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Coluna do Aposentado (33)

19 Outubro Escrito por  Emídio Rebelo Lido 322 vezes

Emdio Rebelo Agncia de Notcias GeraisNão poderíamos deixar de comentar, como cidadão brasileiro,

cumpridor de seus deveres para com o Estado, os recentes fatos sobre corrupção e libertação de bandido de alta periculosidade. É uma situação desagradável, escorchante, imperdoável e indigna, saber que um Senador da República, eleito como representante do povo brasileiro, comete apropriação indébita de recursos financeiros públicos destinados à saúde, tendo pleno conhecimento que a sua ação poderá ocasionar a morte de muitos brasileiros. É inconcebível ainda que o senador para esconder o ato ilícito, utilize a cueca para colocar o dinheiro recebido como propina. Ao Senado Federal compete, de imediato, tomar as medidas pertinentes.

Libertação
A sociedade brasileira foi surpreendida com a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal na libertação de bandido de alta periculosidade, condenado com mais de 25 anos de prisão, e considerado o chefe de uma organização criminosa de distribuição de drogas no Brasil e exterior. Não houve qualquer preocupação ou diligência para conceder a soltura do delinquente que, por sua ação e atuação delituosa, causa a dependência química e a morte de incontável número de cidadãos. Uma visita à “Cracolândia”, em São Paulo, seria o suficiente para se verificar o mal que produz um indivíduo insensível ao bem-estar e a vida do seu semelhante. Felizmente o plenário do STF reconheceu o malfeito.

Vacina
Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, aguardam que as autoridades responsáveis com a saúde dos brasileiros, evitem uma disputa na aquisição e distribuição de uma vacina que venha livrá-los do coronavírus – COVID-19. Entendem, que o principal é o atendimento de qualidade que todos devem receber, sem exceção. Devem ser levados em consideração o direito à vida e tudo o que for necessário para que o cidadão possa se livrar de uma infecção que está causando pânico e terror. O equilíbrio, a sensatez, a consciência e a demonstração de respeito para com o semelhante tem que ser a prioridade, abandonando-se a divergência e o desentendimento, prevalecendo o amor ao próximo.

Seguridade
A Análise da Seguridade Social 2019, emitida pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip de Estudos Tributários e da Seguridade Social, registra um déficit de R$96.223 bilhões que, somados aos supostos déficits de 2016, 2017 e 2018, alcança o montante de R$261.287 bilhões. Este déficit não deveria existir se os recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social fossem aplicados, exclusivamente, repetimos, em saúde, assistência social e previdência social, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil –


1988. Eis o motivo para, mais uma vez, reivindicarmos a eliminação da famigerada DRU – Desvinculação de Receitas da União, decisão de competência do Congresso Nacional.

Malfeito

A propósito do assunto Seguridade Social, não podemos deixar, em hipótese alguma, de mencionar que os valores subtraídos desse Orçamento não foram devidamente devolvidos. São retirados com a permissão do Congresso Nacional, Deputados Federais e Senadores, através do instrumento Desvinculação de Receitas da União (DRU). É uma transferência de valores ao Poder Executivo que os aplica em pagamento de outros gastos não definidos como saúde, assistência social e previdência social, contrariando a Carta Magna, artigo 194. Esta ocorrência vem sendo praticada desde 1994, governo Fernando Henrique Cardoso, continuando nos governos de Lula, de Dilma, de Temer e no atual. Urge, portanto, a correção desse malfeito que só causa prejuízo aos aposentados e pensionistas, segurados do INSS.

COVID-19
Este é um aviso necessário e próprio para que todos nós, brasileiros, estejamos prevenidos em evitar a contaminação do novo coronavírus. Lembremo-nos que é uma infecção mortal e qualquer descuido pode ser fatal. A prevenção e o cuidado que deveremos observar, rigorosamente, são imperativos na proteção da saúde e da própria vida. Sigamos todas as orientações emanadas dos profissionais da área da saúde. Não devemos vacilar um instante. Observemos o que está acontecendo nos países da Europa e nos Estados Unidos. As facilidades e o relaxamento nas recomendações sanitárias estão produzindo medidas de caráter mais rigoroso e, consequentemente, mais restritivos à normalidade de vida. Evitemos que isso aconteça conosco!

Eleições
Importante. Esta mensagem estará presente até as eleições de novembro: Vereadores e Prefeitos. As pessoas idosas, com 70 (setenta) anos ou mais, liberadas, não sabemos o porquê, de comparecer às urnas pelo voto facultativo, não podem deixar de se preparar para votar nos próximos eleições. É uma oportunidade ímpar que possuem para demonstrar que tem discernimento e convicção na escolha dos melhores. Esse grande contingente de pessoas pode decidir uma eleição e é capaz de produzir uma avaliação que modifique a qualidade representativa nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores. O voto é a arma que garante o direito democrático e de cidadania.

Saúde “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988).

Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA

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