Diferente da Previ, cuja diretoria é metade eleita e metade indicada pelo Banco do Brasil, na Petros a diretoria é 100% indicada pela Petrobrás.
O Conselho Deliberativo-CD da Petros tem metade de seus membros eleitos e metade indicados pela Petrobrás, porém o presidente do CD, que é indicado pela Petrobrás, tem o chamado “voto de minerva”.
Este modelo faz com que a patrocinadora Petrobrás tenha total controle sobre tudo que é aprovado no Fundo. O certo e o errado.
Recentemente a mídia tem divulgado a forma como o governo e a Petrobrás tiveram ingerência em decisões da Petros, como no caso da sede de Salvador e na Sete Brasil, com o objetivo de beneficiar políticos, seus partidos, e empresários.
O atual presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, em entrevista, já informou quem vai ser o novo presidente da Petros (basta ver no google), mostrando quem manda.
O ex-ministro Antônio Palocci, em delação, confirmou o envolvimento do governo Lula, desde 2010, nas decisões dos Fundos.
Palocci também esclareceu que Henrique Barbosa, irmão do atual presidente da CVM, Marcelo Barbosa, era o operador e junto com Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência, promoveu uma “blindagem” junto aos órgãos fiscalizadores (PREVIC e CMV) impedindo que as operações do grupo fossem objeto de fiscalizações e vazamentos.
Fato de extrema relevância e pouco observado, é o Conselho Fiscal não ter aprovado as contas do Fundo Petros nos últimos 15 anos.
Precisa mais do que isto ?
Hoje, 75.000 petroleiros estão sofrendo cortes compulsórios em seus benefícios, que chegam a representar 40% dos recebimentos, para cobrir “buracos” atuariais criados por má administração dos recursos, geridos por administradores (alguns inclusive já estão presos) colocados na Petros pela Petrobrás com o objetivo de dilapidar o Fundo.
Onde está nossa justiça ?
Ao invés de cumprir com suas obrigações a Petrobrás propõe a criação de um novo plano do tipo Contribuição Definida, no qual ela não mais contribui. Ou seja, o objetivo é acabar com o Plano, fugindo de suas responsabilidades.
Neste mister conta com o apoio da direção da Petros, seus nomeados, que não recorre à justiça para garantir os direitos de seus filiados, descumprindo seu “dever de fidúcia”, sem nenhuma consequência até o momento.
Apesar da administração da Petros tentar negar, o PP2 também será afetado com a criação deste novo plano pois a legislação não permite 2 planos abertos de uma mesma patrocinadora.
O Plano de Equacionamento do Deficit – PED - adotado tem enormes defeitos. Mesmo que no passado, sindicatos e federações tenham feito acordos inadequados, eles tem de ser refeitos, atendendo as verdades dos fatos.
O atual presidente do Conselho Fiscal da Petros, Fernando Siqueira, listou em recente artigo, os maiores problemas do PED :
Importante lembrar a Teoria do Órgão, principio do direito Administrativo que estabelece “as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas à pessoa jurídica a que ele esteja ligado. Como a responsabilidade é do órgão ou ente público, é este quem deve sofrer a ação caso a conduta do servidor cause prejuízo a alguém” Portanto está bem claro.
É preciso que os petroleiros tenham consciência de que , no atual governo, cuja área econômica está nas mãos de banqueiros, tudo vai ser feito no sentido de destruir os Fundos das estatais. Todos aguardam pelo banquete.
Conseguir liminares aqui e acolá, hoje e amanhã, não resolve o problema. Enquanto isto Petrobrás e Petros continuam no cumprimento da missão que lhes foi atribuída : destruir o Plano. E contam com o apoio de órgãos como Previc, CVM etc.
É preciso acordar e reagir já, antes que tudo que foi construído durante décadas seja destruído. Eu não preciso dizer, os petroleiros sabem qual o único instrumento de reação que dispõe. Não dá para esperar mais.
