Foi lançada na última sexta-feira (11/05), em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico. A iniciativa se soma a diversas outras que, com o mesmo objetivo, acontecem desde o início do ano em vários estados. A frente suprapartidária foi oficializada após reunião de mobilização estratégica de parlamentares e representantes de sindicatos e entidades da sociedade civil, quinta-feira (10/04), no Clube de Engenharia, onde também nasceu o Fórum Permanente em Defesa do Setor Elétrico.
A criação do Fórum e a oficialização da Frente Parlamentar são demandas importantes, que nascem da cobrança, tanto das entidades quanto dos parlamentares, apontando para a urgência de um espaço apartidário no qual fosse possível reunir as diversas entidades e bancadas."O Rio de Janeiro precisava de uma mobilização mais robusta em relação à privatização dos instrumentos fundamentais da economia nacional – as empresas públicas – e faltava estratégia se comparada às articulações em regiões comoNorte e Nordeste", informou a deputada Jandira Feghali (PCdoB).
Na Audiência Pública, o Clube de Engenharia foi representado por seu presidente, Pedro Celestino, que destacou que ao longo de seus 137 anos o Clube de Engenharia sempre atuou com base em três eixos: democracia, soberania e engenharia, com o tema da energia elétrica presente em todos. "Sem energia não há indústria, não há emprego", afirmou. “Esse país foi por mais de quatro séculos dominado por forças que tinham como único objetivo a exploração de recursos naturais. Quando Getúlio Vargas assume com a proposta de mudar o Brasil para que ele se voltasse para dentro, para os interesses do nosso povo, ele tinha o cerne da sua ação no ponto de vista econômico, a conquista da siderurgia, a energia com Eletrobras e o petróleo com a Petrobras. Por isso, essas forças que desde 1500 só olham para fora, permanentemente se colocam contra todos os governos que ousam defender os interesses nacionais, o interesse popular e a democracia”, declarou o presidente do Clube de Engenharia. "Por isso, a resistência parlamentar, a resistência do povo brasileiro, há de se fazer sentir para impedir a entrega desse patrimônio essencial a nossa soberania,essencial a nossa engenharia e a nossa democracia”, ressaltou.
Batalha no parlamento
Os parlamentares que encabeçam a frente trouxeram aos representantes de entidades de classe e organizações sociais as informações sobre a movimentação no Congresso pela aprovação do projeto de privatização da Eletrobras. Nas últimas semanas, a Medida Provisória nº 814, que trata do Setor Elétrico, foi debatida em Comissão Mista. Originalmente, a MP tinha quatro artigos apenas. Nas mãos do relator Julio Lopes (PP), o texto se transformou em um projeto de lei de conversão de 27 artigos que incluíam desde a aceleração de entrega de terras a empresas estrangeiras de energia, sem licença ambiental, até a inclusão da Eletronuclear no processo. Um dutogás terá financiamento subsidiado pelo Fundo Social do Pré-sal, que seria da saúde e educação. É um projeto de lei de conversão que prepara tudo para acelerar a privatização e em várias medidas tem um impacto tarifário brutal. Em análise do texto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discordou de 18 itens e destacou o impacto para o consumidor e para o setor produtivo.
Já o Projeto de Lei que foi objeto de debate na audiência pública do dia 11/05, sobre a privatização da Eletrobras (PL 9.463/18), está em comissão especial na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM). O PL depende da aprovação da MP 814/17 para levar a cabo a venda da Eletrobras. Enquanto a MP não for aprovada, o PL segue trancado.
Um dos desafios das frentes de luta contra a venda da Eletrobras é a conscientização daqueles que serão os mais lesados pela iniciativa: a população e as empresas brasileiras. O presidente da Frente Parlamentar, Carlos Minc, destacou que isso será trabalhado. “Vamos intensificar o esclarecimento. Grande parte da população não sabe o que está em risco e o nosso dever é conscientizar e impedir esse crime contra a economia nacional”, ressaltou. “Privatizar a Petrobras é prejudicar qualquer possibilidade de desenvolvimento. Afeta o nosso projeto de Nação: uma nação desenvolvida, com energia a preços módicos para que se possa gerar emprego e fazer a economia crescer”, declarou o deputado federal Alessandro Molon (PSB).
