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Relatório Jurídico - Outubro 2021

Publicado em 18/10/2021 Escrito por  Lido 4945 vezes

Processo: 0306955-15.2013.8.19.0001
Local de Tramitação: 20º VARA CÍVEL
Objeto: AÇÃO COLETIVA - Afastamento Limite de Contribuição dos Pós-82.

Processo: 0083060-71.2015.4.02.5101
Local de Tramitação: TRF - 2º REGIÃO
Objeto: AÇÃO ORDINÁRIA - Diferenças de FGTS - Ação do Recálculo do FGTS pelo INPC.

Processo: 0023293-64.2018.8.19.0001
Local de Tramitação: TJ RJ
Objeto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Ação Civil Pública visando ao refazimento do PED e sustação das contribuições extraordinárias. Equacionamento

AGRAVOS E DEMAIS DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS DO PROCESSO 0023293-64.2018.8.19.0001 (recursos e medidas vinculados à ação do PED). Encontra-se na íntegra clicando no leia mais.

Processo: 0000143-47.2021.5.10.0002
Local de Tramitação: 2 VT - BSB - (Brasilia)
Objeto: Indenização equacionamento - Ação indenizatória contra a Petrobrás e BR Distribuidora por responsabilidade objetiva no dano decorrente da configuração do déficit por atos omissivos e comissivos das patrocinadoras empregadoras.

Processo: 5097850-62.2021.4.02.5101
Local de Tramitação: JF RJ
Objeto: Ação de restituição de indébito - IR sobre contribuições extraordinárias - em fase de elaboração e coleta de documentos das associações.

 

 

Clique aqui para mais informações sobre as ações em andamento.

 

Última modificação em Quinta, 21 Outubro 2021 19:25
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