Cláudio da Costa Oliveira
Economista aposentado da Petrobrás
Comentários
www.idadecomdignidade.com.br
Acompanhem nele a reforma da Previdência
Acrescento, que até hoje a PETROS/PETROBRAS não cumpriram com o compromisso com nós, participantes assistidos e com os participantes da ativa de dispor de duas vagas na diretoria para candidatos eleitos pelos mantenedores/beneficiários da Fundação (aposentados e ativos) ......
Aí, temos uma grande barreira na atuação e nas decisões tomadas pela gestão da PETROS, onde não somos considerados é muito menos ouvidos....Uma das piores consequências eh nos cobrarem pelo roubo que sofremos....
Precisamos cobrar representatividade na diretoria e presidência da PETROS, nem que seja em algum esquema de rodízio, bem mais democrático.
Porém venhamos e convenhamos na gestão PTralha pilharam sem dó nem piedade o nosso fundo de pensão, e isso o ilustre autor não fala. Foi um verdadeiro assalto e nem um manifesto dos nossos representantes (no caso os SINDIPETROS da vida) e muito menos da nossa associação.
Assim querer falar agora que a PETROBRAS intervém na PETROS é hilário....ridículo.
É....não me canso de afirmar....CEGUEIRA IDEOLÓGICA É PIOR QUE BURRICE.
A PREVI elege metade de seus diretores e os funcionários a outra, cabendo ao presidente, indicado pelo BB, o desempate, por conseguinte, a regra é a mesma da Petrus.
Há anos, desde FHC, que as patrocinadoras querem livrar-se desses planos, sobretudo o que garante aposentadoria integral, e para tanto criaram outro, para os novos funcionários, ao menos no BB.
Há uma celeuma, que julgo improcedente, de atribuir a gestões do tempo do PT, a responsabilidade pelos prejuizos dos fundos, que foram foi atingidos pelo rolo do mercado, a partir de 1988, com o estouro da crise neoliberal, aqui intencionalmente agravada, e não apenas por aplicações circunstanciais, que podem ter contribuído mas não de forma decisiva.
Essa questão dos fundos das estatais, em especial Petrus e Postalis têm sido exaustivamente explorada pelo maiores inimigos das estatais e seus fundos, porque querem destruí-los, nada mais nada menos.
Muito bem lembrado. Na Petrobras/Petros os problemas tambem começaram a ser sentidos pouco antes do desastrado governo privatista de FHC. Ainda sob o interino Itamar Franco, fizemos a maior greve da categoria pelos direitos devidos de reajuste salarial sem nada conseguir. Isto mesmo 0% de reajuste anual e punições a rodo
AEPET, está aí uma sugestão minha!
A inflação no Brasil posicionou-se em níveis quase civilizados, chegando a (memória fraca, mas ...) uns 10% ao final de 1996.
Ao que me lembro, tivemos proposta compatível com a inflação anualizada do Real mas, insuflados por sindicatos (PT e derivativos), havia contraproposta irreal e partimos direto para greve do tipo "ganha tudo e quebra as pernas do Governo ou quebra a espinha dorsal do movimento sindical ou até mais, movimento social". Como resultado após 29 dias de greve (muitos enganavam fingindo greve quando haviam pedido férias ou usavam folgas de campo) começaram demissões, movimento refluiu e proposta da Petrobras foi aprovada, nem me lembro se foi a original. Mas ZERO não me lembro mesmo!
Saco de maldades do FHC.
Espernear, gritar na rua?
Ah sim! Tem o voto consciente! Isso fizemos e tiramos do poder a quadrilha que ha 16 anos assalta a Petrobras/Petros.
O que mais? Morrer mais cedo?
Talvez meu artigo de hoje, "Plano Petros 3 proposto pela Petrobras é inaceitavel e não resolve nada" explique alguma coisa. A reação tem de ser nossa porque o dinheiro é nosso.
