O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 28/1 votos a 109, o regime de urgência para Projeto de Lei que permite à Petrobrás vender até 70% dos campos do pré-sal concedidos a ela por meio do regime de Cessão Onerosa.
Segundo a imprensa, na Câmara, o presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, afirmou que o principal tema discutido foi um projeto de lei que trata da Cessão Onerosa, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O texto autoriza a empresa a vender até 70% da sua participação nos campos, que hoje não é permitido.
Perguntado se o projeto vai acelerar as negociações entre União e a Petrobrás em torno da revisão do contrato de Cessão Onerosa, Monteiro respondeu: - Nossa perspectiva é que a gente tenha uma evolução positiva nas discussões com o governo federal(...). Vai ajudar bastante sim, porque vai criar um ambiente mais estável, e é isso que o investidor estrangeiro quer, e o brasileiro também.
O PL do Aleluia, apoiado por Monteiro, faz parte da agenda das multinacionais adotada por Temer, destacamos:
Apropriação do petróleo excedente da Cessão Onerosa
A Cessão Onerosa é um contrato celebrado entre a Petrobrás e a União, conforme estabelecido na Lei Nº 12.276/2010, através do qual a empresa adquiriu o direito de produzir um volume total de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente a partir de seis áreas onde a estatal já havia conduzido estudos exploratórios.
A Lei da Partilha (Lei Nº 12.351/2010) também previa em 2014 a possibilidade de contratação direta da Petrobrás nos casos de interesse estratégico nacional. Utilizando-se deste recurso, na 28a Reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidida pela ex-presidente Dilma Roussef em 24 de junho de 2014, aprovou-se a contratação direta da Petrobrás para a produção em regime de partilha do volume de petróleo equivalente recuperável, excedente ao volume contratado sob o regime de Cessão Onerosa.
O caráter estratégico da contratação da Petrobrás para a produção do excedente da Cessão Onerosa (9,8 a 15,2 bilhões de barris) em regime de partilha com a União foi comentado pela então presidente da estatal, Maria das Graças Silva Foster em apresentação para analistas divulgada em 27 de junho de 2014. Ela destacou a importância da produção do excedente para a Petrobrás para: repor a produção acumulada de seis anos no período de 2020-2030 (reposição de 1,6 a 1,8 bilhão de boe/ano); assegurar de forma antecipada um volume potencial com baixo risco exploratório; permitir maior seletividade nas futuras licitações de áreas exploratórias; economizar em custos de descoberta (deixar de gastar para descobrir e delimitar volumes equivalentes). (Laier & Marinho, 2017)
As multinacionais pretendem que o governo Temer anule a decisão do CNPE pela contratação direta da Petrobrás para operação e produção do excedente da Cessão Onerosa pelo regime de partilha. Cobiçam se apropriar desse petróleo, sem riscos, por meio dos leilões de privatização.
Privatização do petróleo da Cessão Onerosa
A Cessão Onerosa é um contrato celebrado entre a Petrobrás e a União, conforme estabelecido na Lei Nº 12.276/2010, através do qual a empresa adquiriu o direito de produzir um volume total de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente a partir de seis áreas onde a estatal já havia conduzido estudos exploratórios: Florim (Itapu*), Franco (Búzios*), Sul de Guará (Sul de Sapinhoá*), Entorno de Iara (Norte e Sul de Berbigão-Norte e Sul de Sururu-Atapu*), Sul de Lula (Sul de Tupi*), e Nordeste de Tupi (Sépia*). Dentre estes, destaca-se o campo de Búzios, maior super gigante do Pré-Sal, contendo um volume de óleo in place (VOIP) de 29,8 bilhões de barris e um volume de gás associado de 641,1 bilhões de m3 (Ref.: BAR 2015 in Sumário Exploratório ANP de Búzios).
Por este direito, a Petrobrás pagou à União o montante total de R$ 75 bilhões (US$ 42 bilhões). Através da Cessão Onerosa, a União aumentou sua participação acionária na estatal. (Laier & Marinho, 2017)
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou o Projeto de Lei 8939/2017 que autoriza a Petrobrás a vender até 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo adquiridos no regime de Cessão Onerosa em 2010. (Aleluia, 2017)
A imprensa repercute que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende dar prioridade para o projeto do deputado José Carlos Aleluia. (Jornal Valor, 2017)
Conheça a agenda na íntegra.
http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/artigos-da-aepet-e-colaboradores/item/953-temer-assume-agenda-das-multinacionais-do-petroleo-e-desgraca-o-brasil
Comentários
"Por este direito, a Petrobrás pagou à União o montante total de R$ 75 bilhões (US$ 42 bilhões). Através da Cessão Onerosa, a União aumentou sua participação acionária na estatal. (Laier & Marinho, 2017)"
Não foi isso! A Petrobras não pagou nada, apenas emitiu (de graça naquele momento) mais ações ao Governo, que deveria ter aportado capital como fizeram TODOS os acionistas na megacapitalização. O Governo DEVERIA aportar cerca de US$43 bilhões e, como não tinha dinheiro (gastou muito e tudo, sempre), recebeu ações em troca de óleo futuro.
Assim sendo, o (des)Governo Dilma apenas "pendurou no fiado" a participação acionária que a megacapitaçização exigia.
Outro aspecto é que a participação do (des)Governo NÃO AUMENTOU mesmo com o "pendura", só se manteve.
Assim, preparar para negociar a que valores vamos vender a nossa parcela....e barganhar junto a União a melhor parte, e não ficando numa chiadeira que no final, não leva a nada.
Hoje o PETRÓLEO é uma riqueza muito importante, mas até quando? Se levarmos muito tempo em explorar esse "ouro negro" o nosso retorno será cada vez menor, com o prejuízo não só da Cia, mas pra a sociedade brasileira como um todo, pois perderá o retorno dos royalties e impostos, sejam eles pagos pela PETROBRAS ou por qualquer multinacional.
Vamos de copa, globo e mesmice ??
Ou vamos reagir e dar o troco e lutar nas ruas e nas urnas para IMPEDIR tudo isso ??
Sinto muito ter que apelar para este assunto, sei que é sério e que está machucando muitas pessoas, inclusive muitos dos meus colegas que não mereciam estarem passando por isso. Contudo, o conteúdo do teu comentário não me deixa escolha: Tu tem PETROS? Se tiver, então deve estar sendo descontado. Foram os paneleiros os responsáveis por fazer isso contigo? Pensa bem nisso. E outra, não adianta que a AEPET vai conseguir reverter na justiça porque, infelizmente, não existe como reverter.
Ela faz parte do projeto entreguista atualmente em curso, no qual a Petrobras é a jóia da coroa, e isso acaba envolvendo também a Petros.
Logo, nem adianta discutir o equacionamento (injusto, concordo!) enfiado goela abaixo dos associados da Petros e do Funcef (o Postalis nem tem mais jeito, virou pó todinho!) por ESSE governo que, na verdade, é o mesmo que o anterior, pois foi eleito junto.
Resumo: o Equacionamento, justo ou injusto (acredito injusto, mas não vem ao caso) só existe PORQUE EXISTEM OS ROMBOS CRIADOS PELO PT, acho que isso é bem simples de entender.
Assine o RSS dos comentários