O patrimônio de valor imensurável da Petróleo Brasileiro S/A– PETROBRÁS, construído pela abnegação e competência indiscutível do trabalhador brasileiro, está sendo colocado em disponibilidade para venda. Aposentados, ex-empregados da Empresa, participantes no trabalho que culminou para a elevação do nível de um empreendimento que destaca o Brasil entre os países produtores de petróleo, estão convictos de que a ação governamental é um grande equívoco. Os erros cometidos na administração da PETROBRÁS, nos últimos governos, não justificam, de forma alguma, a alienação de bens que representam um dos sustentáculos do setor econômico. Relembremos: O Petróleo é Nosso! E as Refinarias também!
Ensino
O ensino sobre o envelhecimento será discutido no próximo dia 16, quinta-feira, na Câmara Municipal de Belém, com a realização de Sessão Especial, solicitada pela Comissão Especial para Inclusão de Conteúdos Voltados ao Processo de Envelhecimento, ao Respeito e à Valorização do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará. Representantes da área educacional do Município e do Estado participarão do evento, assim como profissionais ligados à educação dirigida à pessoa idosa. É uma oportunidade ímpar para se discutir questões relevantes à inserção do ensino nos currículos dos cursos formais fundamental e médio e nas Universidades os cursos de Geriatria e Gerontologia, conforme estabelecido na legislação vigente.
Vacinação
Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, reiteramos, não podem deixar de se vacinar contra a gripe. Os postos de saúde estão à disposição para, gratuitamente, atendê-los. É uma campanha do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais, que tem como objetivo o bem estar do cidadão, protegendo-o de doenças e garantindo qualidade de vida. Devemos considerar este ato como obrigatório. Portanto, programe imediatamente a sua ida ao Posto de Saúde mais próximo de sua residência e evite contrair um mal prejudicial à saúde. O prazo de atendimento está marcado até o dia 30 de maio. Não perca a oportunidade. É a sua saúde que vale e está em primeiro lugar.
Conselhos
Decreto assinado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro acaba com conselhos e colegiados. Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, lastimam a decisão presidencial por eliminar órgãos de cooperação e ajuda decisiva na gestão administrativa pública. São instituições do controle social criadas no firme propósito de colaborar com a administração pública. Esta colaboração existe há muitos anos e tem contribuído no alcance de resultados significativos e de excelência, tanto para a sociedade como para o governo. A relevância desses colegiados, pela incontestável colaboração que oferecem aos governantes, não pode ser ignorada. Há de se rever tal decisão pela conquista do direito e da justiça social.
Previdência
O resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência Social, realizada pelos Senadores da República, não pode nem deve ficar à margem na discussão da Reforma ou Nova Previdência. A investigação procedida apresentou situações de grande relevância, e, com absoluta certeza, contribuirão para se encontrar uma solução que venha ao encontro aos interesses,
principalmente, dos participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculados à Seguridade Social. Assevera a CPI que no Regime Geral não existe déficit e sim superávit, contrariando o que divulgam os defensores das alterações neste Regime. O bom senso é recomendável para não se cometer injustiça.
Desvinculação
A Desvinculação de Receitas da União (DRU), é um instrumento criado pelo Poder Executivo e aceito pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional) para retirada de recursos financeiros, estes destinados, especificamente à Seguridade Social, com fim de aplicá-los em saúde, assistência social e previdência social. Antes o percentual era de 20%. A partir de setembro de 2016 passou para 30%. São retiradas de recursos financeiros do Orçamento da Seguridade para aplicação em outras despesas do Poder Executivo. Aposentados e pensionistas entendem que esta ocorrência deveria ser impedida de acontecer, seguindo-se, obrigatoriamente, o estabelecido e consagrado nos artigos 194 a 203 da Constituição Federal.
Terrorismo
Aposentados e pensionistas egressos da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS e empregados da ativa, não se conformam com os procedimentos adotados pela Empresa e a Fundação Petrobrás de Seguridade Social (PETROS). Esta, em recente publicação (30.10.2019), sob o título “Impacto das ações judiciais contra o plano de equacionamento do déficit no PPSP-R e no PPSP-NR”, lança um verdadeiro terrorismo aos seus mantenedores-beneficiários, querendo demonstrar que o Plano de Equacionamento do Déficit (PED), suspenso liminarmente pelo Judiciário, poderá causar a sustação de pagamento em 11 anos, por falta de recursos financeiros. É uma verdadeira afronta ao contribuinte da Fundação que não é o responsável pelos desmandos de gestões que não souberam gerir os seus recursos.
Transparência
Aposentados e pensionistas, contribuintes e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aguardam, há bastante tempo, uma explicação, com a devida transparência, da arrecadação e dos gastos da conta Seguridade Social. Pelo que se sabe nos registros contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal, período de 1988 a 2015, o saldo de superávit se aproximou de R$ 1,5 trilhão (mais do que a economia prevista do Paulo Guedes em 10 anos). Valor divulgado pelos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e ratificação pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência Social do Senado Federal (CPIPREV).
Trabalhar “Trabalhar não é um posto de comando, poder sobre os outros, mas elo de fraternidade”. (Frei Walter Hugo de Almeida).
Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA
Comentários
Quem não aprende com a História , vai repeti-la.