e assistidos para equacionamento do déficit da Petros. Isto permite que o absurdo equacionamento, que não considera a dívida da patrocinadora Petrobrás, seja implantado até 10 de março, caso a Petros passe por cima das liminares existentes ou consiga cassá-las até aquela data.
A AEPET e as outras nove afiliadas da FENASPE, entre elas a APAPE, que integram o Fórum FNP/FENASPE/GDPAPE, estão com duas ações prontas para impetrar a qualquer momento. Há tempo suficiente para conseguir novas liminares visando impedir a implantação das contribuições extras nos contracheques e, caso isto não ocorra, um Mandado de Segurança será imediatamente impetrado.
Estratégia aprovada e em execução
As ações já em andamento ou aquelas que ainda serão ser impetradas nos próximos dias pelos advogados das entidades que compõem o Fórum FNP/FENASPE/GDPAPE terão abrangência em quase todos os estados da Federação, onde residam seus associados. Vale frisar que o enfrentamento do absurdo plano segue uma estratégia estabelecida com aprovação dos associados presentes às assembleias em todas as dez Associações afiliadas da FENASPE. Essa estratégia prevê a contratação de advogado e como foi dito no evento realizado na OAB-RJ em dezembro do ano passado, entre outras reuniões gravadas e divulgadas, o momento de impetrar as ações seria justamente agora, após a aprovação da SEST exigida pela legislação vigente.
Reiteramos que, se mesmo assim a implantação do plano ocorrer e ficar demonstrada nos contracheques de março próximo, como anunciado pela PETROS, nós e todos os cinco sindicatos da FNP, todas as dez associadas da FENASPE, além dos advogados do GDPAPE , entraremos com Mandado de Segurança para suspender os descontos. Tudo isso de acordo com a estratégia estabelecida e realizada.
Além disso, pode ser que, administrativamente, o Grupo de Trabalho estabelecido pela patrocinadora Petrobrás consiga novo adiamento junto ao órgão regulador dos fundos de pensão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Mantendo as mobilizações e a unidade iremos ganhar essa luta!
Comentários
Foi só ironia ao anúncio que a Petrobras vai pagar o acordo lá fora.
No governo FHC aprovaram a paridade de pagamento da contribuição entre patrocinadora e beneficiários porque antes a Petrobras pagava 2/3 e os beneficiários 1/3 e com a mudança a Petrobras e beneficiarios passaram a pagar o valor relativo a 1/3. Como ficou a Petros com este buraco de 1/3 faltando ao longo deste tempo.
No relatório final, a CPI identificou 15 casos de má gestão e fraude nos investimentos desses quatro grandes fundos de pensão, e sugeriu ao Ministério Público Federal que investigue e proponha ações contra cem dirigentes, ex-dirigentes e operadores que estariam envolvidos nesses casos. Um dos envolvidos é o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que já foi condenado por corrupção na Lava Jato, que teria participado de operações que deram prejuízo aos fundos de pensão.
Assim, qual é a previsão da decisão da ação, da AEPET e outros, na Justiça com a finalidade de evitar esta cobrança da Petros?
O que percebemos são cortinas de fumaça, estrategicamente colocadas, tentando esconde o lamaçal em que estão atolados. Uma CPI no Congresso Nacional se faz urgente para trazer a tona toda a ineficiência, a incompetência a imoralidade na gestão do patrimônio da PETROS.
Escolham candidatos comprometidos com a categoria e que sejam preparados para a Luta!
Votem em Helton. 1314.
Esperamos ansiosos que estas mesmas investigações cheguem até a Petros...
Não basta, nesse equacionamento, apenas um cálculo matemático "frio", para ajustar as contas do PPSP. Outras questões devem, urgentemente, ser analisadas: como o déficit foi formado? Qual a parcela "devida" das Patrocinadoras? Por quê os alertas de espe*tas, para cada investimento feito pela Petros, foram ignorados? Será que, ao término dos 18 anos, outros equacionamentos virão? etc. etc. etc.
Obrigado.