sociedade, caso as mudanças nas regras para aposentadorias sejam aprovadas, como quer o governo Bolsonaro.
O documento, remetido por via cartorial, alerta os parlamentares sobre as consequências da “reforma”para os indivíduos, para a sociedade e também para as contas públicas. Segundo a economista Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã, os parlamentares poderão ser acionados juridicamente, caso comprovados os efeitos previstos no documento.
O documento diz que a proposta de “reforma” da Previdência coloca me xeque todo o sistema de Seguridade Social do país, comprometendo não apenas as aposentadorias, mas também o financiamento das áreas de saúde e assistência social. Outro risco é a retirada da Constituição dos parâmetros de acesso às aposentadorias, que assim poderão mais facilmente serem alterados no futuro.
Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (27), Maria Lucia afirma que com as novas regras, que estabelecem idade mínima de 65 anos para homens, 62 para as mulheres, além do tempo de contribuição – 20 anos para homens, 15 para mulheres –, o acesso às aposentadorias fica praticamente inviável para setores mais vulneráveis da população, expostos ao desemprego e à informalidade. Com o sonho da aposentadoria cada vez mais distante para os mais pobres, a reforma acabaria por agravar ainda mais a desigualdade social no país.
“Não podemos fazer uma reforma que venha a atender interesses de mercado. Estamos mexendo com a vida das pessoas, com o maior patrimônio conquistado na Constituição de 1988. Não é só a Previdência, é a seguridade como um todo, incluindo saúde, assistência social. Não é essa a pauta que o Brasil precisa. Não é aí que está o rombo das contas públicas. Está na despesa financeira, e não tem ninguém olhando”, explica a economista.
Ela destaca que mecanismos do Banco Central, que remuneram a altos juros a “sobra de caixa” dos bancos, consumiram R$ 774 bilhões, nos últimos 10 anos. Se corrigidos pela inflação, alcançariam o almejado “trilhão” que o governo Bolsonaro pretende economizar com a “reforma”. A revisão da política de isenções às empresas, a cobrança da dívida e o combate à sonegação são apontadas pela economista como medidas mais efetivas e justas na busca por melhoria nas contas públicas.
Fonte: Rede Brasil Atual/GGN
Comentários
Assim, peço aos amigos/as que também se encontram afetados por essas regras de transição de maneira CRUEL E INJUSTA, que se manifestem junto a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e repassem isso para seus conhecidos. É a nossa vida, nossa saúde e nosso planejamento futuro que está em jogo aqui.
Desde já agradeço a paciência em ler todo esse manifesto.
Passei a semana passada toda mandando e-mails para Câmara dos Deputados e tentando falar com os próprios por telefone (sempre sendo atendido por assessores ...) para discutir e alertar sobre essa CLARA INJUSTIÇA E CRUELDADE para com uma parcela RELEVANTE da classe trabalhadora brasileira.
Vale também frisar que estão propondo uma regra de transição específica para os militares das forças armadas (exército, marinha e aeronáutica), em que o tempo de contribuição para fazer jus a aposentaria passaria de 30 para 35 anos de contribuição, mas com uma transição em que leva em conta o pagamento de um pedágio de APENAS 17% do tempo faltante atualmente para completar os 30 anos de contribuição vigente. Porque esse privilégio para os militares das forças armadas????
De novo, imaginem quem, na data da promulgação da PEC 06, conforme está proposta hoje, falte pouco mais de 2 anos para completar o limite de tempo de contribuição vigente (por dias, poucos meses e mesmo poucos anos). É EXTREMAMENTE CRUEL E INJUSTO !!!
É mais que óbvio, por questão de justiça e igualdade, que o percentual de pedágio a ser pago tem que ser o MESMO, INDEPENDENTE DO TEMPO QUE FALTA para o segurado(a) se aposentar pelo limite de tempo de contribuição vigente. Por quê esse salto abrupto de 50% para 100% de pedágio no intervalo faltante de 2 anos????
Por fim, vamos analisar o enquadramento desse cidadão(ã) na regra 4, adicionada pelo relator Samuel Moreira em seu parecer de 14 de junho.
Se tentarmos enquadrar esse homem na regra 2, observem que por ele ter apenas 50 anos de idade, ele só conseguiria se aposentar aos 65 anos (62 anos se mulher), pois segundo essa regra a transição de idade, ela já começa com 61 anos para homem (56 para mulher) e aumenta 6 meses a cada ano. até 2027 (2031 mulher).
