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PMDB e PSDB se entregam ao projeto de Serra

Data: 23/02/2016 
Autor: Rogério Lessa

 

A maioria dos integrantes da bancada de senadores do PMDB fechou acordo com o PSDB para aprovar o projeto de lei que muda o regime de partilha na exploração do pré-sal. Pelo projeto apresentado no ano passado pelo senador José Serra (PSDB-SP), a Petrobrás perde a garantia de participação mínima de 30% de todos os investimentos na exploração do petróleo em áreas consideradas estratégicas para o país. Pelo acordo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) seria o órgão responsável pela definição de quem vai explorar o pré-sal, se a Petrobrás ou uma petroleira concorrente.

 

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a presidente Dilma Rousseff não mostrou resistência à mudança de regras com o jogo em andamento. Mas a orientação da direção nacional do PT e dos senadores do partido é rejeitar o projeto de Serra. 

 

O acordo prevê que o CNPE, presidido pelo ministro de Minas e Energia, possa decidir deixar com a Petrobrás áreas do pré-sal que considere estratégicas. 

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