Aepet Associação dos Engenheiros da Petrobras

principalmente quando fala para o público que está ávido por notícias que lhe dizem respeito. No caso da Seguridade Social, a qual a previdência está vinculada, os comentaristas precisam, com a máxima e devida urgência, buscar informações na fonte que registra a arrecadação financeira para dar cobertura aos gastos com saúde, assistência social e previdência social. Se esta providência fosse adotada não estariam a proclamar a falência e insustentabilidade do sistema. Verificariam que os recursos disponibilizados pelos contribuintes são suficientes para o equilíbrio das suas contas.

Atenção
Aposentados e pensionistas participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não se conformam e pedem a atenção para os que sem o pleno conhecimento da situação previdenciária, alardeiam a necessidade de reforma, incluindo em seus pronunciamentos que a causa do déficit no Orçamento da União é a Previdência Social e não os desmandos na gestão da área econômica. É preciso e premente que os comentaristas busquem a verdade como fez a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência Social, demonstrando, com clareza absoluta, o superávit da conta Seguridade Social. As análises anuais da Anfip e da Fundação Anfip, igualmente, são fundamentais para o pleno conhecimento da matéria.

Superávit
A Previdência Social, voltamos a repetir, sempre foi superavitária e, portanto, não pode ser indicada como causa e bode expiatório nos desmandos de governantes que não souberam administrar os recursos financeiros dispostos pelo contribuinte. A Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar as ações da Previdência Social, veio constatar e confirmar o que vimos divulgando, neste espaço, há mais de 14 anos. Somente no período de vigência da Constituição Federal de 1988, a conta Seguridade Social, apresentou um superávit de R$ 1,425 trilhões. Logo, constata-se a grande impropriedade na falácia de previdência deficitária se esta faz parte e está incluída no orçamento próprio da Seguridade.

Transparência
A transparência da conta Seguridade Social deveria ser prioridade e compromisso do Governo Federal. Aposentados e pensionistas, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vão continuar insistindo para que tenham as informações exatas do Governo sobre a arrecadação dos recursos financeiros para cobertura das despesas com saúde, assistência social e previdência social. Não pode haver divergência de informações entre Governo e Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, se os dados contábeis são todos retirados da mesma fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal.

Preconceito
O preconceito contra aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é evidente. Há vinte e sete anos sofrem a punição e redução de proventos, mesmo que a irredutibilidade do valor dos benefícios lhes seja garantida na Constituição Federal. A desvinculação dos reajustes aplicados ao salário mínimo verifica-se desde 1991, Governo Fernando Collor de Mello. Seus sucessores Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e o atual Michel Temer não mudaram de procedimento, continuando a discriminar os segurados pertencentes ao mesmo Regime Previdenciário. É uma punição indevida e imperdoável que causa prejuízo a quem percebe benefício acima do salário mínimo.

Respeito
Esta foi a atitude que não existiu aos meliantes e delinquentes que atuaram na Petrobrás, favorecendo-se de todos os meios ilícitos para usufruir benécias em favor próprio e de terceiros. Não tiveram a consciência dotada do sentido moral, preferindo o caminho da improbidade e da corrupção para se locupletar do patrimônio da sociedade brasileira, construído com denodo, altruísmo, competência e esforço até sobre-humano. Os recursos financeiros roubados dos cofres da Empresa, patrimônio do povo brasileiro, sem a mínima consideração, pelo trabalho profícuo por mais de seis décadas, há de ser devolvido e os malfeitores punidos com os rigores da Lei.

Envelhecimento
O ensino sobre o envelhecimento está previsto na Lei de Política Nacional da Pessoa Idosa e no Estatuto do Idoso. Portanto, há mais de duas décadas (24 anos), deixa-se de cumprir os dispositivos das leis 8.842/1994 e 10.741/2003. O Governador Simão Jatene, conhece as reivindicações que lhes foram encaminhadas desde o primeiro mandato e antes quando ainda candidato. A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa) e todas as suas filiadas, tem reivindicado essa providência e aguarda que o mandatário do Governo, antes de terminar a sua gestão, ordene a inserção do ensino nos currículos escolares.

Alerta
Este alerta vamos dar até às eleições de outubro: aposentados, pensionistas e pessoas idosas, com 70 anos ou mais, liberados de comparecer às urnas pelo voto facultativo, não podem deixar de se preparar para votar nas próximas eleições. É uma oportunidade ímpar que possuem para demonstrar que tem discernimento e convicção para escolha dos melhores. Esse grande contingente de pessoas pode decidir uma eleição e é capaz de produzir uma avaliação que modifique a qualidade representativa nas Casas Legislativas e gestores municipais, estaduais e federais. O voto é a arma que temos para mudar e fazer com que tenhamos a garantia do exercício da cidadania, com segurança, saúde, educação e todos os direitos fundamentais do cidadão brasileiro.

Consciência “A cada minuto que se vive, deve-se fortalecer a consciência com o mais puro oxigênio de fé, esperança e caridade, três indispensáveis virtudes teologais para uma crescente e grandiosa afirmação da vida”. (Orlando Mergulhão)

Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA