A Petrobrás gosta de pagar demandas vindas do exterior. No Brasil entretanto a postura é outraCom pouca divulgação, a Petrobrás anunciou em “Fato Relevante” de 07/02/2017, o provisionamento de US$ 622,02 milhões para o pagamento do previsto na sentença proferida na arbitragem movida por Vantage Deepwateer Company e Vantage Deepwater Drilling Inc. contra a Companhia e outras sociedades do sistema Petrobrás .
“A arbitragem foi movida pela Vantage originou-se de um contrato de serviços de perfuração obtido mediante corrupção, conforme revelado pela Operação Lava a Jato” informa o Fato Relevante.
Provisionar significa que o pagamento da demanda é “provável” e o valor deve ser lançado no resultado, segundo as regras contábeis.
Neste caso, segundo o “Fato Relevante”, o valor será lançado no resultado do 4º trimestre de 2018.
A Petrobrás gosta de pagar demandas vindas do exterior. No Class Action os fundos abutres receberam US$ 2,95 bilhões antes do fim do processo.
No Brasil entretanto a postura é outra. Sendo a única e absoluta responsável pelo déficit da Petros, como mostramos no artigo a seguir :
http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2692-petrobras-e-a-unica-responsavel-pelo-deficit-da-petros-e-por-isso-quer-acabar-com-o-plano
Tenta impor à classe petroleira um absurdo PED e um Plano Petros 3 que só trás benefícios para ela mesma como vemos no artigo:
Em 21 de junho de 2018 a Petrobrás divulgou “Fato Relevante” informando sobre a decisão desfavorável sobre a a RMNR, com 13 votos contrários e 12 votos favoráveis à empresa. Não provisionou o valor entendendo não ser provável o pagamento.
Em julho obteve uma liminar absurda do ministro Dias Tofolli, que alegou que poderia causar problemas financeiros à empresa. Será que o Dias Tofolli verificou a existência de mais de US$ 20 bilhões no caixa da empresa e sua capacidade de geração de caixa ?
Em 17 de dezembro de 2018 foram julgados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) os Embargos de Declaração interpostos pela Petrobrás e pela União em face do acordão da RMNRR. O TST por unanimidade rejeitou os embargos, ou seja, manteve da decisão.
A Petrobrás não informou em “Fato Relevante” esta decisão.
Pergunta:
Isto não deveria ter sido divulgado em “Fato Relevante” pela Petrobrás?
A classificação não deveria ser “provável” ?
A CVM como fiscalizadora deveria ter se pronunciado.
Em 06 de novembro de 2018, a Petrobrás divulgou “Fato Relevante” informando sobre a aprovação de pagamento de juros sobre o capital próprio, correspondente a R$ 0,10 por ação (ordinárias e preferenciais) no montante de R$ 1,3 bilhões , com base na posição acionária de 21 de novembro de 2018.
Em 14 de novembro de 2018 , a Petrobrás divulgou “Fato Relevante” informando que a Black Rock Inc. havia adquirido ações preferenciais da companhia em 9 de novembro, passando a gerir mais de 5% das ações preferenciais de emissão da Petrobrás.
Para quem não sabe a Black Rock é o maior “fundo abutre” existente no mundo com investimentos superiores a US$ 8 trilhões, (quatro vezes o PIB brasileiro).
Em 06 de dezembro de 2018, a Petrobrás divulgou “Fato Relevante” informando que a Black Rock Inc. havia adquirido ações preferenciais da companhia em 04 de dezembro de 2018 passando a gerir mais de 5% das ações preferenciais de emissão da companhia.
Em 18 de dezembro de 2018 a Petrobrás divulgou “Fato Relevante” informando sobre a aprovação do pagamento de juros sobre o capital próprio, correspondente a R$ 0,05 por ação ordinária, e R$ 0,70 por ação preferencial, no montante de R$ 4,29 bilhões com base na posição acionária de 21 de dezembro de 2018.
Pergunta:
É tudo apenas coincidência ou deveria haver uma investigação maior?
Tudo indica que entre 09 de novembro de 2018 e 04 de dezembro de 2018, a participação acionária da Black Rock caiu abaixo de 5%. Isto não deveria ter sido informado em “Fato Relevante” pela Petrobras?
Estimo que entre novembro e dezembro de 2018 a Black Rock, só com o pagamento de juros sobre o capital próprio, arrecadou mais de R$ 250 milhões da Petrobrás.
Cláudio da Costa Oliveira
Economista da Petrobras aposentado
Comentários
É sabido que ao provisionar e propor acordos a Cia sabe que a JUSTIÇA americana não é leniente...lenta e ineficiente como a nossa.
Em resumo, nas terras yanques a lei funciona...DEVEU TEM DE PAGAR e ponto.
Você fala que nos EUA "deveu tem que pagar" como se o Poder Judiciário dos EUA representasse o suprassumo da justiça.
Seria muito mais razoável afirmar que o Judiciário americano é simplesmente caseiro e sempre pende pro lado dos próprios estadunidenses.
Não entendi...está na jurisdição do país e lá a justiça funciona!
Pior aqui no Brasil, que tem gente que acha que uma comissão mequetrefe da ONU pode opinar nos processos da justiça brasileira...piada pronta!
As mazelas políticas e econômicas ocorridas nos EUA, especialmente nos últimos anos, revelam que uma sociedade tão desprotegida quanto a nossa. Talvez mais.
Não à toa eles elegeram um presidente com campanha baseada em fake news, assim como nós.
Por fim, sobre a comissão da ONU, não sei se você sabe, mas os países signatários dos seus acordos têm obrigação de seguir o acordado, sob pena de sofrer sanções.
O nome disso é autolimitação da soberania.
Piada pronta é você escrever tanta abobrinha com, aparentemente, nenhum conhecimento jurídico.
Onde estão as leis da CONFORMIDADE que nos ensinam e propagam pelo mundo? Para aceitarmos a lei de cada país não precisamos de CONFORMIDADE....já temos jurídico.
Ações nos EUA - a empresa foi vítima, não deveria pagar.
Ações no Brasil - empresa é culpada, deveria pagar no Brasil como paga nos EUA.
Ações Petrobras-PETROS - Petrobras é culpada de não aportar recursos devidos.
.
Na verdade dever-se-ia ter o consenso de que a empresa é culpada de tudo, deve pagar tudo mesmo. Claro que isso se deveu a ações de pessoas mas, essas, cumpriram EXATAMENTE o objetivo de quem as indicou. Cerne da corrupção na empresa era de legítimos prepostos e aconteceu em papel timbrado da Petrobras, assinada por quem, legalmente, tinha a autoridade para isso.
Da mesma forma, rombo da PETROS surgiu em tamanhos galáticos que requereram PEDs (junto com Caixa, Correios, BNDES e muitos outros fundos de pensão) A MANDO de corruptos presidenciais e partidários.
Infelizmente não podemos cobrar todos os prejuízos ao Brasil e aos brasileiros das pessoas físicas (Lula, Dilma, Zé Dirceu, etc.).
O pagamento perdurará por muitos e muitos anos, sempre à custa do sangue e da PLR dos funcionários, dos sugados lucros da empresa e de parte do futuro do país.
Isso tudo tem a mesma causa, não nos enganemos!
Ao contrário do seu discurso simplista de que tudo é problema decorrente da corrupção, os autores dos textos da AEPET raciocinam caso a caso antes de escrever.
Deixei de informar no artigo que a dívida de US$ 622,02 bilhões será acrescida de juros compostos de 15,2% a.a. Os credores americanos portanto estão muito tranquilos. Quanto mais demorar o pagamento melhor, pois nos EUA os juros sobre empréstimos pessoais é de 5,5% a.a.
Mas no presente artigo o fato mais relevante é a atuação da Black Rock.
Ressalta, ainda, que na objeção e no voto dissidente, o árbitro destacou ainda que a decisão da maioria é passível de anulação (vacatur), de acordo com o FAA, desde que com base em fundamentos legais.
A decisão também deliberou que a Vantage tem direito ainda a US$ 6,4 milhões a título de faturas relativas à perfuração de um poço no Golfo do México.
Por forte pressão de sindicatos e da própria AEPET vesga da época (idem à de agora), trabalhadores foram altamente desestimulados a comprar ações da empresa. Valorização posterior multiplicou saldo que poderia ter sido aplicado POR VINTE!!!! (entenderam? 1900% de valorização!!!
AEPET e sindicatos propagandeavam: "Menos de ano atrás ação estava a R$7, hoje está mais de R$40 para pegar seu dinheiro. O golpe está preparado, só falta o bobo!".
Resultado2: ações QUE SOBRARAM foram oferecidas na Bolsa de NY. Estadunidenses que nunca souberam da existência de AEPET e não se deixaram influenciar por sindicatos como idiotas manipulados trabalhadores brasileiros compraram todo o restante.
Resultado3: quando Lula assumiu em 2003 houve enorme "buraco" na parte cambial no mês de abril daquele ano. Era a recepção dos lucros das ações da Petrobras no exterior, também altamente remuneradas internamente. Ao idiota que apoiou boicote nacional, agora Presidente que mandou investigar origem do "buraco" (mandou mesmo, pois não sabia de nada, como sempre) restou o desapontamento de perceber ser parte do problema.
E nunca foi parte da solução também, só agravou o mesmo problema.
Essa turma tem memória curta!
Além disso, conforme revelado pela Operação Lava Jato, o contrato de serviços de perfuração em questão fora obtido mediante corrupção.
Ou seja, a Petrobras perde bilhões quando é acusada de corrupção e repete o feito, quando acusa de ter sofrido desses mesmos ilícitos. Na "Action Class", a estatal, fez oferta e aceitou pagar 10 bilhões quando foi acionada nos EUA por corrupção no Petrolão e, surpreendentemente perde outros bilhões, desta feita, quando foi acionada em outra corte arbitra norte americano por seu fornecedor a "Vantage" situação em que a Petrobras sustentava ser vitima da corrupção.
No mínimo, essa opção deveria ser analisada.
Já nos EUA, a Petrobras perde ações bilionárias no exterior, quando é acusada por pratica de corrupção por investidores institucionais americanos na "Action Class" ocasião em que propôs e pagou mais de 10 bilhões de reais em acordo negociado nos EUA.
Por aqui no Brasil, a Petrobras anunciou a suspensão da venda de 60 por cento de sua participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país, além de outros ativos, após decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa.
Eles só estão lá para cumprir ordens dos seus superiores, ou seja, do Governo Federal e dos seus financiadores.