Agora vamos dar um exemplo concreto em que fica clara a injustiça e crueldade dessas regras de transição:
Exemplo: Homem (ou mulher) que começou a trabalhar com 18 anos de idade e hoje tem 50 anos de idade (45 anos se for mulher) e que no dia da promulgação da PEC 06, conforme está proposta hoje, tem exatos 32 anos e 364 dias de tempo de contribuição (27 anos e 364 dias, se for mulher). Nessa hipótese, para esse homem (ou mulher) faltariam 2 anos e 1 dia para alcançar o limite vigente de tempo de contribuição, para ter acesso a aposentadoria, ou seja, 35 anos homem (30 anos mulher). Se esse exemplo for enquadrado nas regras de transição descritas acima teríamos que:
4. O relator, deputado Samuel Moreira adicionou uma 4a regra de transição (Artigo 19 do relatório) que é a seguinte: O segurado trabalhador(a) da ativa que não se enquadrar na regra 1, e for mais vantajoso para ele/ela, poderá ter direito a aposentadoria se atender os seguintes requisitos, cumulativamente: pagar um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para completar 35 anos de contribuição na data de promulgação da PEC 06 para homem e 30 anos de contribuição, se for mulher.
2. Quem não se enquadrar na regra acima, pode se enquadrar no escalamento de limite de idade, que a proposta propõe. Como sabemos, a intenção da proposta é que até 2027 os homens trabalhadores do RGPS só tenham direito assegurado a aposentadoria quando completarem 65 anos de idade e as mulheres 62 anos em 2031. Essa regra de transição de idade diz que a partir de 2019, a idade limite, que no homem inicia em 61 anos e mulher 56 anos, irá subir 6 meses a cada ano, até atingir os limites desejados de 65 anos homem em 2027 e 62 anos mulher em 2031.
1. Para quem está próximo de se aposentar pelo sistema vigente de 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher), ou seja, quem está até 2 anos de completar esses limites de tempo de contribuição, pagará um pedágio de 50% do tempo faltante para atingi-lo. Exemplo: um homem que tem 33 anos de contribuição, portanto há exatos 2 anos para completar 35 anos, irá trabalhar um adicional de 1 ano para ter direito a aposentadoria, caso a reforma seja aprovada como está. Primeira pergunta, porque estabelecer como “próximo de se aposentar” por 2 anos para completar o tempo de contribuição do limite vigente???
Quero me manifestar sobre a proposta de Reforma Previdência que está, no momento, em tramitação na Câmara de Deputados, através da PEC 06/2019. Essa PEC poderá ser votada, segundo a Câmara, no início do mês de julho. Primeiramente, quero deixar claro que não sou contra a Reforma da Previdência, pois é fato que os gastos previdenciários estão crescendo em uma proporção que já está comprometendo de maneira contundente os orçamentos, tanto do Governo Federal, como a maioria de Estados e Municípios da União.
Essa escória fala a mesma língua.
Faz o seguinte: marca uma visita íntima lá na PF de Curitiba e vai aliviar o Nine pq ele vai ficar muito tempo por lá. Vai pagar um bola-gato pro velho!!!
Se você falasse metade do que fala aqui na minha frente, com certeza iria precisar de uma prótese dentária. Principalmente os da frente... Rsrsrs.
Mas você, como toda cadelinha do "capetão", deve ser daquele tipo que gosta de se defender com uma pistolinha na cintura, porque na mão não se garante. Velho frouxo !
Trouxa ! Pau no cu ! Bunda rachada !
Se eles dizem que vão "economizar" R$ 1 trilhão com esta reforma, de que bolsos você acha que esta grana vai sair ou deixar de entrar?
Exatamente dos aposentados, pensionistas e contribuintes do regime geral da previdência. Deixa de ser tonto.
E mais uma coisa, ficar citando o PT neste assunto é tática diversionista. Totalmente irrelevante para o tema. Só para tirar o foco do assunto.
O PT está fora do páreo, agora. Ponto!
A bola está com o governo Bolsonaro, cujo ministro Guedes está cagando e andando para o povo. Só quer recolher esta grana aos bancos, até porque ele é dono de um.