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Coluna do Aposentado (28)

03 Setembro Escrito por  Emídio Rebelo Lido 962 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisAposentados, pensionistas e pessoas idosas, estão plenamente de acordo com o resultado da pesquisa do IBOPE

ao destacar a área da saúde como maior problema dos eleitores, assim como, a segurança pública e a educação. O aviso está dado às nossas autoridades para que providências imediatas sejam adotadas, com a finalidade de corrigir as deficiências visíveis nos três setores. Aliás, não é por falta de legislação e sim pela falta de implementação de ações já recomendadas nas leis que estabelecem o que deve ser providenciado. Há mais de duas décadas se reivindica o cumprimento do preconizado na Política Nacional do Idoso e no Estatuto do Idoso.

Saúde
Para a área saúde os governantes não podem alegar falta de recursos financeiros, uma vez que a arrecadação efetivada na conta Seguridade Social, apresenta plena condição para suprir o pagamento das despesas, desde que não sejam transferidos para outros programas. Há de se eliminar essa apropriação de recursos efetuados com a Desvinculação de Receitas da União, a famigerada DRU, que concede ao Poder Executivo, com permissão do Congresso Nacional, utilizar recursos financeiros destinados, exclusivamente, para o custeio das despesas com saúde, assistência social e previdência social. A Constituição Federal é cristalina ao definir os gastos da Seguridade.

Déficit
Aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não podem, simplesmente, aceitar a propagação de déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Previdência faz parte da Seguridade Social e suas despesas são cobertas com recursos financeiros dessa conta. As alegações de saldos negativos não tem procedência e contrariam todos os registros contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal. O que estamos dizendo poderia ser confirmado por auditagem rigorosa do Tribunal de Contas da União (TCU). A CPI da Previdência investigou e concluiu que não existe o déficit propalado.

Superávit
Não há dúvida alguma de que a Previdência do Regime Geral é superavitária. Durante muitos anos vimos acompanhando a movimentação e desempenho dessa instituição. Sempre apresentou resultados financeiros saudáveis. Resultados que são divulgados amplamente pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip de Estudos Tributários e da Seguridade Social. As análises anuais dos auditores fiscais traduzem com clareza a real situação financeira da Seguridade Social, a partir do seu início com o advento da Constituição Federal em 1988.

Ressarcimento
Os aposentados e pensionistas egressos da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, assim como os empregados da ativa, vibram quando notícias favoráveis são colocadas ao conhecimento público. É o caso do ressarcimento de R$42,1 bilhões que pretende receber em decorrência de falcatruas cometidas contra o seu patrimônio. Nada mais justo do que o recebimento desses valores que foram retirados pela ganância e improbidade de indivíduos irresponsáveis que não respeitaram o

que foi construído para o bem, o progresso e desenvolvimento da Nação Brasileira. Não basta só a devolução financeira. A punição exemplar deverá acontecer aos autores do malfeito.

Encontro
O Serviço Social do Comércio (SESC) – Departamento Regional do Pará, estará realizando no período de 12 a 14 deste mês, o “Encontro GSI – Norte Imagens do Envelhecimento Humano”, reunindo profissionais da área e componentes dos grupos “Bem Viver” da instituição, visando discutir assuntos relacionados ao envelhecer, com objetivo final de encontrar soluções e viabilizar procedimentos facilitadores ao bem estar das pessoas no alcance da longevidade. O evento acontecerá no Centro Cultural Sesc Boulevard, em frente a Estação das Docas – Av. Castilho França. Informações pelos telefones 9-8182-8576, 9.8917-7779 e 4005-9512.

Eleições
As eleições se aproximam e os candidatos iniciaram suas campanhas para conquistar o nosso voto. Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, incluindo-se nesse contingente de eleitores os que já completaram 70 anos ou mais, devem ficar atentos nos programas de divulgação, a fim de saber melhor selecionar em quem votarão. Há de se observar se o candidato assume o compromisso de regularizar e implementar uma política que venha beneficiá-los e não prejudicá-los como vem acontecendo desde 1991. O voto é a arma que temos para nos defender e impedir esse massacre que vem ocorrendo com ações discriminatórias na concessão dos reajustes de proventos. A igualdade deve ser a nossa bandeira e exigência.

Alerta
Este alerta vamos dar até às eleições de outubro: aposentados, pensionistas e pessoas idosas, com 70 anos ou mais, liberados de comparecer às urnas pelo voto facultativo, não podem deixar de se preparar para votar nas próximas eleições. É uma oportunidade ímpar que possuem para demonstrar que tem discernimento e convicção para escolha dos melhores. Esse grande contingente de pessoas pode decidir uma eleição e é capaz de produzir uma avaliação que modifique a qualidade representativa nas Casas Legislativas e gestores municipais, estaduais e federais. O voto é a arma que temos para mudar e fazer com que tenhamos a garantia do exercício da cidadania, com segurança, saúde, educação e todos os direitos fundamentais do cidadão brasileiro.

Liberdade “As pessoas são livres de viverem em todas as regiões e de se ocuparem de qualquer trabalho desde que nunca violem os direitos umas das outras. Eu impeço a escravatura e proíbo a troca de homens e mulheres como escravos... Tais tradições deveriam ser exterminadas por todo o mundo”. (Ciro – O Grande, 585 – 529 a.C).


Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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