Abs/Cláudio
E como você pode ver pelos dislikes, colega André B Gelio, ainda tem muito CONIVENTE de bandido no nosso meio! E depois querem choramingar pelo que SEUS bandidos lhe fazem! Êitá imbecilidade!!! Quem está dando dislike é o que é: conivente de bandido, co-autor ou ao menos mau caráter!!!
O numero de dislikes de forma alguma me incomoda.
Simplesmente expressei meu ponto de vista baseado na minha experiência de Petrobras. Ingressei em 1980, passando pelos governos militares, Sarney, Collor/Itamar, FHC(2), Lula(2), Dilma/Temer, me aposentando no final de 2018, com mais de 38 anos de casa.
Talvez meu comentário tenha incomodado muita gente.
Alguns por má fé, outros por desconhecimento do que já foi esta empresa e a tranquilidade que a Petros proporcionava e, outros ainda, por ser modinha.
Obrigado pela citação e com certeza vou continuar me expressando neste espaço que acredito ser democrático
Acho que única solução deve ser encarar o Petros 3 como fechado (a novos ingressantes).
Acho que será essa a desculpa usada pela PETROS.
Não estou concordando com isso, só acho que será essa a explicação.
Processo: 0048481-59.2018.8.19.0001
Sentença:
Vistos e examinados os autos.
Alfredo Rival Blando; Ana Maria Corrêa Veiga; ... movem a presente Ação Ordinária em face de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS alegando, em resumo, que os autores são empregados ou ex-empregados do "Sistema Petrobrás" e aderiram um plano privado e fechado de previdência complementar (PPSP); que estão sendo obrigados a efetuar contribuições extraordinárias para sanear os déficits apurados nos anos de 2013, 2014 e 2015, o que constitui flagrante ilegalidade; que a Petrobrás e demais empresas do setor de petróleo eram obrigadas, enquanto empregadoras e patrocinadoras do plano, a constituir reservas matemáticas suficientes para a concessão dos benefícios; que o regulamento do plano não autorizaria contribuições extraordinárias como as previstas no Plano de Equacionamento do Déficit (PED); que a responsabilidade pela cobertura do déficit seria das patrocinadoras.
Contestação acostada aos autos às fls.422/455, na qual a parte ré sustenta, em resumo, que não há qualquer previsão regulamentar ou contratual que confirma a responsabilidade exclusiva das patrocinadoras na cobertura dos déficits apurados no PPSP; que tal conduta iria contra todo o disposto na legislação previdenciária em vigência. Requer seja acolhida a preliminar de incompetência absoluta do juízo, acolhido o pedido de inclusão de litisconsortes necessários, e sejam julgados improcedentes os pedidos autorais e os autores condenados ao pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais.
Antes do mérito, importa na rejeição da preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual arguida pela entidade demandada, porquanto, tratando-se de demanda envolvendo planos de previdência privadas e participantes há consenso no sentido de que a competência é da Justiça Estadual.
Também não há que se falar no caso de existência de litisconsórcio passivo, posto que a questão envolve relação jurídica entre entidade privada de previdência e participantes tão somente, não sendo caso de inclusão no polo passivo das patrocinadoras.
Com efeito, o artigo 48, IX do Regulamento da PPSP assim dispõe, in verbis: "Artigo 48 ..... X - As patrocinadoras, no caso de serem insuficientes os recursos da PETROS, assumirão a responsabilidade de encargos adicionais, na proporção de suas contribuições, para a cobertura de quaisquer ônus..."
Neste passo, não é legítima a pretensão da entidade demandada em pretender transferir para os participantes o ônus da cobertura do eventual déficit, pois a contribuição dos participantes se refere às contribuições destinadas ao custeio dos seus benefícios, enquanto que as patrocinadoras respondem por suas contribuições normais e pela cobertura de qualquer déficit apurado.
Da mesma forma, não se pode dar interpretação extensiva ao conceito de custeio, posto que o próprio Regulamento da entidade demandada faz distinção entre custeio e déficit não se podendo, portanto, dizer que déficit faz parte do custeio.