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Coluna do Aposentado (41)

28 Dezembro Escrito por  Emídio Rebelo Lido 412 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisA gratuidade nos transportes coletivos do Estado de São Paulo para pessoas idosas entre 60 e 65 anos de idade,

foi cancelada pelo prefeito Bruno Covas e governador João Dória. Decisão tão imprópria e impertinente que, francamente, não encontramos adjetivo para classificá-la. A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (FAAPPA), se une à Federação de São Paulo e protesta, veementemente, contra a atitude dos dois governantes insensíveis – é o que demonstram – para com os cidadãs e cidadãos brasileiros que contribuíram e continuam no firme propósito de elevar, à cada dia, o desenvolvimento do nosso País. A Nota de Repúdio da FAPESP é oportuna e pertinente.

Malfeito
Enquanto o Congresso Nacional (deputados federais e senadores) não corrigir o malfeito praticado aos aposentados, pensionistas e pessoas idosas, estaremos permanentemente, protestando e exigindo a eliminação do instrumento Desvinculação de Receitas da União, a famigerada DRU. Retirar recursos financeiros destinados à Seguridade Social é uma ação negativa, perniciosa e de afronta ao estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil. Os parlamentares haverão de entender que a prática até então adotada, somente prejuízo tem causado às três áreas afetadas: saúde, assistência social e previdência social. Por isso, deveriam impedir que se continue na impropriedade.

Reajuste
A proposta de reajuste aos vereadores, secretários e prefeito da cidade de São Paulo, no percentual de 46%, é um acinte e um soco, sem luva, no trabalhador e cidadão brasileiro. Entende-se que não existe, em hipótese alguma, justificativa plausível para, neste momento, de grandes dificuldades financeiras, serem favorecidos os que já são aquinhoados com altos salários. Se de fato, o aumento for concedido, o descrédito e a desconfiança dos beneficiados estarão caracterizados no seio da sociedade brasileira. O recém reeleito prefeito Bruno Covas se tivesse a consciência e o verdadeiro equilíbrio de um governante ciente da responsabilidade que lhe é atribuída, com certeza absoluta, não teria homologado a inconveniente proposta.

Vacinação
Aposentados, pensionistas e pessoas idosas e a população brasileira, estão na grande expectativa de, a qualquer momento, serem notificados que a vacinação contra o coronavírus – COVID-19, acontecerá no início do próximo ano, ou seja, no mês de janeiro. A perda de cidadãs e cidadãos brasileiros está alcançando um número elevadíssimo, permitindo que a tristeza com a separação, por morte, de um ente querido seja uma constante. Almejam, portanto, que as autoridades responsáveis pela área da saúde não hesitem em tomar todas as medidas necessárias, a fim de que tenhamos a vacina própria para evitar mais óbitos, ocorrência que vem aumentando progressivamente.

Ensino
O ensino sobre o envelhecimento, previsto na Lei de Política Nacional do Idoso (PNI) e Estatuto do Idoso, deveria ser uma das metas de todos os gestores municipais eleitos nas últimas eleições. Se aplicadas as recomendações contidas nesses diplomas legais, ocorrências desagradáveis que acontecem contra as pessoas idosas seriam evitadas e o convívio, principalmente, entre familiares proporcionaria um relacionamento saudável e sem a violência que costuma-se ter conhecimento através dos meios de comunicação. A educação, conforme já está muito bem definida é base de uma Nação e a formação do cidadão é por ela fortalecida no aperfeiçoamento intelectual, moral, espiritual e social.

Envelhecimento
A propósito, transcrevemos o artigo 22 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso: “Nos currículos mínimos dos diversos níveis do ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimento sobre a matéria”. Acrescentamos, ainda, o estabelecido na Lei de Política Nacional do Idoso (8.842, de 04 de janeiro de 1994), artigo 10, inciso III – na área de educação, letra c: “incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores”. A aplicação desses dispositivos legais nos assegura uma conquista exemplar.

Educação “Observa o teu culto à família e cumpre teus deveres para com o teu pai e todos os teus parentes. Educa as crianças e não precisarás castigar os homens” (Pitágoras) – 570 a.C.

Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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