A AEPET, autorizou por Assembleia Geral Extraordinária (AGE) ser representada pelo Assessor Jurídico, Dr. Cesar Vergara, que ajuizou , no último dia 24 de novembro, Interpelação Judicial contra a Petros, a fim de que o fundo de pensão, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, cumpra a obrigação contratual de refazer o Plano de Equacionamento apresentado à Petrobras em setembro. Serão executadas providências idênticas junto à SEST- Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Ministério do Planejamento e à PREVIC -Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
O objetivo é impedir a aprovação do plano pela SEST – Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e sua implantação.
A AEPET e demais afiliadas da FENASPE desejam a anulação do atual processo referente à proposta do Plano de Equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras - PPSP e que a Petros apresente outro plano considerando a redução do déficit técnico com o aporte de recursos correspondente às dívidas das patrocinadoras; a auditoria do passivo atuarial, principalmente com relação ao calculo da "família real"; a complementação do compromisso com todos os Pré-70 - Fundadores da Petros; e que o equacionamento considere apenas o valor mínimo obrigatório do déficit técnico, conforme previsto na legislação.
No novo Plano de Equacionamento do PPSP, a cobertura da maior parcela do déficit atuarial deverá caber exclusivamente às Patrocinadoras por meio de contribuições extraordinárias, como determina o princípio da força obrigatória dos contratos (artigo 202 da CFRB/88). Caso contrário, as Patrocinadoras serão alvo ação ordinária para cumprimento de sua obrigação: ressarcir os danos causados aos participantes, inclusive danos emergentes e lucros cessantes em caso de cobrança de contribuições indevidas, e com a responsabilização civil, administrativa e criminal correspondentes pelo grave descumprimento contratual.
Ratificamos que todas as providências necessárias, como mandado de segurança e ação civil pública ou similar, serão executadas, sempre em articulação com as demais afiliadas da FENASPE, Sindipetros da FNP e GDPAPE, para anular autorização para a implantação, ou a implantação se ocorrer, da contribuição extra conforme a absurda proposta atual em processamento.
Informamos ainda que qualquer uma das ações, sendo vitoriosa, contemplará todos os associados da AEPET.
AEPET une forças para barrar equacionamento da Petros
Publicado em 30/11/2017Por um equacionamento que considere a dívida das patrocinadoras
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Comentários
Não que eu garanta honestidade de PSDB ou de qualquer outro partido ou pessoa, mas a verdade é que NO ROMBO ATUAL que faliu alguns planos, abriu rombos em outros a ponto de necessitar de aportes extras, nisso você tem que concordar comigo que SÓ O PT conseguiu, né?
Ou seja, na situação caótica atual, o PSDB não tem responsabilidade alguma unicamente por estar na oposição há bem mais de década, período em que TODOS os rombos se abriram e avançaram sobre nossos bolsos.
Desde 1970 ate os dias atuais a Petros alem de servir de base para outras 370 fundos de pensao sempre, sempre, sempre cumpriu com suas obrigacoes ou seja por quase 50 anos sem precisar de taxa extra para manter a saude e viabilidade da Fundacao.
Agora em funcao das lambacas reveladas pela lava jato querem nos impor uma taxa extra que pode atingir 33% dos proventos.
Isso e inaceitavel a bem da transparencia e da etica de todos aqueles que ralaram a vida toda para construir a Petrobras, um empresa quw foi, e e sera por muito tempo ORGULHO NACIONAl.
Jose Macedo e aposentado da BR Distribuidora e vive modestamente em Barueri-sP.
Não que os outros tenham sido maravilhas honestas e capitalizadoras de qualquer plano, mas roubar a ponto de abalar PETROS, Petrobras, Caixa (+Funcef) e Correios, até com ELIMINAÇÃO total do Postalis com roubalheiras astronômicas, só governos petistas perpetraram, isso é verdade inconteste.
Pensemos na "crise", não a primeira e talvez nem a última, a estratégia que futuramente colocará na Presidência da PETROS gentes que têm o espírito aguerrido do campo, mas que não perdem a singeleza imposta pela força de sua dignidade. Componentes da mesma liga na qual fomos forjados.
Saudações,
Jomar Fonseca
Não devemos nos esquecer a causa raiz de todo este déficit que foi a corrupção da alta administração da Petros por diversos anos seguidos, conforme delação premiada do dono da JBS. No meu entendimento, este ponto está sendo subestimado, inclusive nas diversas outras ações que estão sendo impetradas pelos Sindicatos. Nos EUA a Petrobras é ré em ação de fundos de pensão justamente pelas perdas financeiras na Bolsa de Valores de NY devido a corrupção. Devemos entrar com uma ação do mesmo tipo.
Apenas complementando e mudando um pouquinho o foco, lembro que O CERNE da roubalheira era composta por DOIS PARTIDOS POLÍTICOS (deixando bem claro, PT encabeçando e PMDB coadjuvando) que aparelharam a Petrobras e a PETROS, assim como aparelharam todo e qualquer espaço de indicações políticas num PROJETO DE PODER e de exploração do país em benefícios pessoais e partidários.
Concordamos quanto a isso, José Fernando?