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Coluna do Aposentado (39)

15 Dezembro Escrito por  Emídio Rebelo Lido 335 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisO empréstimo consignado na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),

desde maio de 2004, tem deixado os segurados, principalmente aposentados e pensionistas, em situação de dificuldades por não haver uma fiscalização rigorosa no ato da concessão, favorecendo pessoas inescrupulosas em ludibriar, na maioria das vezes, idosos. Essa modalidade de empréstimo tem facilitado falcatruas, permitindo até concessões sem a devida autorização do segurado. Procedimento sempre estampado em reportagens transmitidas nos jornais televisivos. Estão faltando providências firmes e enérgicas no sentido de coibir essas ações que deixam aposentados e pensionistas vulneráveis e sem proteção.

Denúncias
Aliás, denúncias foram efetivadas desde o início da permissão do sistema de empréstimo consignado, quando instituição financeira alardeava em propaganda prêmio de imóvel com carro na garagem. Pela imprensa soubemos que as autoridades estavam tomando medidas de correção, a fim de que houvesse um freio nas concessões irregulares, inclusive, com a participação da Federação dos Bancos (FEBRABAN). No entanto, ainda nesta semana repetiu-se o noticiário de falcatruas, com o abuso de concessão de empréstimo sem a devida autorização do segurado. Pergunta-se: até quando o segurado do INSS estará à mercê de fraudadores? Aposentados e pensionistas, ansiosos, aguardam a resposta.

Vacina
Observa-se que está havendo uma significativa evolução com novos casos de coronavírus, o COVID-19. Mais de 180.000 pessoas foram a óbito e vinte e um Estados da Federação e mais o Distrito Federal, estão com alta de infeccionados. Na última quinta-feira, dia 10, já estávamos nos aproximando dos seis milhões e oitocentos mil infectados. A vacina, pelo que se vê, é a única solução para nos livrarmos da pandemia que vem causando esse verdadeiro assombro à humanidade. Não podemos, de forma alguma, deixar de reivindicar das autoridades constituídas do nosso país, a compra de qualquer vacina que esteja em condições e garantia na sua aplicação. A vida é prioridade.

Direitos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada em 10 de dezembro de 1948. No Brasil temos o Programa Nacional de Direitos Humanos do Governo FHC, estabelecendo

que “são os direitos fundamentais de todas as pessoas, sejam elas mulheres, negros, homossexuais, índios, idosos, portadores de deficiência, populações de fronteiras, estrangeiros e migrantes, refugiados, portadores de HIV, crianças e adolescentes, policiais, presos, despossuídos e os que têm acesso a riqueza. Todos, enquanto pessoas, devem ser respeitados e sua integridade física protegida e assegurada”. Entende-se que observados estes direitos fundamentais, com ações do governo e da sociedade alcançaremos, como enfatiza o programa, um Brasil pleno de justiça.

Previdência
O Sistema Previdenciário em 2022 completará um século de existência. Especialistas da área previdenciária o consideram como um dos mais completos do mundo, contemplando um grande contingente de pessoas, contribuintes e não contribuintes ao Sistema. Hoje, mais de trinta e quatro milhões de pessoas recebem benefício através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que, durante todo esse tempo, cumpriu com os compromissos assumidos no pagamento dos benefícios dos seus segurados. Com o advento da Seguridade Social foi ainda mais fortalecido pelas arrecadações financeiras destinadas às áreas de saúde, assistência social e previdência social. Mantê-lo com esse propósito é garantir o verdadeiro motivo da sua existência: o segurado.

Orçamento
Aposentados e pensionistas, participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fazendo parte da Seguridade Social que compreende as áreas de saúde, assistência e previdência, estão na expectativa e torcendo para que os recursos financeiros arrecadados na conta Seguridade Social e disponibilizada no Orçamento Seguridade Social, não sejam, no próximo exercício, desviados para outros fins. Aguardam que os recursos financeiros desse Orçamento, cumpram, exclusivamente, com as obrigações e compromissos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil e que o Congresso Nacional (deputados federais e senadores), elimine, definitivamente, o instrumento Desvinculação de Receitas da União, a famigerada DRU.

Dever “É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor” (Art. 10, parágrafo 3º, do Estatuto do Idoso).

Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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