Devolução

“A Transpetro, subsidiária da Petrobrás, recebeu um reforço no caixa de 6 milhões de libras (R$25 milhões). É dinheiro roubado por Sergio Machado na época em que presidia a estatal e que está sendo devolvido à empresa dentro do acordo de delação premiada do político peemedebista, muito ligado a Renan. Esse dinheiro tinha sido aplicado, em Londres, pelo filho de Machado, Expetido Machado Neto”. (Publicação da Coluna Ancelmo Gois, de 14-07-2017) Os aposentados e empregados da ativa da Petrobrás e toda a sociedade brasileira, aguardam igual procedimento seja efetivado com os demais assaltantes e mandantes que produziram a maior avalanche de falcatruas no país.

Procedimento

Procedimento idêntico tem que acontecer com Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Barusco, Cerveró e todos os que se lucupletaram dos recursos financeiros para enriquecer, abusando e desrespeitando o patrimônio público, construído em décadas de árduo e profícuo trabalho, visando, exclusivamente, o fortalecimento, o progresso e o desenvolvimento da Nação Brasileira. O Poder Judiciário é a esperança do povo brasileiro. As ações desenvolvidas pela Operação Lava Jato tem que continuar na elucidação desses fatos escabrosos acontecidos na maior e mais destacada empresa brasileira no âmbito nacional e internacional. Os corruptos que abalaram os alicerces da Petrobrás não podem ficar impunes.

Reformas

A Reforma Trabalhista foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, indo a seguir para apreciação do plenário. O Poder Executivo quer, a todo empenho, que seja, igualmente, aprovada em plenário. Pelo que observamos o jogo de interesses comanda a disputa. E assim será com a Reforma da Previdência Social. Entende-se que a Comissão Parlamentar criada, recentemente, para avaliar a proposta governamental tem que se adiantar e mostrar que as alegações até agora apresentadas não convencem. A Previdência Social não é deficitária; não é insustentável; e não está próxima da falência. A nossa conta Seguridade Social é o aval da Previdência Social.

Seguridade

A conta Seguridade Social pode perfeitamente mostrar que os seus recursos financeiros arrecadados garantem o funcionamento da Previdência Social. Além do mais, no período de 1923 a 1987, antes da promulgação da Constituição de 1988, a Previdência Social não indicou saldos deficitários. Ao contrário, a sua performance foi de superavitária. Seus recursos disponíveis é que foram utilizados para pagamento de outras despesas de governo, sem que os valores retirados fossem ressarcidos à conta Previdência Social. Eis os motivos que temos para contestar as afirmações de que a reforma previdenciária é necessária e resolverá as questões da economia brasileira.

Dívida

Não esquecemos a dívida que os deputados federais tem para com os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no qual estão vinculados os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este é um assunto que vem sendo postergado desde o exercício de 2008, quando o Projeto de Lei nº58/2003, foi aprovado no Senado Federal, repetimos: por unanimidade. Remetido à Câmara dos Deputados para apreciação, votação e aprovação, permanece ali há quase uma década sem a solução que esperam aposentados e pensionistas. O Projeto de Lei nº4434/2008, pendente de ação dos deputados federais, acreditamos, por influência do Poder Executivo, necessita de solução urgente e favorável.

Sugestão

Se os deputados federais ainda não estão convencidos para aprovar o Projeto de Lei nº4434/2008, que proporciona a atualização e regularização das aposentadorias e pensões dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deveriam, essa é a nossa sugestão, convidar a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionsitas (COBAP), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Fundação Anfip, para estas organizações, com base nos registros contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Governo Federal, lhes fornecer os dados necessários para uma decisão convincente como proporcionaram os Senadores da República.

Evento

O Serviço Social do Comércio (SESC), estará promovendo um evento de excelente significado sobre a questão do envelhecimento humano. No período de 22 a 24 de agosto no Centro Cultural Sesc Boulevard Castilho França, pretende reunir profissionais que trabalham com Grupos Sociais de Pessoas Idosas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Pará e Tocantins, assim como pesquisadores das áreas de Gerontologia Social e Geriatria. Tem por objetivo promover a capacitação técnica formativa e intercâmbio de experiência à luz do tema: Imagens do Envelhecimento Humano. Está prevista a participação de 120 pessoas. Parabéns pela iniciativa.

Ensino

A inserção do ensino sobre o envelhecimento nos currículos escolares é uma reivindicação bem antiga da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará – FAAPPA. Não houve, até agora, o interesse das nossas autoridades constituídas em promover a inclusão desse ensino nos cursos fundamental e médio, assim como, as disciplinas de Gerontologia Social e Geriatria nos cursos superiores. A Lei nº8842, de janeiro de 1994 – Política Nacional do Idoso e a Lei nº10.741, de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, contemplam providências a serem adotadas pelos responsáveis da área educacional.

Ociosidade “A ociosidade é inimiga da alma”. (São Bento).

Emídio Rebelo Filho

Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA