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FMI e a Soberania Nacional

Data: 01/06/1999 
Correio Braziliense, 10 mar. 1999 FMI e soberania nacional Ives Gandra da Silva Martins A discussão sobre se o acordo com o FMI fere ou não a soberania nacional depende do conhecimento dos termos em que foi elaborado. E tais termos são desconhecidos. As linhas gerais foram anunciadas pelo vice-presidente da organização e pelo ministro da Fazenda do Brasil, mas as cláusulas pactuadas, admitindo que existam, não são de conhecimento público. Escrevo, portanto, apenas argumentando em tese. Em que caso poderia ferir a soberania? Feriria se o Governo Federal se dispusesse a seguir, rigorosamente, a estratégia do FMI, submetendo-se exclusivamente às suas diretrizes e não às do Senado Federal, que é o órgão legislativo competente para aprovar a política monetária e cambial, com o que a direção da Fazenda teria no ministro Pedro Malan um mero exator de uma política definida no exterior. Não fere, todavia, se o país apenas aceita, com independência, orientar-se pelos conselhos do FMI, objetivando obter recursos da instituição — que pode exigir garantias de adimplência — reservando-se, todavia, a liberdade de orientar-se, conforme a conjuntura, autonomamente e mesmo contra as diretrizes do Fundo. O Brasil, pelas mãos de Gustavo Franco, foi um disciplinado discípulo das estratégias do FMI, que, como declara o ex-presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, Paulo Rabello de Castro, é um notável formulador de estratégias econômicas erradas. Vivemos a maior crise econômica da história do Brasil porque seguimos fielmente a política do FMI. Nestes quatro anos de permanente cumprimento das diretrizes "fundomonetarianas", não houve quebra da soberania nacional, pois a opção acadêmica e de convicção do encarregado da política monetária brasileira não divergia daquela dos burocratas da imensa repartição pública internacional, que é o FMI. Houve um equívoco econômico, mas não houve inconstitucionalidade ou perda de soberania. No momento, por dependermos agudamente da liberação de 9 bilhões de dólares da instituição internacional, e, mais tarde, do saldo do acordo de 41 bilhões de dólares prometidos, sem conhecimento dos termos exatos da nova pactuação, não sabemos se a continuidade do equívoco econômico desemboca em manifesta inconstitucionalidade. Impressionou-se a "declaração transparente" do vice-presidente do Fundo Monetário, na semana passada, ao afirmar que o fato de ter solicitado que a nação mantivesse seu câmbio sobrevalorizado, auxiliara que 40 bilhões de dólares de investidores estrangeiros saíssem do país, não podendo, portanto, tais aplicadores internacionais alegar prejuízo na crise brasileira!!! Reconheceu, todavia, que o único prejudicado, com a política sugerida pelo FMI foi o Brasil. Só faltou dizer que a política do FMI é beneficiar investidores dos países desenvolvidos, mesmo que à custa da degradação dos países que seguem a lição de casa que o Fundo lhes propõe. De qualquer forma, o brutal equívoco econômico, a não ser que se alicerce em termos de absoluta submissão ao FMI, não fere ainda a soberania nacional. Ives Gandra da Silva Martins Professor emérito das Universidades Mackenzie e Paulista-Unip e Escola de Comando e Estado Maior do Exército

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