Não podemos esquecer nem deixar de lado ou comentar o resultado da investigaçãoprocedida pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, sobre as supostas irregularidades nas contas da Seguridade Social. A CPI foi enfática ao afirmar que não existe déficit e sim um elevado superávit, destacando valores que ultrapassam a casa dos R$4,7 trilhões. E diz mais: dinheiro que foi pelo ralo (2000 a 2016), assim como definiu: “a CPI mostrou a verdade: a Previdência é superavitária. O relatório é cirúrgico ao apontar que o principal problema dela é de gestão, má administração, anistias, sonegação, desvio e roubalheira”.
Referência
Fazemos essa referência da CPI para que os nossos representantes no Congresso Nacional, deputados federais e senadores, componentes da Câmara e Senado Federal, respectivamente, busquem essas informações antes da decisão que devem tomar sobre a Reforma ou Nova Previdência. As análises da Seguridade Social divulgadas, pelos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, são, igualmente, de vital importância no conhecimento dos parlamentares será de grande valor uma consulta à Anfip e Fundação Anfip.
Inevitável
Os atuais detentores do poder afirmam que a Reforma ou Nova Previdência é inevitável. Sem realiza-la o Brasil não terá desenvolvimento, a economia regride e o desemprego aumenta. A calamidade estará em nossas portas, não havendo recursos financeiros, sequer, para o pagamento das aposentadorias e pensões. Esqueceram tudo. Parece até que os aposentados gastaram todos os recursos financeiros arrecadados no país. Dizem, inclusive, que já estão recebendo proventos pela cobertura dos que hoje estão, em atividade no mercado de trabalho. Não dizem, infelizmente, o que fizeram com as contribuições recolhidas.
Transparência
Aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do qual faz em parte como segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vinculados a Seguridade Social, sabem que os recursos financeiros disponibilizados nesta conta, para custeio da saúde, assistência social e previdência social, foram, também, desviados para outros fins, contrariando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil. Portanto, as alegações de falência e insustentabilidade do Regime Geral não os convence e exigem um esclarecimento convincente e transparente de todos os valores recolhidos e como foram utilizados.
Agilidade
Aplaudimos a decisão do Ministério Público Federal ao ajuizar ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agilize a concessão de benefício a quem necessite e está assegurada a sua habilitação. É inconcebível que o Instituto promova uma demora que dificulte a vida do requerendo, causando até problemas financeiros
que o prejudicam no cotidiano, principalmente quando o beneficiário depende, exclusivamente, do auxílio que lhes será concedido. A ação pretendida tem abrangência nacional, com pedido de multa pelo descumprimento. Que a correção seja efetuada imediatamente.
Surpresa
Vamos repetir a frase do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: “Tiremos dos que mais ganham, não dos pobres”. No entanto, no seu governo aposentado foi chamado de vagabundo. Foi criado o Fator Previdenciário – redutor do valor dos benefícios previdenciários; o Fundo de Estabilização Fiscal e a famigerada DRU – Desvinculação de Receitas da União. Instrumentos exclusivos para retirada de recursos financeiros da conta dos mais pobres que pertencem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e vinculados a Seguridade Social. A declaração do ex-presidente nos causa surpresa, pois, só agora lembrou-se dos menos afortunados.
Gripe
Informação do Ministério de Saúde nos dá conta que ainda faltam 30% de pessoas idosas, maiores de sessenta anos, a se vacinar contra gripe. A campanha de vacinação encerrar-se-á no próximo dia 31. Ainda restam cinco dias para que se alcance a meta de 100%. A recomendação às pessoas idosas é que procurem o posto de saúde mais próximo da residência e cumpram com o direito de livrar-se de doenças que possam prejudicar a saúde, dificultando, inclusive, a sua qualidade de vida. É, portanto, indispensável o comparecimento para vacinação. Não se descuide da saúde.
Frases
Três frases do Ministro Paulo Guedes: “Somos uma democracia vibrante e poderosa; o mal maior do Brasil é o descontrole sobre os gastos públicos; a previdência virou uma fábrica de privilégios”. Nesta última, com certeza absoluta, aposentados e pensionistas, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não concordam, levando-se em consideração a expressiva e constante retirada de valores da conta Seguridade Social para cobrir outras despesas governamentais. A mais recente foi efetivada em fevereiro no montante de R$606 bilhões, favorecendo Municípios, Estados e Distrito Federal.
Família “A família será sempre a base das sociedades”. (Honoré Balzac).
Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA
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