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Coluna do Aposentado (38)

10 Dezembro Escrito por  Emídio Rebelo Lido 1843 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisA campanha do Governo Temer para ter concretizado a reforma da Previdência Social está a todo vapor,

mobilizando principalmente os parlamentares e agora gestores municipais. Para estes está colocando à disposição três bilhões de reais, com o fim de influenciar deputados à votação favorável de proposta. Não fomos informados de onde sairão esses “minguados” recursos financeiros, se todos os dias alardeiam a falta destes para aplicação nos serviços essenciais que tanto necessita a população brasileira. Provavelmente o saque que o Poder Executivo faz do Orçamento da Seguridade Social, contribuirá com a “bondade”, prejudicando segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): aposentados e pensionistas.

Malfeito
Já dissemos em outras vezes e repetimos: é insensato e incoerente usar recursos da conta Seguridade Social em pagamento de despesas de outros órgãos da administração pública. Infelizmente o Poder Executivo, com a permissão dos deputados federais e senadores, que nos representam no Congresso Nacional, é favorecido desse procedimento. Basta que apresente Projeto de Lei solicitando retiradas com base na Desvinculação de Receitas da União, a famigerada DRU. Esta fórmula permite que 30% do Orçamento da Seguridade Social, seja retirado e gasto ao livre arbítrio do Poder Executivo. Libera-se os valores pelo voto simbólico (voto das lideranças partidárias) e, posteriormente, no plenário do Congresso Nacional. É um malfeito a ser corrigido.

Simbólico
O voto simbólico é aquele que sempre assistimos nas Casas Legislativas. O presidente diz: vamos colocar em votação o Projeto de Lei número tal. Quem concordar permaneça como está. Aprovado. Nesse momento nenhuma manifestação ocorre, no plenário, pois, a decisão pela aprovação, sem a manifestação de suas excelências, já aconteceu na reunião das lideranças. É assim que são retirados os recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social, definidos especificamente para saúde, assistência e previdência social. Não houvesse ações dessa natureza, com certeza absoluta, o governo não estaria propondo reforma no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), superavitário no período de 1988 a 2015.

Fraudes
Permanecem as fraudes nos recursos da Previdência Social. A mais recente foi divulgada sexta-feira, dia 8, nos programas de televisão, com a operação cardiopatia, na qual os valores surrupiados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ultrapassam R$4,0 milhões. Pelo menos quinze pessoas foram presas. Reforçar o controle do órgão concessor de benefícios seria a primeira providência a ser adotada, antes de se pretender falar em reforma do Regime Geral. Igualmente, assegurar a implantação de uma fiscalização rigorosa para evitar a implacável sonegação e outras formas de saquear os recursos previdenciários. Deveriam ser estas as ações prioritárias do Governo.

Sonegação
Por falar em sonegação, dia 4 de dezembro, houve nesta capital uma manifestação popular protestando quanto às sangrias de recursos financeiros ocorridas no Estado. Foi protagonizada

pela “Caravana Transparência: Quem disse que não tem dinheiro?”, sob o comando da Federação Nacional e do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco). Divulgaram que a sonegação no Estado está na ordem de R$16 bilhões inscritos em dívida ativa, dos quais R$4 bilhões são para serem distribuídos entre os municípios paraenses. Pelo que afirmam os recursos citados vem sendo negligenciados pelo poder público. O ato de contestação aconteceu na Praça da República.

Propaganda
O Governo Federal foi autorizado a continuar com a propaganda sobre a reforma da Previdência Social, cuja despesa é paga por todos os contribuintes, inclusive aposentados e pensionistas. A liminar foi suspensa por decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, atendendo solicitação da Advocacia Geral da União (AGU), destacando que a campanha financeira como prestação de contas de desempenho do Governo. Todavia, não fomos informados até agora como foram utilizados os recursos financeiros arrecadados na conta Seguridade Social, desde a sua criação com o advento da Constituição Federal. Cabe uma prestação transparente.

Petrobrás
A Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, foi ressarcida em mais de R$600 milhões, totalizando R$1,4 bilhões. Resta muito para se alcançar o prejuízo causado à Empresa e à Nação Brasileira. O esquema montado pelos corruptos e dilapidadores do patrimônio público, desviou valores que poderiam dar solução a grandes problemas econômicos que atravessa o nosso país. Os aposentados e pensionistas, assim como, os empregados em atividade, tem a certeza e convicção que a Justiça promoverá todas as ações necessárias para o restabelecimento da ordem e o ressarcimento de tudo o que foi surrupiado e dividido com empresas, políticos, partidos políticos e permissores desse atentado sem precedentes.

Benécias
É difícil de acreditar que se dispense R$1 trilhão em impostos à empresas estrangeiras que atuarão no Brasil na área petrolífera. Esta matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados recentemente. A generosidade foi explícita e inconcebível, com a votação e aprovação da Medida Provisória nº795, concedendo benécias às empresas estrangeiras, parecendo até que o nosso país está vivendo um esplendoroso momento, podendo dispensar uma verdadeira fortuna, em detrimento às suas necessidades. Enquanto facilita-se bondades extremas, os serviços essenciais como saúde, educação, segurança, saneamento básico, transporte e outros, passam a ser insignificantes e desnecessários.

Esperança “Embora o temor tenha sempre mais argumentos, escolha sempre a esperança”. (Sêneca).

Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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