A segurança é um direito fundamental do cidadão.Está garantida na Constituição Federal, quando em seu artigo 5º estabelece: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à prosperidade”. Aposentados, pensionistas, pessoas idosas e todos os brasileiros, clamam por ações governamentais que impeçam o avanço indiscriminado da violência que está tomando conta de todo o território nacional. E premente e de urgência tomada de ações firmes e concretas que possam evitar tragédias ainda maiores do que assistimos nos dias atuais.
Promoção
As pessoas idosas, os aposentados e pensionistas e os portadores de deficiência, compartilham da alegria do Dr. Waldir Macieira da Costa Filho, promovido a Procurador de Justiça. Sua promoção por merecimento, após 22 anos de relevantes serviços como titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Idosos e Acidente do Trabalho, é o reconhecimento do que representa o trabalho dignificante desenvolvido em favor do ser humano. O respeito, o compromisso, a confiança, a dedicação e todos os seus predicados de cidadão, o fizeram, em mais de duas décadas, um defensor intransigente do direito das pessoas que necessitam do amparo legal. As referências efetivadas na sessão de posse refletem o valor do homenageado.
Consignado
Os aposentados e pensionistas vem há 14 anos sendo penalizados com o terrível empréstimo consignado em folha de pagamento. As instituições financeiras se prepararam para implementar a modalidade de contrato, levando em consideração que é o empréstimo mais seguro e sem risco da inadimplência. Aos segurados do INSS não houve qualquer preparação, apenas foram cientificados e induzidos a contrair dívidas, com propagandas mirabolantes que incluía até prêmio de casa própria com carro na garagem. Hoje divulga-se o lucro bilionário dos bancos somente do 1º trimestre de 2018. Bradesco R$5,102 bilhões e Itaú R$6,419 bilhões. Poderiam destacar nesse lucro bilionário a participação que tiveram com os segurados do INSS.
Reajuste
Aposentados e pensionistas que percebem proventos acima do salário mínimo no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no qual está vinculado o INSS, tiveram reajuste com menos de 2%. Estes foram contribuintes pagando regularmente as suas contribuições durante todo o tempo que permaneceram no mercado de trabalho. Não houve nem o reajuste do percentual atribuído ao salário mínimo, promovendo-se a discriminação e a desigualdade entre segurados de um mesmo regime. No entanto, o presidente da República, Sr. Michel Temer, supomos, querendo melhorar o seu índice de popularidade, concede ao programa Bolsa Família aumento de 5,67%. A incoerência e a insensatez prevalece contra aposentados e pensionistas.
Retirada
A retirada de recursos financeiros da nossa conta Seguridade Social para cumprir outros compromissos de governos anteriores e do atual, acontece com a complacência do Congresso Nacional, ou seja, com a permissão dos nossos parlamentares: deputados federais e senadores. Estes permitem que o Poder Executivo utilize os recursos do Orçamento próprio da Seguridade Social, no pagamento de despesas que não estão configuradas para saúde, assistência e previdência social. Tal permissão é efetivada pela Desvinculação de Receitas da União, a famigerada DRU que, a partir de janeiro de 2016, os congressistas aumentaram o percentual de retirada de 20% para 30%. Está é a manobra para se regularizar um malfeito.
Seguridade
Voltamos a declarar: a Previdência Social não foi, não é, e não será deficitária. Construiu-se o Sistema Previdenciário Brasileiro há mais de dez décadas, precisamente, há 95 anos. Os recursos financeiros arrecadados para cumprir os compromissos das despesas sempre foram compatíveis com o programado e os saldos, igualmente, sempre foram de superávit. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), apresenta resultados que são incontestáveis e, a partir do exercício de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, consolidou o regime pela criação e consagração da Seguridade Social, constituída de regras específicas e exclusivas para saúde, assistência e previdência social.
Vacinação
As pessoas idosas, aposentados e pensionistas, com 60 anos ou mais, tem que procurar o posto de saúde mais próximo de sua residência e exercer o direito de, gratuitamente, vacinar-se contra a gripe. A campanha desenvolvida pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais e Municipais, visam como prioridade a proteção à saúde. Considere uma obrigação o comparecimento ao posto de saúde, protegendo o seu bem-estar e aumentando, sem qualquer dúvida, a sua qualidade de vida. Não hesite com a imunização. Proteja-se e mantenha uma vida saudável, livrando-se do atropelo de doenças. O prazo de vacinação será até o dia 12 de maio.
Alerta
Este alerta vamos dar até às eleições de outubro: aposentados, pensionistas e pessoas idosas, com 70 anos ou mais, liberados de comparecer às urnas pelo voto facultativo, não podem deixar de se preparar para votar nas próximas eleições. É uma oportunidade ímpar que possuem para demonstrar que tem discernimento e convicção para escolha dos melhores. Esse grande contingente de pessoas pode decidir uma eleição e é capaz de produzir uma avaliação que modifique a qualidade representativa nas Casas Legislativas e gestores municipais, estaduais e federais. O voto é a arma que temos para mudar e fazer com que tenhamos a garantia do exercício da cidadania, com segurança, saúde, educação e todos os direitos fundamentais do cidadão brasileiro.
Esperança “Pela justiça e pela misericórdia se constrói o mundo novo. É este o caminho da esperança”. (Dom Paulo Evaristo Arns).
Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA
