AEPET tem procurado sempre buscar os meios capazes de garantir os direitos dos seus associados participantes e assistidos da Petros.
O Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP apresentou déficit técnicos nos últimos anos e em razão disso gerou Plano de Equacionamento em 2018, o chamado “PED”, cujas contribuições extraordinárias individuais estabelecidas são consideradas insuportáveis e injustas, em face das dívidas que as patrocinadoras acumularam com os referido Plano. Em nome dos assistidos e participantes, a cobrança dessas dívidas está sendo feita através de entidades representativas, como a AEPET, via ações judiciais.
A AEPET junto com a FENASPE e demais afiliadas promoveu Ação Civil Pública com êxito.
Sobre o andamento da ação n°. 0023293-64.2018.8.19.0001, em que a AEPET busca a sustação das contribuições extraordinárias do PED, esclarecemos que no dia 12.03.2018 a Juíza Titular da 11ª Vara determinou que a Petros cumpra a liminar concedida no prazo de 48 horas para todos os associados nominados na integralidade das listagens juntadas aos autos. A Petros será notificada dessa decisão. Na mesma decisão, indeferiu o ingresso de terceiros que pretendiam beneficiar-se com a liminar concedida, deixando claro que a mesma só favorece aos associados das associações autoras, filiadas à FENASPE.
A decisão é a seguinte:
Assim sendo, a Juíza da 11ª Vara do TJRJ que concedeu a liminar para a primeira lista, que foi alterada pelos Desembargadores no Tribunal, reduzindo a contribuição em 50% do valor, com extensão para todos os associados da APAPE a nível nacional, determinou, em 12.03-2019, a extensão dos efeitos da mesma liminar para os associados da segunda lista.
Recomendamos aguardarem informação da Petros nos próximos dias.
Jurídico AEPET
Comentários
não houve nenhuma alteração no meu contra cheque. a AEPET deveria averiguar o que acinteceu
Queria muito saber se a Petros recebeu a decisão de 12/3 da justiça, e quando. Porque no contracheque de março nada mudou...
Mas considerando a importância e a abrangência do assunto, envolvendo dezenas de milhares de pessoas, e a maioria com direito a prioridade, não é possível que os advogados não consigam mostrar aos juizes desta necessidade.
Mas sabemos como estas ações envolvendo bilhões e dependendo de quem, são levadas adiante.
PORQUE NENHUMA ASSOCIAÇÃO, ANTES MESMO DE ENTRAR COM OS PROCESSOS, NÃO EXIGIU OFICIALMENTE UMA AMPLA AUDITORIA CONTÁBIL NA PETROS PARA OBTER DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA PARA FUNDAMENTAR OS PROCESSOS, DANDO BASE PARA AS DECISÕES JUDICIAIS.????????????