Busca por aliados
O deputado federal Glauber Braga (PSOL) lembrou que a mobilização social para marcar presença em Brasília, nas sessões da comissão especial, tem sido uma vitória a ser comemorada, mas que precisa ser intensificada. “Nós ganhamos politicamente todos os encontros. Em nenhum eles tiveram a vitória política de um parecer considerando que a proposta apresentada pelo governo era a mais adequada. E isso tem a ver com a mobilização. Mas ainda existem lacunas, dificuldades e desafios: temos que repetir mobilizações realizadas em relação à Reforma da Previdência, quando conseguimos evitar o pior. Temos de ir aos aeroportos aguardar os parlamentares e gravar vídeos dos mesmos assumindo compromisso contra a venda da Eletrobras, por exemplo. Para além disso, precisamos convencer parlamentares e entidades para lutarem ao nosso lado nesse momento, independente de questões ideológicas. Essa é uma luta ampla”, defendeu.
Os trabalhadores envolvidos na luta pela defesa da Eletrobras deixaram claro também que não se trata de uma luta corporativa, por emprego. "É para chamar a atenção da população para os riscos que isso representa para o Brasil. Essa privatização é um perigo claro de oligopólio privado no setor, porque a Eletrobras gera um terço da energia brasileira. São 233 usinas e 50% dos reservatórios nacionais”, alertou Victor Costa, representante dos trabalhadores de Furnas. Emanuel Mendes, diretor da associação dos Empregados da Eletrobras destacou que a mobilização precisa usar todas as ferramentas democráticas à disposição.
Pluralidade
A presença de representantes de diferentes setores da sociedade no lançamento da Frente mostra que o debate sobre a privatização e o desmonte do setor elétrico brasileiro é central e urgente hoje na agenda pública.
Victor Costa, representante dos trabalhadores de Furnas, destacou que, desde setembro do ano passado, quando foi iniciada a ofensiva do governo federal pela privatização, foram realizadas mais de 300 audiências públicas em todo o país – todas por iniciativa da sociedade civil organizada, afirmou ele. A força do movimento também foi destacada pelo deputado estadual Carlos Minc, que presidiu a Audiência Pública e lembrou que a frente estadual nasce em mobilização integrada com a federal, já atuante na Câmara dos Deputados em Brasília.
Entre deputados federais, estaduais e vereadores, participaram da audiência, JandiraFeghali (PCdoB), Glauber Braga (PSOL), Alessandro Molon (PSB), Carlos Minc (PSB), Chico D’Angelo (PDT), Luiz Sérgio (PT), Brizola Neto (PSOL), Celso Pansera (PT), Reimont (PT), entre outros. Representando entidades estavam, entre outros, Pedro Celestino, pelo Clube de Engenharia; Victor Costa, por Furnas; Emanuel Mendes, pela Eletrobras; Urbano Vale, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia); Gunter de Moura Angelkorte, pela Eletronuclear; Agamenon Oliveira, pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e o Sindicato de Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), que com outros atores da sociedade civil lotaram o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Clique aqui para assistir ao vídeo completo do lançamento da Frente Parlamentar.
Fonte: Clube de Engenharia
Comentários
Deixe eu entender o raciocínio. O senhor afirma que a Petrobras é privatizada, que o Pré Sal é privatizado, que 80% do campo de Libra foi privatizado mas a Eletrobrás não está sendo privatizada? Ah, tá... Quem mesmo desinforma?
Que o congelamento das tarifas foi péssimo, eu concordo, mas daí a dizer que a privatização é uma necessidade, vai uma diferença imensa.
Novamente demando: prove, com base no balanço da Petrobras, que ela está demorando a se recuperar. Talvez quando o senhor se dispuser a estudá-lo com seriedade, verá que o balanço mostra que a direção da Petrobras tem feito uso político inegável dele. Forja prejuízos com impairments milionários para justificar o desmonte. E depois não alardeia que houve redução na produção (venda de ativos) e na venda de combustíveis (política de preços), mas grita alto por um lucro devido, principalmente, a efeitos não recorrentes (venda de Carcará e parte de Iara e Lapa).
Quem afirmou que "Pré-sal é privatizado"? EU! Não é totalidade, mas é cerca de 50% dele, sim! E quem privatizou? O PT, oras! Pré-sal foi descoberto e privatizado em (des)governos petistas, ou não foi? Qual sua dúvida?
Quem afirmou que "ELETROBRAS não está sendo privatizada"? EU! Só afirmei porque é verdade! Qual sua dúvida nisso também, Carla Marinho?
Quem afirmou que "privatização da ELETROBRAS é uma necessidade"? EU! Escrevi que Petrobras recupera-se do congelamento irresponsável promovido pela PresidAnta (mesmo!) Dilma, mas ELETROBRAS não. Afunda-se em dívidas e juros bancários.
E precisa provar que Petrobras demora a recuperar-se? Oras! Até a AEPET já percebeu que investimentos caíram, que dividendos e PLRs sumiram (apareceram timidamente agora), que está havendo venda de ativos (discordamos da necessidada, mas existem!). Precisa PROVAR penúria? Çei ...
