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Coluna do Aposentado (34)

26 Outubro Escrito por  Emídio Rebelo Lido 308 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisNa semana passada dissemos que ao Senado Federal competiria tomar as medidas pertinentes

ao caso do senador que escondeu dinheiro recebido de propina na cueca. Não vimos até agora a providência cabível. Há, no entanto, ao que parece-nos, uma demonstração de defesa ao corporativismo, no sentido de se evitar a punição do senador que faltou com o decoro parlamentar e desrespeitou o eleitor que lhe confiou o voto para representá-lo na mais alta Casa Legislativa. Entende-se que não é só uma licença que resolve a situação e sim a renúncia do mandato, sem o preenchimento da vaga pelo filho que, segundo informa a mídia, já está envolvido em falcatruas emconluio com o pai.

Vacina
Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, foram surpreendidos com a mais recente discussão sobre a aquisição da vacina contra o novo coronavírus, o COVID-19 e lamentam que o consenso que parecia estar prevalecendo entre as autoridades envolvidas, foi deixado de lado em prejuízo à toda sociedade brasileira, ávida para encontrar uma solução definitiva que a livre desse mal que aflige a humanidade. Aguardam, com ansiedade e a expectativa de que a serenidade, o equilíbrio, a responsabilidade e o respeito à vida, estejam presentes em todas as ocasiões que se discuta qualquer solução que venha garantir o remédio da cura dessa infecção que mata sem piedade e não tem preferência para escolha da vítima.

Publicação
A publicação da Análise da Seguridade Social 2019, emitida pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, nos fornece, em detalhes, os registros contábeis dos recursos financeiros disponibilizados para atender os gastos com saúde, assistência social e previdência social. Além dessa demonstração, indica o quanto foi subtraído das Receitas de Contribuições Sociais pela famigerada DRU.Somente de 2005 a 2019: R$715,783 bilhões. Portanto, a média anual de retiradas em nove exercícios foi de R$79,531 bilhões. É uma situação que necessita de correção de modo que os recursos sejam aplicados apenas em Seguridade Social.

Conhecimento
Os deputados federais e os senadores que compõem o Congresso Nacional, em nosso entendimento e como sugestão, deveriam tomar conhecimento da Análise 2019, emitida pela Anfip e Fundação Anfip, a fim de ficarem cientes do quanto permitem de retiradas do Orçamento da Seguridade Social, pelo Poder Executivo, para aplicação em despesas não identificadas com saúde, assistência

social e previdência social. Valores que fazem falta para o bom cumprimento e desempenho das atribuições de competência dessas três atividades, muito bem definidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigos 194 a 203, Título VIII – Da Ordem Social – Capítulo II – Da Seguridade Social.

Registro
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social (CPIPREV), composta de Senadores da República, em 13 de julho de 2017, publicou o resultado das investigações procedidas sobre a Previdência Social. Destacou, com veemência, não haver déficit na Previdência Social e sim má gestão com recursos financeiros arrecadados, além de permitir anistias, sonegação e desvios com pagamento de benefícios indevidos. Em números elevadíssimos mostrou que, “nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, deixaram de entrar nos cofres da Previdência mais de R$3 trilhões. Esse valor atualizado passaria dos R$6 trilhões”. Parece-nos que as denúncias e as recomendações serviram apenas para registro do Senado.

Transparência
A transparência na divulgação da arrecadação e gastos da conta Seguridade Social, por parte do Governo Federal (Poder Executivo), ainda está pendente. Temos insistido nessa divulgação, inclusive, com pedido de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de que possamos confrontá-la com as análises da Anfip e Fundação Anfip que, anualmente, nos fornecem dados significativos, identificando resultados de superávit na conta no período de 1988 a 2015 e de déficit nos exercícios de 2016 a 2019. Espera-se que no atual governo tenhamos o detalhamento dos recursos financeiros arrecadados e em quais despesas foram aplicados.

Eleições
Importante. Esta mensagem estará presente até as eleições de novembro: Vereadores e Prefeitos. As pessoas idosas, com 70 (setenta) anos ou mais, liberadas, não sabemos o porquê, de comparecer às urnas pelo voto facultativo, não podem deixar de se preparar para votar nos próximos eleições. É uma oportunidade ímpar que possuem para demonstrar que tem discernimento e convicção na escolha dos melhores. Esse grande contingente de pessoas pode decidir uma eleição e é capaz de produzir uma avaliação que modifique a qualidade representativa nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores. O voto é a arma que garante o direito democrático e de cidadania.

Esperança “A esperança é uma arma poderosa e nenhum poder no mundo pode privar-te dela” (Nelson Mandela).

Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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