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Maranhão parabeniza o governador Flávio Dino, que busca tributação sobre grandes fortunas

06 Janeiro Lido 504 vezes

Para Ricardo Maranhão, diretor da AEPET e ex-deputado federal, é inaceitável o grau de desigualdade social no Brasil

 

O diretor Jurídico da AEPET e ex-deputado federal Ricardo Maranhão enviou carta ao governador do Maranhão, Flávio Dino, parabenizando seus esforços em prol da taxação das grandes fortunas no Brasil. Destacando ser "inaceitável" o grau de desigualdade no país, o diretor Jurídico da AEPET enfatizou que, em 2018, 13,5 milhões de brasileiros viviam em extrema pobreza.

"O imposto sobre grandes fortunas já vigora em diversos paises como FRANÇA, NORUEGA, SUIÇA, ÍNDIA, LIECHTENSTEIN. Outros paises optam por alíquotas no imposto de renda, crescentes, muito superiores às brasileiras. Também há paises taxando pesadamente a herança", destacou Maranhão.

Leia a seguir a íntegra do documento:

Exmo. Sr.
Dr. FLÁVIO DINO
D.D. Governador do Estado do Maranhão

Prezado e Ilustre Governador FLÁVIO DINO,

Pela imprensa tomei conhecimento da iniciativa de Vossa Excelência, traduzida em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), ao Supremo Tribunal Federal - STF, propondo a regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal, artigo 153, inciso VII.

Parabenizo V.Exa. pela iniciativa que demonstra a preocupação do ilustre homem público, com o inaceitável grau de desigualdade de renda na Sociedade Brasileira.

É absurdo não termos a regulamentação daquele dispositivo, não obstante sua previsão constitucional há mais de 32 anos.

Sobre o assunto informo a V.Exa. que a Revista FORBES, nº 80, edição de aniversário, publicou uma lista com os 238 cidadãos brasileiros bilionários, com patrimônios que variam de R$ 119,08 bilhões a R$ 1,00 bilhão. Estes cidadãos, em conjunto, acumulam um patrimônio de R$ 1,6 trilhão ou mais de um quinto (21,9%) do PIB brasileiro em 2019!

Nesta questão não se pode desconsiderar o quadro, dramático, dos 13,5 milhões de brasileiros que, de acordo com o IBGE e segundo critérios do Banco Mundial, viviam, em 2018, na EXTREMA POBREZA, com renda per capita inferior a US$ 1,9 por dia ou pouco mais de R$ 150,00 por mês.

A tão propalada REFORMA TRIBUTÁRIA, ora em tramitação no Congresso Nacional, é uma excelente oportunidade para retomada deste assunto.

Ainda agora, em dezembro, o Congresso Argentino aprovou tributação sobre grandes fortunas e o parlamento inglês também inicia debate sobre a matéria.

O imposto sobre grandes fortunas já vigora em diversos paises como FRANÇA, NORUEGA, SUIÇA, ÍNDIA, LIECHTENSTEIN. Outros paises optam por alíquotas no imposto de renda, crescentes, muito superiores às brasileiras. Também há paises taxando pesadamente a herança.

Favor acusar recebimento.

Receba V.Exa. as minhas atenciosas saudações.

Ricardo Maranhão - Diretor da AEPET - Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS

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