O que os engenheiros da Petrobrás fazem ou estão fazendo para barrar os ataques do governo? Tenho visto ao longo dos meus 32 anos de Petrobrás que NADA, nunca fizeram NADA!!! Não param pra pegar um panfleto do sindicato, não param participar de uma assembléia e muito menos fazem GREVE!!!
Agora que a água esta chegando no Nariz eu quero ver a disposição dos senhores. Apenas para lembra-los, o SINDICATO somos todos NÓS!!!
Não será com palavras duras e críticas vazias que uma sociedade se transforma. É somente com a perseverança dos que se propõem a agir mais do que falar.
Você tem consciência, então continue impulsionando os colegas para que abram os olhos. Mais que uma luta por nossos próprios empregos, temos uma luta pelo futuro do país, que cada vez mais caminha rumo ao passado colonial
O sindicato somos todos nós!!!
7) Portanto, se não é "venda" nem privatização, se não há outra solução, porque lutar contra o inevitável e, pior, sequer indicar os verdadeiros culpados pela situação atual? Ou a AEPET tem sugestão mágica para desfazer a m _ _ _ a que a PresidAnta Dilma e o PT fizeram? Na hora de ser contra, aí aparecem esses fingidos, que muito antes de serem parte da solução, foram os reais criadores do problema. Assim é fácil enganar otários (direção atual da AEPET incluída nessa turma). Quem não é inocente útil, é cúmplice na desinformação.
Outra coisa é a questão do respeito, palavra cujo significado o senhor parece desconhecer. Está em seu completo direito de discordar das posições da diretoria da AEPET, como também está em seu direito alimentar e manter a postura patológica de ser um ávido leitor das matérias do site e vir aqui comentar destilando raiva, rancor e arrogância. Porém, trazer adjetivos depreciativos, como chamar as pessoas de otárias, já denota ainda mais a pobreza na forma de se expressar. Se começarmos nesta linha de adjetivar, certamente não lhe serão destinadas palavras muito educadas. Esta, no entanto, não é minha linha.
A AEPET abre espaço para o contraditório e não temos medo algum disso. Buscamos o debate pela via da argumentação. Se o senhor discorda, faça-o com um mínimo de civilidade por gentileza. No mais, Deus lhe ajudará em suas angústias interiores.
Portanto, se for para deixar de usar adjetivos, patologia da AEPET e sua, Carla Marinho, vêm de longe e acho que sua observação deveria ter sido feita à AEPET desde setembro de 2016, mas não vi nada. Autocrítica sua, menos ainda ...
Portanto, continuamos com adjetivos, quem não gostar, deve respeitar o "first things first". Só uma correção ao que escrevi antes: Dilma é EX-Presidente, foi defenestrada porque mereceu. Quanto a ser anta, isso continuará para todo o sempre!
Mas só concordamos PORQUE NINGUÉM ESTÁ PROPONDO VENDA NEM PRIVATIZAÇÃO, isso você e a AEPET têm indecifrável obtusidade em reconhecer.
A solução que está sendo proposta, DIFERENTE do que querem desinformar (AEPET e Carla Marinho), nada tem a ver com privatização nem com venda, é AUMENTO DE CAPITAL POR SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES.
Por que insistir em mentiras? Isso é EXATAMENTE a mesma fórmula utilizada pelo PT na MEGACAPITALIZAÇÃO da Petrobras. Empresa foi privatizada? NÃO! Foi vendida? Não!
Então deixemos mentiras de lado e vamos discutir civilizadamente, a começar pela mudança DO TÍTULO (e de todo o resto) dessa publicação mentirosa encampada pela AEPET e defendida pela Carla Marinho.
Seria um bom começo, não seria?
1) Não é "venda da ELETROBRAS", é desestatização através de aumento de capital por subscrição de ações;
2) Não é "privatizar" pois, mesmo sendo desestatizada, o controle permanecerá com a União, pois o Projeto de Lei impede formação de quaisquer grupos com mais de 10% do capital votante;
3) Portanto, desestatizada e não privatizada, a ELETROBRAS passará a ser uma empresa de economia mista sob controle direto da União;
4) A situação da empresa chegou a esse ponto (e isso o "post" não explica") porque a PresidAnta Dilma sangrou a ELETROBRAS exatamente da mesma maneira que sangrou a Petrobras, ou seja, com congelamento eleitoreiro de tarifas e preços desestabilizando as empresas;
5) A Petrobras custa a recuperar-se, e o faz à custa de aumentos de preços. A ELETROBRAS não teve tanta sorte, vai em passos rápidos a situação pior que a insustentável de agora;